Procedimento Comum Cível 0003619-07.2006.8.26.0493 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2006

Valor da Causa

R$ 4.200,00

Órgão julgador

Vara Unica de Regente Feijo

Partes do Processo

CONSTANCIA ALICE GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

LAZARO REZENDE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

SÉRGIO CALIXTO BERNARDO

OAB/SP 186607·CPF·Representa: Autor

TATIANA MONTEIRO MENI

OAB/SP 191783·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 05:47

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:18

Expedição de Carta.

20/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:28

Todas as movimentações(151)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 15:50

Decisão

•11/07/2025, 18:42

04/12/2025, 16:00

Ato ordinatório

04/12/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2025, 05:47

Juntada de Certidão

07/11/2025, 07:18

Expedição de Carta.

20/10/2025, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 19:02

Recebida a Petição Inicial

11/07/2025, 18:42

Conclusos para despacho

11/07/2025, 16:56

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 05:28

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 05:48

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

13/03/2025, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

13/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

14/11/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 10:24

Ato ordinatório

17/07/2024, 10:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/04/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

26/09/2023, 10:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

05/09/2023, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Coimbra (OAB 171287/SP), Sérgio Calixto Bernardo (OAB 186607/SP), Danilo Trombetta Neves (OAB 220628/SP) Processo 0003619-07.2006.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Constância Alice Gomes de Oliveira - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Ante o teor da a decisão proferida pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Tema nº 692 (Proposta de Revisão de Entendimento firmado em tese repetitiva firmada pela Primeira Seção relativa ao Tema 692/STJ, quanto à devolução dos valores recebidos pelo litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada), com determinação de suspensão dos processos em andamento (CPC, art. 1.037, II, do CPC), SUSPENDO o presente incidente até a solução final dos recursos representativos de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos arts. 1.036 e seguintes do Código de Processo Civil. Aguarde-se o julgamento do referido recurso, que deverá ser informado pelo exequente para prosseguimento do presente incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:20

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 09:42

Saneamento da Base de Dados - Comunicado Conjunto 143/2017

24/02/2017, 21:02

Expedição de Certidão.

02/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

02/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

26/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

07/06/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

21/01/2013, 00:00

Aguardando Prazo

13/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/12/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/11/2012, 00:00

Aguardando Publicação

22/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

20/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

22/10/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Períto

28/08/2012, 00:00

Aguardando Providências

06/08/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/07/2012, 00:00

Aguardando Prazo

31/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2012, 09:30

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 00:00

Carga ao Advogado

23/01/2012, 09:34

Aguardando Intimação

01/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

28/11/2011, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2011, 00:00

Arquivamento

06/05/2010, 13:30

Processo Extinto

25/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

22/09/2009, 00:00

Recebimento de Carga

21/09/2009, 10:44

Carga Outro

17/09/2009, 09:09

Aguardando Manifestação do M.P.

16/09/2009, 00:00

Aguardando Intimação

08/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

06/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/08/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

04/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

18/07/2008, 14:12

Aguardando Prazo

18/07/2008, 00:00

Carga ao Advogado

01/07/2008, 12:28

Data da Publicação SIDAP

27/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

23/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

26/05/2008, 12:55

Aguardando Prazo

26/05/2008, 00:00

Carga Outro

20/05/2008, 09:39

Aguardando Manifestação do M.P.

19/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

12/05/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

09/05/2008, 16:38

Recebimento de Carga

09/05/2008, 09:13

Data da Publicação SIDAP

09/05/2008, 00:00

Sentença Proferida

08/05/2008, 00:00

Carga Outro

07/05/2008, 14:05

Conclusos para julgamento

06/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/03/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

24/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2007, 00:00

Recebimento de Carga

07/12/2007, 09:55

Juntada de Outros documentos

07/12/2007, 00:00

Carga ao Advogado

04/12/2007, 18:19

Aguardando Prazo

27/11/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/11/2007, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2007, 00:00

Recebimento de Carga

29/10/2007, 11:13

Aguardando Prazo

29/10/2007, 00:00

Carga Outro

28/09/2007, 11:12

Aguardando Retirada

25/09/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

24/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

20/09/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

28/08/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2007, 00:00

Aguardando Publicação

22/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2007, 00:00

Recebimento de Carga

13/07/2007, 12:18

Aguardando Publicação

13/07/2007, 00:00

Carga ao Advogado

22/06/2007, 16:53

Aguardando Publicação

18/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/06/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2007, 00:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

30/01/2007, 00:00

Aguardando Providências

28/12/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

26/12/2006, 12:36

Despacho Proferido

26/12/2006, 00:00

Despacho

•13/03/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 10:24