Procedimento Comum Cível 0005300-55.2006.8.26.0220 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2006

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Guaratingueta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Cumulativa de Guaratingueta 1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Cumulativa de Guaratingueta 1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Cumulativa de Guaratingueta 1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Cumulativa de Guaratingueta 1° Grau · TJSP · Precatório · 04 Cumulativa de Guaratingueta 1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

DARCY ZAGO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO

OAB/SP 171996·Representa: Autor

DANIEL CARLOS CORREA MORGADO

OAB/SP 183825·Representa: Autor

CORREA MORGADO SOCIAEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ·Representa: Autor

FRANCISCO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS

OAB/SP 66740·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILSON DOS SANTOS

CPF

Autor

BENEDITO MATIAS DE OLIVEIRA FILHO

CPF

Autor

DARCY ZAGO

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CASTRO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:00

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:52

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:23

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:20

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:17

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:13

Todas as movimentações(170)

Arquivado Provisoriamente

05/08/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 13:45

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:54

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:57

Documentos

Decisão

•14/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2025, 16:57

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:53

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:00

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:52

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:23

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:20

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:17

Incidente Processual Instaurado

11/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 07:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/11/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:36

Ato ordinatório

09/10/2024, 16:47

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/10/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 23:40

Expedição de Certidão.

25/08/2024, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:09

Ato ordinatório

14/08/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 11:30

Conclusos para despacho

15/04/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 21:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 10:40

Ato ordinatório

04/04/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2024, 11:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/01/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:47

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/09/2023, 13:52

Autos no Prazo

14/09/2023, 16:49

Recebidos os Autos do Advogado

14/09/2023, 16:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco Carlos Moreira dos Santos (OAB 66740/SP), ANTONIO CARLOS DE AZEREDO MORGADO (OAB 171996/SP), DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP) Processo 0005300-55.2006.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Reqte: WILSON DOS SANTOS - Reqdo: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Digam os credores sobre a petição e cálculos apresentados pela requerida. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:03

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/08/2023, 11:33

Autos no Prazo

24/08/2023, 13:37

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/08/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

01/06/2023, 15:08

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

12/05/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 00:11

Recebidos os Autos da Conclusão

05/05/2023, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

03/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/02/2023, 10:59

Autos no Prazo

15/02/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2023, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2023, 09:46

Conclusos para decisão

07/10/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 12:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/10/2022, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

01/07/2019, 13:45

Início da Execução Juntado

01/07/2019, 13:39

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2014, 15:43

Recebidos os Autos da Conclusão

10/12/2013, 18:12

Conclusos para despacho

24/09/2013, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2013, 16:45

Recebidos os Autos da Contadoria

22/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

06/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

26/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

16/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/03/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2012, 00:00

Apensado ao processo

16/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

01/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

09/01/2012, 00:00

Juntada de Carta precatória

15/12/2011, 00:00

Juntada de Carta precatória

15/12/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/11/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

24/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2011, 00:00

Expedição de Carta precatória.

22/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/08/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2011, 00:00

Ato ordinatório

10/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2011, 00:00

Decisão

02/08/2011, 00:00

Início da Execução Juntado

14/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

13/07/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2011, 00:00

Decisão

06/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/05/2011, 00:00

Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público

10/11/2009, 00:00

Processo Dependente Iniciado

01/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

23/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/07/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

16/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça de São Paulo) para destino

16/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

01/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

25/08/2008, 00:00

Aguardando Providências

25/08/2008, 00:00

Vista ao Advogado do Interessado

21/08/2008, 00:00

Certidão de Publicação

19/08/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

19/08/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2008, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

12/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2008, 00:00

Conclusos para despacho

06/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

31/07/2008, 00:00

Remessa à Fazenda Pública

15/07/2008, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

14/07/2008, 00:00

Certidão de Publicação

11/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

08/07/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

07/07/2008, 00:00

Sent. Compl.: Pedido Julgado Procedente

07/07/2008, 00:00

Certidão de Publicação

01/07/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

01/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

27/06/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

24/06/2008, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

24/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

26/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

28/04/2008, 00:00

Certidão de Publicação

24/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

31/01/2008, 00:00

Expedição de Ofício.

31/01/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

16/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

16/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

15/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/11/2007, 00:00

Distribuído por sorteio

19/06/2006, 11:54

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 16:47

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 16:07

Decisão

•31/07/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 11:33