Execução Fiscal 1504608-15.2017.8.26.0634 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 873.631,90

Órgão julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MINERADORA SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ

Reu

FABIO FERNANDO FRANCISCATE

CPF

Reu

NAIARA MONTEIRO FRANCISCATE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:21

Todas as movimentações(172)

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/07/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

22/07/2025, 17:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/07/2025, 17:45

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:01

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 07:01

Conclusos para despacho

12/04/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2025, 15:49

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

02/03/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:04

Juntada de Outros documentos

25/10/2024, 11:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2024, 17:28

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:25

Juntada de Ofício

24/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

24/10/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:08

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/03/2024, 17:21

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:50

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 17:48

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:07

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 17:06

Determinada Requisição de Informações

30/11/2023, 07:37

Conclusos para despacho

29/11/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 17:04

Juntada de Alvará

25/10/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Waldenir Dornellas dos Santos (OAB 78446/SP) Processo 1504608-15.2017.8.26.0634 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Expedir Mandado de Levantamento Eletrônico.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Ato ordinatório

31/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 23:20

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:08

Juntada de Mandado

30/06/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2023, 12:06

Juntada de Mandado

30/06/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

24/03/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 22:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2023, 18:24

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 14:18

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/02/2023, 16:45

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

03/02/2023, 11:48

Conclusos para decisão

03/02/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 13:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2022, 06:01

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 11:57

Expedição de Carta.

01/11/2022, 09:43

Expedição de Carta.

01/11/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 00:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 17:18

Conclusos para decisão

14/10/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 21:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 13:53

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 18:09

Conclusos para despacho

11/04/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 21:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 12:01

Proferido Despacho

29/03/2022, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2022, 15:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 15:29

Protocolo Juntado

24/03/2022, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2022, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 10:36

Decisão

02/02/2022, 10:34

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:56

Conclusos para decisão

01/02/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

29/11/2021, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

18/11/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 10:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2021, 09:34

Conclusos para despacho

09/04/2021, 21:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 16:57

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

01/03/2021, 16:56

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2021, 00:00

Expedição de Carta.

20/01/2021, 20:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/01/2021, 20:38

Conclusos para decisão

20/01/2021, 17:43

Juntada de Outros documentos

13/03/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 12:10

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 23:07

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

14/01/2019, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

14/01/2019, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2018, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2018, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2018, 12:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/02/2018, 17:27

Conclusos para despacho

18/01/2018, 17:08

Distribuído por sorteio

23/10/2017, 15:14

Despacho

•14/04/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:49

Despacho

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:54

Despacho

•08/03/2024, 10:32

Despacho

•30/11/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:39

Despacho

•16/03/2023, 18:24

Decisão

•03/02/2023, 11:48

Despacho

•01/02/2023, 13:44

Decisão

•14/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:05

Todos os documentos(24)

Despacho

•22/07/2025, 17:45

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 11:26

Despacho

•14/04/2025, 07:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 15:49

Despacho

•24/10/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 11:54

Despacho

•08/03/2024, 10:32

Despacho

•30/11/2023, 07:37

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:07

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 16:39

Despacho

•16/03/2023, 18:24

Decisão

•03/02/2023, 11:48

Despacho

•01/02/2023, 13:44

Decisão

•14/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 14:05

Despacho

•12/04/2022, 13:53

Despacho

•29/03/2022, 12:00

Decisão

•02/02/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 11:58

Despacho

•12/04/2021, 09:34

Decisão

•01/03/2021, 16:56

Decisão

•20/01/2021, 20:38

Ato Ordinatório

•14/01/2019, 16:50

Despacho

•14/02/2018, 17:27