Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001578-02.2022.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Registro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Registro 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Cumulativa de Registro

Partes do Processo

MIGUEL MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON GILIARD DE FRANÇA

OAB/SP 423111·CPF·Representa: Autor

CARLOS RENATO GONCALVES DOMINGOS

OAB/SP 156166·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:16

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 09:54

Documentos

Sentença

•12/08/2024, 07:48

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 23:37

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 09:16

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2024, 07:48

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 15:01

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:38

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:06

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:16

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 08:49

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2024, 07:02

Conclusos para despacho

05/01/2024, 17:12

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB 156166/SP) Processo 0001578-02.2022.8.26.0495 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Carlos Renato Gonçalves Domingos, Carlos Renato Gonçalves Domingos - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB 156166/SP), Jeferson Giliard de França (OAB 423111/SP) Processo 0001578-02.2022.8.26.0495 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Miguel Martins de Oliveira - Vistos. Certidão de fl. 30: anoto que, além do cadastro de RPV para recebimento de seus honorários sucumbenciais, o antigo patrono do exequente também impugnou, nos autos do cumprimento de sentença, os cálculos apresentados pelo executado e acolhidos pelo juízo, manifestação da qual não conheci por entende-la inapropriada, já que a irresignação deveria ter sido veiculada por agravo de instrumento. De qualquer forma, tais ocorrências não impedem o prosseguimento deste incidente, porquanto o cadastro de RPV importa em ausência de interesse recursal da decisão de fl. 24 e o eventual acolhimento da impugnação, a majoração dos valores da indenização e da verba honorária, a ensejar a expedição de ordens de pagamento complementares, razão pela qual assino nesta data o ofício requisitório expedido, providenciando-se sua liberação nos autos e envio à entidade devedora. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Renato Gonçalves Domingos (OAB 156166/SP), Jeferson Giliard de França (OAB 423111/SP) Processo 0001578-02.2022.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Miguel Martins de Oliveira - Vistos. Fls. 788/792: trata-se de impugnação aos cálculos apresentados pelo executado e acolhidos pelo juízo, formulada pelo antigo advogado do exequente, credor de honorários contratuais e sucumbenciais. Sem embargo da existência ou não de interesse processual do impugnante para questionar eventual disposição de direito do ex-cliente, a influenciar no montante de seus honorários, por inapropriada, não conheço da impugnação, porquanto a decisão homologatória de fl. 773, da qual foi o causídico intimado (fl. 774), desafiava agravo de instrumento. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 12:06

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:29

Incidente Processual Instaurado

26/08/2023, 00:50

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:08

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/08/2023, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 09:39

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:21

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

10/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 09:44

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:56

Incidente Processual Instaurado

31/07/2023, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2023, 13:00

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 11:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 17:32

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 09:03

Ato ordinatório

03/07/2023, 09:02

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 08:57

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 08:57

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 08:29

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 12:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 16:05

Expedição de Ofício.

18/05/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2023, 08:54

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 21:53

Expedição de Certidão.

18/03/2023, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:02

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2023, 19:21

Conclusos para decisão

06/03/2023, 13:34

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:46

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2023, 09:18

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:11

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2023, 16:41

Conclusos para decisão

16/01/2023, 14:54

Conclusos para despacho

09/01/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 09:24

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 09:18

Conclusos para despacho

05/12/2022, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 09:20

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 15:47

Conclusos para decisão

10/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

20/09/2022, 15:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 14:45

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2022, 15:20

Despacho

•08/01/2024, 07:02

Decisão

•31/08/2023, 12:06

Decisão

•17/08/2023, 09:39

Despacho

•10/08/2023, 15:32

Decisão

•27/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 09:02

Despacho

•16/05/2023, 08:54

Decisão

•06/03/2023, 19:21

Despacho

•27/01/2023, 09:18

Despacho

•16/01/2023, 16:41

Despacho

•05/12/2022, 09:18

Despacho

•10/10/2022, 15:47

Decisão

•20/09/2022, 15:40