Execução Fiscal 1500675-16.2023.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 3.871,03

Órgão julgador

02 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO JOAQUIM DA BARRA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA PAGANO LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO CINTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO DALBELO

OAB/SP 286368·CPF·Representa: Autor

FLAVIO GOMES BALLERINI

OAB/SP 246008·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE FABREGA ORTEIRO

OAB/SP 213711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/06/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:08

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/04/2025, 15:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:21

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/06/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:08

Processo Desarquivado Com Reabertura

13/06/2025, 15:02

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:08

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 15:05

Despacho

•22/02/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:06

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

03/04/2025, 15:05

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 15:36

Processo Desarquivado Com Reabertura

02/04/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 02:16

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 08:01

Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:19

Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:09

Ato ordinatório

11/12/2023, 16:08

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 01:37

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 20:58

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Flavio Gomes Ballerini (OAB 246008/SP), Thiago Dalbelo (OAB 286368/SP) Processo 1500675-16.2023.8.26.0572 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DA BARRA - Exectdo: Construtora Pagano Ltda - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade ajuizada. Incabível a condenação em honorários sucumbenciais, em razão da rejeição do incidente (AgInt no REsp nº 1.972.516/RJ, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma,

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/08/2023, 15:58

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:50

Conclusos para despacho

29/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2023, 18:35

Conclusos para despacho

10/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2023, 06:07

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 09:32

Expedição de Carta.

20/06/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 14:15

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:48

Conclusos para despacho

22/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

07/05/2023, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 12:59

Ato ordinatório

26/04/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2023, 09:56

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

25/04/2023, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 05:03

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 12:25

Expedição de Carta.

18/01/2023, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 12:24

Conclusos para decisão

18/01/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:08

Decisão

•30/08/2023, 15:58

Despacho

•10/07/2023, 18:35

Despacho

•22/05/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:56

Decisão

•18/01/2023, 12:24