Execução de Título Extrajudicial 1005555-46.2020.8.26.0562 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005555-46.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0128/2025Teor do ato: Deste modo, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito, ante a ausência de legitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar qualquer das partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a p

06/03/2025, 06:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - Deste modo, JULGO EXTINTA a ação sem resolução do mérito, ante a ausência de legitimidade passiva, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, deixando de condenar qualquer das partes no pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em caso de recurso, cujo prazo para interposição é de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente (artigo 42, caput da Lei 9.099/95), o preparo recursal corresponderá: a) taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; b) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, a ser recolhido em guia DARE, código 230-6; c) despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD; d) remuneração do conciliador/mediador, no valor de R$ 75,42, que deverá ser recolhida mediante depósito judicial sob o nº 0002438-64.2020.8.26.0562 (PROCESSO ADMCEJUSC PARECER n. 530/19-J), sendo que a respectiva guia deverá ser expedida através do Portal de Custas do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, CABENDO AO DEPOSITANTE INFORMARNO CAMPO OBSERVAÇÃO O Nº DO PROCESSO ORIGINAL. Aos advogados interessados, está disponível no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado, através do seguinte link: https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls Todas as verbas relativas ao preparo recursal deverão ser recolhidas em até 48 horas após a interposição do recurso, salvo eventual hipótese de concessão ao recorrente dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Servirá a pres

05/03/2025, 17:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1 - Fls. 166/169: de início cumpre ressaltar que o bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha), é medida que se afigura excessiva, não comportando deferimento, ao menos por ora, salvo demonstrada a excepcionalidade que justifique a determinação de modalidade mais gravosa e não expressa em lei, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no art. 805 do CPC. Ademais, tal modalidade ainda não foi devidamente regulamentada pelo E. TJSP. 2 - No mais, tente-se novamente a penhora via SISBAJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado AFONSO LOPES (CPF nº 877.249.521-91), até o limite do débito atualizado (R$ 2.674,19), atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 3 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 4 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 5 - Em caso de inércia da parte executada ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se a ex

05/09/2022, 18:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0124/2021Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 96/100: de início, tendo em vista a certidão de fls. 83, providencie-se a transferência para estes autos do valor bloqueado às fls. 73. 2 - No momento, indefiro a penhora do veículo indicado (Honda / CG 125 Titan KS, placa DCT 7214), tendo em vista constar restrição - alienação fiduciária às fls. 92. 3 - No mais, tente-se novamente a penhora via SISBAJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado AFONSO LOPES (CPF nº 877.249.521-91), até o limite do débito atualizado (R$ 2.532,79), atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 4 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6 - Em caso de inércia da parte executada ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se a exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e expedição de mandado de levantamento da quantia bloquead

27/04/2021, 08:06

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1 - Fls. 96/100: de início, tendo em vista a certidão de fls. 83, providencie-se a transferência para estes autos do valor bloqueado às fls. 73. 2 - No momento, indefiro a penhora do veículo indicado (Honda / CG 125 Titan KS, placa DCT 7214), tendo em vista constar restrição - alienação fiduciária às fls. 92. 3 - No mais, tente-se novamente a penhora via SISBAJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado AFONSO LOPES (CPF nº 877.249.521-91), até o limite do débito atualizado (R$ 2.532,79), atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 4 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o executado na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 5 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 6 - Em caso de inércia da parte executada ou em caso da pesquisa restar infrutífera intime-se a exequente para requerer o que de direito, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção e expedição de mandado de levantamento da quantia bloqueada. Int.

15/04/2021, 22:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0328/2020Teor do ato: Vistos. 1 - De início, indefiro o requerimento de diligência a fim de obter informações quanto a existência de imóveis em nome da parte executada, posto que tal informação está ao alcance da interessada através do site www.arisp.com.br. 2 - No mais, faça-se a penhora via BACENJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado AFONSO LOPES (CPF nº 877.249.521-91), até o limite do débito atualizado (R$ 1.970,01), atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 3 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o devedor na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 4 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 5 - Em caso de inércia da parte executada ou em caso da pesquisa restar infrutífera requisitem-se informações acerca de propriedade de veículos automotores em nome do devedor, através do sistema RENAJUD, bem como providencie-se, através do sistema INFOJUD, minuta requisitando a última declaração de rendimentos. Com o entranhamen

31/08/2020, 09:04

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. 1 - De início, indefiro o requerimento de diligência a fim de obter informações quanto a existência de imóveis em nome da parte executada, posto que tal informação está ao alcance da interessada através do site www.arisp.com.br. 2 - No mais, faça-se a penhora via BACENJUD de imediato, para localização e bloqueio de contas bancárias em nome do executado AFONSO LOPES (CPF nº 877.249.521-91), até o limite do débito atualizado (R$ 1.970,01), atentando-se a serventia para a manutenção do sigilo e cautelas de praxe. Se positiva integral, transfira-se o valor do débito para conta judicial (se pessoa jurídica). Em sendo pessoa física, apenas mantenha-se o bloqueio. Se no ato constatar-se que foi atingido valor maior do que o determinado ou a existência de mais de uma conta, fica desde já determinado que o excedente deverá ser prontamente liberado, nos termos do art. 854, §1º, do Código de Processo Civil. 3 - Em caso frutífero ou parcialmente frutífero, intime-se o devedor na pessoa do advogado, ou não tendo advogado constituído nos autos (salvo em caso de revelia), pessoalmente, dando-lhe ciência de que no prazo de 05 (cinco) dias poderá arguir as matérias elencadas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil. Não apresentada a manifestação referida no item anterior, a Serventia deverá providenciar a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, dando-se por efetivada a penhora independentemente da lavratura de termo. 4 - Vindo manifestação sobre impenhorabilidade ou cumprimento excessivo da ordem de bloqueio, os autos deverão ser remetidos à conclusão. 5 - Em caso de inércia da parte executada ou em caso da pesquisa restar infrutífera requisitem-se informações acerca de propriedade de veículos automotores em nome do devedor, através do sistema RENAJUD, bem como providencie-se, através do sistema INFOJUD, minuta requisitando a última declaração de rendimentos. Com o entranhamento do detalhamento da presente o

05/08/2020, 17:50

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 396

Transitado em Julgado

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 396

Indeferido o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 390

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 390

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 390

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(401)

Todos os documentos(73)