Recurso Especial 1005048-21.2021.8.26.0281 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Itatiba 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA

CNPJ

Autor

IVONE MARIA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO LUIS GREGOLINI

OAB/SP 248634·CPF·Representa: Autor

TERESA SANTANA

OAB/SP 116420·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317924/2023

10/04/2023, 12:51

Protocolizada Petição 317924/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

03/04/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITATIBA e provido

31/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260993/2023

29/03/2023, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 13:41

Protocolizada Petição 260993/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/03/2023, 20:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 17:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 17:30

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

02/05/2023, 15:23

Transitado em Julgado em 02/05/2023

02/05/2023, 15:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317924/2023

10/04/2023, 12:51

Protocolizada Petição 317924/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2023

10/04/2023, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 14:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•22/03/2023, 20:07

03/04/2023, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2023, 18:55

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ITATIBA e provido

31/03/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2023

31/03/2023, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

29/03/2023, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 260993/2023

29/03/2023, 13:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/03/2023, 13:41

Protocolizada Petição 260993/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/03/2023

29/03/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/03/2023, 20:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

20/03/2023, 17:33

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

20/03/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/03/2023, 16:01

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•10/03/2023, 16:00

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•10/03/2023, 16:00

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•10/03/2023, 16:00

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•10/03/2023, 16:00

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•10/03/2023, 16:00

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•10/03/2023, 16:00