Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1030276-25.2022.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68ExoneraçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVILAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.808,00

Órgão julgador

01 Familia Sucessoes de Franca

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Pazine Neto

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:10

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/03/2024, 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2024, 10:51

Documentos

Despacho

•04/03/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 09:54

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:41

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:26

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

05/02/2024, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/11/2023, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2023, 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 09:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 02:14

Conclusos para decisão

25/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2023, 10:30

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

04/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2023, 14:48

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2023, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tiago Raymundi (OAB 238557/SP), Michelle Oliveira Carneiro Cruz (OAB 385476/SP) Processo 1030276-25.2022.8.26.0196 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Sergio Ricardo Gonçalves - Reqda: Sabrina Gonçalves Pinto - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e julgo IMPROCEDENTE o pedido de S.R.G. em face de S.G.P. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% do valor da causa, assim considerada a somatória de 12 meses de alimentos, nos termos do §2º do artigo 85 do CPC. P.I. Franca, 24 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:12

Julgado improcedente o pedido

31/08/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 01:49

Expedição de Ofício.

11/07/2023, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 05:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:36

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2023, 17:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2023, 06:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 09:32

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/06/2023, 11:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/05/2023, 02:20

Juntada de Ofício

24/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:11

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 17:11

Juntada de Ofício

24/05/2023, 17:11

Juntada de Ofício

24/05/2023, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2023, 08:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 10:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 05:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:10

Expedição de Ofício.

17/05/2023, 09:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2023, 07:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 10:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 23:56

Juntada de Ofício

08/05/2023, 23:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 23:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 23:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 23:49

Juntada de Outros documentos

08/05/2023, 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:53

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:05

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:04

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/05/2023, 00:30

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 19:11

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/03/2023, 17:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 03:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 09:18

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/04/2023 02:00:00, 1ª Vara de Família e das Suces.

13/03/2023, 14:43

Conclusos para decisão

10/03/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/03/2023, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:23

Conclusos para decisão

16/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/02/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 15:46

Juntada de Mandado

26/01/2023, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/01/2023, 17:37

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 14:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2022, 01:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2022, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 09:13

Conclusos para decisão

12/12/2022, 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2022, 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2022, 10:46

Determinada a emenda à inicial

29/11/2022, 09:26

Conclusos para decisão

25/11/2022, 10:58

Classe retificada de 7 para 69

25/11/2022, 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 01:00

Decisão

•25/10/2023, 10:30

Sentença

•31/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:42

Despacho

•05/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:53

Despacho

•22/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:47

Despacho

•12/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:42

Termo de Audiência

•28/04/2023, 14:40

Despacho

•14/03/2023, 09:18

Despacho

•28/02/2023, 09:23

Todos os documentos(18)

Despacho

•04/03/2024, 09:54

Despacho

•27/10/2023, 09:36

Decisão

•25/10/2023, 10:30

Sentença

•31/08/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 15:42

Despacho

•05/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:53

Despacho

•22/05/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 09:47

Despacho

•12/05/2023, 09:06

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 15:42

Termo de Audiência

•28/04/2023, 14:40

Despacho

•14/03/2023, 09:18

Despacho

•28/02/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 10:45

Despacho

•15/12/2022, 09:13

Despacho

•29/11/2022, 09:26