Execução Fiscal 0000404-67.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 13.082.004,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Autor

ITAMAR PEREIRA FELIPE

Reu

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EDNA PEREIRA DE AQUINO FELIPE

Reu

FELIPE E AQUINO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

IVAN RYS

OAB/SP 154732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 16:07

Extinto o processo por desistência

03/05/2024, 12:24

Todas as movimentações(119)

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:49

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 09:47

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legal

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Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 10:48

Expedição de Ofício.

15/05/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 09:52

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 13:25

Transitado em Julgado em #{data}

06/05/2024, 16:07

Extinto o processo por desistência

03/05/2024, 12:24

Conclusos para despacho

19/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/04/2024.

19/04/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 17:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2023, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 13:13

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 16:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Rys (OAB 154732/SP) Processo 0000404-67.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqte: União - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorrente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Reativado

30/08/2023, 14:57

Arquivado Provisoriamente

05/12/2014, 14:39

Recebidos os autos

25/09/2014, 16:36

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 21:21

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/06/2014, 18:03

Recebidos os autos

06/06/2014, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 17:26

Conclusos para despacho

27/03/2014, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 13:11

Juntada de Ofício

26/03/2014, 10:52

Recebidos os autos

24/03/2014, 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

24/02/2014, 13:59

Juntada de Ofício

13/02/2014, 10:06

Juntada de Ofício

13/02/2014, 09:58

Juntada de Ofício

13/02/2014, 09:57

Conclusos para decisão

24/10/2013, 15:53

Juntada de Ofício

24/10/2013, 12:25

Juntada de Ofício

24/10/2013, 12:25

Juntada de Ofício

24/10/2013, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:21

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Expedição de Ofício.

26/08/2013, 21:08

Recebidos os autos

22/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2013, 19:45

Sem descrição

12/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 15:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/04/2013, 13:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

07/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

20/12/2011, 09:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/11/2011, 11:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/08/2011, 12:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2011, 10:26

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/01/2011, 17:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/12/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2010, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/02/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/11/2009, 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/09/2009, 15:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/09/2009, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/04/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2009, 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2009, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/12/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2008, 12:00

Conclusos para despacho

19/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/04/2008, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/04/2008, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2008, 12:00

Conclusos para despacho

15/02/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/12/2007, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2007, 09:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/10/2007, 10:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/12/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/12/2005, 12:00

Sentença

•03/05/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 17:50