Divórcio Consensual 1007859-47.2023.8.26.0292 - TJSP

Divórcio Consensual 1007859-47.2023.8.26.0292 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Reginaldo Olinto de Andrade (OAB 133687/SP) Processo 1007859-47.2023.8.26.0292 - Divórcio Consensual - Reqte: Paulo Cesar Fortes, Vânia de Oliveira Paula Fortes - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 1/4, para que surta seus efeitos legais, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Ficando desde já deferido eventual renúncia do prazo recursal. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se. Publique-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Homologada a Transação

31/08/2023, 10:40

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 11:09

Conclusos para despacho

29/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 00:17

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão

11/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

08/08/2023, 16:25

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:12

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

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