Procedimento Comum Cível 1001869-22.2023.8.26.0439 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001869-22.2023.8.26.0439 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/11/2023, 09:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 21:51

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 23:36

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 23:36

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:40

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andresa Souza dos Santos (OAB 487911/SP) Processo 1001869-22.2023.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Geremias Ramalho dos Santos - Vistos. Primeiramente, observo que segundo a ordem constitucional vigente, os benefícios da assistência judiciária gratuita somente serão concedidos àqueles que comprovarem não ter condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo da própria subsistência (Constituição Federal, artigo 5º, inciso LXXIV, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos sem grifo no original). Assim, comprove o(a) autor(a) a insuficiência de recursos, bem como a apresentação de cópia da última declaração do imposto de renda, bem como a certidão de casamento devidamente atualizada, sob pena de indeferimento do pedido e recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias. No mais, em caso de ser contribuinte isento, deverá apresentar os comprovantes dos últimos 03 (três) anos da Situação da Declaração - IRPF, o qual poderá obtido junto ao site da receita federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.Asp). Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intimem-se e cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:53

Conclusos para decisão

30/08/2023, 15:48

Documentos

Sentença

•06/11/2023, 20:44

Decisão

•21/09/2023, 23:36

—

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Mandado.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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