Execução de Título Extrajudicial 1023771-88.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1023771-88.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

31/03/2026, 18:28

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

31/03/2026, 15:01

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

28/01/2024, 04:36

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2023, 03:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

28/11/2023, 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1009/2023Data da Publicação: 08/11/2023Número do Diário: 3854

07/11/2023, 09:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1009/2023Teor do ato: Fls. 531: Certidão expedida e à disposição da parte interessada.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

06/11/2023, 05:34

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 531: Certidão expedida e à disposição da parte interessada.

04/11/2023, 02:40

Reativação do processo suspenso

04/11/2023, 02:30

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Protesto Extrajudicial de Sentença - 104-A das NSCGJ e 517 do CPC

30/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

27/10/2023, 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0884/2023Data da Publicação: 02/10/2023Número do Diário: 3831

29/09/2023, 03:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0884/2023Teor do ato: Vistos. Fls.526:Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 488, expedindo-se o necessário. Int.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

28/09/2023, 00:36

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls.526:Cumpra a z. Serventia a decisão de fls. 488, expedindo-se o necessário. Int.

27/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 15:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2023, 02:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 10:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0717/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 475/481: Defiro a inclusão do nome da parte UNI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. - NPJ nº 02.536.467/0001-86; José Reinaldo de Assis CPF nº 280.734.449-68; Juvenil Brito Ribeiro CPF nº 248.716.158-20; Paulo Igor Barros Reis CPF nº 880.568.561-53; e Mauro Parton CPF nº 090.444.808-80, nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito discutido nos autos, nos termos do art.782, § 3º, do CPC. Recolhidas as devidas custas, se o caso, providencie a Serventia a inclusão, pelo sistema SerasaJud. No mais, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte do executado e cancelamento de cartões de crédito, por falta de amparo legal. O fato de o requerido estar sendo executado não pode implicar na cassação do seu Direito Constitucional de ir, vir e permanecer, e demais direitos civis. A determinação de suspensão/bloqueio de CNH, passaporte dos executados e cancelamento de cartões de crédito do executado, não surtirá qualquer efeito prático na execução, pois não altera a circunstância de inexistência de bens em nome dos devedores. As medidas pleiteadas pela parte credora têm apenas o escopo punitivo aos devedores, de forma a colocá-los em situação de constrangimento, o que não se coaduna com razão de ser da execução, que é a excussão de bens dos mesmos, a fim de satisfazer o débito. Logo, o que garante o pagamento do débito é o patrimônio dos devedores e não a sua punição, por eventualmente não possuirem ou por não terem sido localizados bens aptos à garantia do crédito. Nesse sentido: "Corretagem - Ação de cobrança Fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou a aplicação de medidas coercitivas indiretas previstas no art. 139, IV, do CPC, dentre elas o bloqueio da CNH, do passaporte, suspensão de linhas de crédito e de cartões de crédito dos executados V. Acórdão, proferido por esta Câmara, que reformou a decisão ao fundamento de que a apreensão

11/08/2023, 00:55

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 475/481: Defiro a inclusão do nome da parte UNI TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP. - NPJ nº 02.536.467/0001-86; José Reinaldo de Assis CPF nº 280.734.449-68; Juvenil Brito Ribeiro CPF nº 248.716.158-20; Paulo Igor Barros Reis CPF nº 880.568.561-53; e Mauro Parton CPF nº 090.444.808-80, nos órgãos de proteção ao crédito, com relação ao débito discutido nos autos, nos termos do art.782, § 3º, do CPC. Recolhidas as devidas custas, se o caso, providencie a Serventia a inclusão, pelo sistema SerasaJud. No mais, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), passaporte do executado e cancelamento de cartões de crédito, por falta de amparo legal. O fato de o requerido estar sendo executado não pode implicar na cassação do seu Direito Constitucional de ir, vir e permanecer, e demais direitos civis. A determinação de suspensão/bloqueio de CNH, passaporte dos executados e cancelamento de cartões de crédito do executado, não surtirá qualquer efeito prático na execução, pois não altera a circunstância de inexistência de bens em nome dos devedores. As medidas pleiteadas pela parte credora têm apenas o escopo punitivo aos devedores, de forma a colocá-los em situação de constrangimento, o que não se coaduna com razão de ser da execução, que é a excussão de bens dos mesmos, a fim de satisfazer o débito. Logo, o que garante o pagamento do débito é o patrimônio dos devedores e não a sua punição, por eventualmente não possuirem ou por não terem sido localizados bens aptos à garantia do crédito. Nesse sentido: "Corretagem - Ação de cobrança Fase de cumprimento de sentença - Decisão que determinou a aplicação de medidas coercitivas indiretas previstas no art. 139, IV, do CPC, dentre elas o bloqueio da CNH, do passaporte, suspensão de linhas de crédito e de cartões de crédito dos executados V. Acórdão, proferido por esta Câmara, que reformou a decisão ao fundamento de que a apreensão d

10/08/2023, 18:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0753/2020Teor do ato: Vistos. Fls. 358: A pesquisa de existência de imóveis junto ao sistema ARISP on-line (www.oficioeletronico.com.br) deverá ser realizada pelo Poder Judiciário somente quando há concessão dos benefícios da justiça gratuita. No presente caso, não há esta concessão, portanto a consulta, mediante pagamento dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 (arts. 2° e 10°). Neste sentido, trago à colação o seguinte aresto, proferido no Agravo de Instrumento nº0148503-46.2012.8.26.0000, da Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatado pelo Desembargador Manoel Mattos: Agravo de Instrumento Nº 0148503-46.2012.8.26.0000 Agravante: Banco Bradesco S/A Agravados: Ailton Batista Rodrigues e Daniela Lopes Rosas Marília VOTO Nº 17528 EMENTA: PESQUISA E PENHORA ONLINE DE IMÓVEIS Sistema instituído e regulamentado pelos Provimentos nº 6/2009 e nº 30/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Sistemática de pesquisa limitada à hipótese de interessado beneficiário da assistência judiciária gratuita Característica definida em parecer da Corregedoria sobre o tema Pretensão do banco sujeita ao Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP Indeferimento mantido Recurso desprovido. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão da MM. Juíza que em ação de execução indeferiu o pedido de pesquisa de imóveis por meio do sistema de pesquisa e penhora on line da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Insurge-se a instituição financeira, sustentando que a possibilidade de pesquisa via sistema on line decorre de previsão expressa contida nos Provimentos 6/2009 e 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Alega, ainda, que sua autorização apenas nos casos em que a parte for beneficiária da gratuidade afronta diretamente os princípios constitucionais da

24/11/2020, 09:15

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 358: A pesquisa de existência de imóveis junto ao sistema ARISP on-line (www.oficioeletronico.com.br) deverá ser realizada pelo Poder Judiciário somente quando há concessão dos benefícios da justiça gratuita. No presente caso, não há esta concessão, portanto a consulta, mediante pagamento dos emolumentos está disponível no site www.arisp.com.br, na conformidade do Provimento da Corregedoria Geral da Justiça nº 06/2009 (arts. 2° e 10°). Neste sentido, trago à colação o seguinte aresto, proferido no Agravo de Instrumento nº0148503-46.2012.8.26.0000, da Egrégia 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, relatado pelo Desembargador Manoel Mattos: Agravo de Instrumento Nº 0148503-46.2012.8.26.0000 Agravante: Banco Bradesco S/A Agravados: Ailton Batista Rodrigues e Daniela Lopes Rosas Marília VOTO Nº 17528 EMENTA: PESQUISA E PENHORA ONLINE DE IMÓVEIS Sistema instituído e regulamentado pelos Provimentos nº 6/2009 e nº 30/2011 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo Sistemática de pesquisa limitada à hipótese de interessado beneficiário da assistência judiciária gratuita Característica definida em parecer da Corregedoria sobre o tema Pretensão do banco sujeita ao Sistema de Ofício Eletrônico da ARISP Indeferimento mantido Recurso desprovido. Cuida-se de agravo de instrumento tirado contra decisão da MM. Juíza que em ação de execução indeferiu o pedido de pesquisa de imóveis por meio do sistema de pesquisa e penhora on line da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo ARISP. Insurge-se a instituição financeira, sustentando que a possibilidade de pesquisa via sistema on line decorre de previsão expressa contida nos Provimentos 6/2009 e 30/2011 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Alega, ainda, que sua autorização apenas nos casos em que a parte for beneficiária da gratuidade afronta diretamente os princípios constitucionais da isonomia e razoável duração do process

21/11/2020, 23:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0732/2020Teor do ato: Vistos. Fl. 285. Defiro, por primeiro, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Caso não tenha efetivado o prévio recolhimento de custas pertinentes para a realização da(s) pesquisa(s), deverá o exequente fazê-lo no prazo de cinco dias. Independentemente do prévio recolhimento de custas, determino o bloqueio pelo SISBAJUD em numerário que eventualmente possa existir em nome do(s) executado(s) UNI - TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. EPP (UNIEXPRESS), CNPJ 02.536.467/0001-86, JUVENIL BRITO RIBEIRO, CPF 248.716.158-20, PAULO IGOR BARROS REIS, CPF 880.568.561-53, MAURO PARTON, CPF 090.444.808-80 e JOSE REINALDO DE ASSIS, CPF 280.734.449-68 junto às instituições financeiras até o limite da dívida, com a devida observância no cálculo apresentado, no importe de R$ 816.285,95. Após 48 horas do protocolo, verifique o Cartório o resultado, preparando minuta para eventuais transferências dos valores bloqueados para conta judicial no limite do crédito, bem como preparando eventuais minutas para liberação de valores excedentes ao crédito ou valores ínfimos. Efetuado bloqueio judicial no valor parcial ou total do débito fica declarada a constrição para os efeitos legais, procedendo-se imediata intimação do próprio (a,s) executado (a, s) e/ou de seu advogado para eventual impugnação, no prazo legal, devendo o exequente providenciar o necessário à prática desse ato, sob pena de arquivamento até nova provocação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. Observo que possuindo o(s) executado(a)(s) conta reservada para bloqueio judicial, a tentativa deverá ser ali efetivada, por primeiro; na hipótese de bloqueio infrutífero ou parcial, fica desde já deferida a busca em outras contas tituladas

18/11/2020, 08:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0092/2017Teor do ato: Vistos.I - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois o fato de existirem outras ações em que a executada figura no polo passivo não comprovam que está agindo de modo a dilapidar o patrimônio. II - Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Para o caso de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado do débito.Fica a executada cientificada de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil).Se não for efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil).A executada poderá no prazo de 15 (quinze) dias, interpor embargos na forma do disposto nos artigos 916 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.Fica a executada cientificada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, proposta a ser submetida ao Juiz; deverá ter ciência, ainda, de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 916 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Intime-se.Advogados(s): Marcio Recco (OAB 138689/SP)

22/03/2017, 12:38

Decisão outras - Decisão - Vistos.I - Indefiro o pedido de tutela de urgência, pois o fato de existirem outras ações em que a executada figura no polo passivo não comprovam que está agindo de modo a dilapidar o patrimônio. II - Cite-se a executada para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida.Para o caso de pagamento ou não oposição de embargos, fixo os honorários advocatícios em dez por cento do valor atualizado do débito.Fica a executada cientificada de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, §1º, do Código de Processo Civil).Se não for efetuado o pagamento, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil). Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (artigo 829, § 1º, do Código de Processo Civil).A executada poderá no prazo de 15 (quinze) dias, interpor embargos na forma do disposto nos artigos 916 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.Fica a executada cientificada de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja admitido a pagar o restante em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês, proposta a ser submetida ao Juiz; deverá ter ciência, ainda, de que o não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, bem como a imposição de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas, vedada a oposição de embargos (artigo 916 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Intime-se.

21/03/2017, 19:40

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Partes do Processo(6)