Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Lemmon Veiga Guzzo (OAB 187799/SP), Andre Alberto de Moraes Garcia (OAB 275835/SP), Ingrid Rezende Matos (OAB 338644/SP), Flavio Ferreira Neto (OAB 372888/SP), Camila Celia Gois (OAB 471340/SP), Bianca Reis Alves Cruz (OAB 194484/MG) Processo 1002128-05.2018.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Reqdo: Henrique Alisson de Souza - A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorridos mais de 30 dias sem manifestação que cabem ao credor, os autos serão remetidos ao arquivo.