Monitória 1008386-63.2019.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 29.354,72

Órgão julgador

03 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Roberto Nussinkis Mac Cracken 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Roberto Nussinkis Mac Cracken

Partes do Processo

COMERCIO DE SUCATAS PREZOTTO LTDA ME

CNPJ

Autor

WALENTS FERRO E ACO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO APARECIDO PARDAL

OAB/SP 134648·CPF·Representa: Autor

LEONARDO HUSSNI

OAB/SP 478581·CPF·Representa: Autor

JOSE ADEMIR CRIVELARI

OAB/SP 115653·CPF·Representa: Autor

JOSE EDUARDO GRANDE

OAB/SP 122596·CPF·Representa: Réu

RENATA BERNADETE SACHS CALLEGARI

OAB/SP 218335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:13

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 16:38

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

03/07/2024, 16:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2024, 22:41

Documentos

Despacho

•29/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:21

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:17

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 16:47

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2023, 03:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/10/2023, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 10:13

Conclusos para despacho

05/10/2023, 11:12

Juntada de Outros documentos

05/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jose Eduardo Grande (OAB 122596/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Renata Bernadete Sachs Callegari (OAB 218335/SP), Leonardo Hussni (OAB 478581/SP) Processo 1008386-63.2019.8.26.0510 - Monitória - Reqte: Comércio de Sucatas Prezotto Ltda - Reqdo: Walents Ferro e Aco Ltda - Vistos. Fls. 125/130: Recebo os embargos e nego-lhes provimento. Primeiramente, não atentou o subscritor dos presentes embargos, aos requisitos necessários para interposição do presente recurso. Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz ou erro material. Ocorre que, in casu, não se vislumbra na sentença de fls. 121/122 a ocorrência de qualquer das hipóteses do supracitado artigo. Observa-se, no entanto, que a parte embargante objetiva rediscutir o julgado, evidenciando, assim, o caráter infringente do presente recurso. Ressalte-se, ainda, que não se admite embargos de declaração infringentes (RTJ 90/659, RSTJ 109/365, RT 527/240, JTA 103/343): Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caráter de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão (RTJ 89/548, 94/1.167, 103/1.210, 114/351), não se justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964, 158/264, 158/689, 158/993, 159/638). Ante o exposto, ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, REJEITO o presente recurso e mantenho a sentença tal como proferida. Intime-se. Rio Claro, 30 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:23

Embargos de declaração não acolhidos

31/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2023, 02:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/08/2023, 05:53

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2023, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2023, 02:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2023, 12:22

Julgado procedente o pedido

09/08/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

13/06/2023, 12:54

Juntada de Petição de Alegações finais

07/06/2023, 11:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2023, 02:39

Juntada de Petição de Alegações finais

26/05/2023, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/05/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 03:30:00, 3ª Vara Cível.

27/04/2023, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 11:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2023, 01:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/04/2023, 05:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 14:29

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 00:22

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão

29/06/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2022, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/01/2022, 00:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2022, 15:20

Conclusos para decisão

13/10/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2021, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2021, 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2021, 14:14

Conclusos para decisão

25/02/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2020, 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/12/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 16:02

Conclusos para despacho

30/11/2020, 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2020, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/06/2020, 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão

12/03/2020, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2019, 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2019, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2019, 14:53

Conclusos para despacho

29/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2019, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2019, 11:49

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 15:30

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

11/10/2019, 13:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/10/2019, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2019, 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/09/2019, 11:51

Expedição de Carta.

20/09/2019, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

18/09/2019, 17:14

Distribuído por sorteio

17/09/2019, 18:18

Despacho

•06/10/2023, 10:13

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:15

Sentença

•09/08/2023, 11:02

Termo de Audiência

•26/05/2023, 11:13

Decisão

•10/04/2023, 14:29

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•28/01/2022, 15:20

Decisão

•06/05/2021, 14:14

Despacho

•30/11/2020, 16:02

Decisão

•19/06/2020, 11:25

Despacho

•29/11/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:30

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 16:53

Despacho

•06/10/2023, 10:13

Decisão

•31/08/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 16:15

Sentença

•09/08/2023, 11:02

Termo de Audiência

•26/05/2023, 11:13

Decisão

•10/04/2023, 14:29

Decisão

•20/09/2022, 16:13

Decisão

•28/01/2022, 15:20

Decisão

•06/05/2021, 14:14

Despacho

•30/11/2020, 16:02

Decisão

•19/06/2020, 11:25

Despacho

•29/11/2019, 14:53

Ato Ordinatório

•14/10/2019, 15:30

Decisão

•19/09/2019, 17:46