Procedimento Comum Cível 1038567-45.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

32 Civel de Central

Partes do Processo

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

AKEMI ABE KOHATSU

CPF

Reu

RESTAURANTE JAPONES JANKENPO EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO SHIGUEMASSA KOHATSU

CPF

Reu

KOHATSU ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/SP 452372·CPF·Representa: Autor

JOAO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP 319936·CPF·Representa: Autor

WILTON MAGÁRIO JUNIOR

OAB/SP 173699·CPF·Representa: Autor

WILTON MAGÁRIO JUNIOR

OAB/SP 173699·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO SAFRA S A

CNPJ

Autor

AKEMI ABE KOHATSU

CPF

Reu

RESTAURANTE JAPONES JANKENPO EIRELI

CNPJ

Reu

FABIO SHIGUEMASSA KOHATSU

CPF

Reu

KOHATSU ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

VIVIANE NAOMI KOHATSU

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 02:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Todas as movimentações(318)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2026, 03:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2026, 02:18

Conclusos para despacho

05/05/2026, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/05/2026, 02:18

Despacho

•13/04/2026, 16:48

30/04/2026, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

13/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 19:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/03/2026, 18:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 18:33

Conclusos para despacho

11/03/2026, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 06:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 05:58

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:55

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2026, 18:20

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 13:37

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 02:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2025, 20:59

Conclusos para despacho

16/12/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de Contestação

17/11/2025, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2025, 08:07

Juntada de Certidão

09/10/2025, 08:09

Expedição de Carta.

08/10/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 04:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2025, 03:44

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 03:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 02:30

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:48

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:01

Conclusos para despacho

02/06/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2025, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 17:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 03:32

Conclusos para despacho

16/05/2025, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 18:39

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 18:28

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 15:27

Conclusos para despacho

29/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 16:45

Conclusos para despacho

31/03/2025, 20:01

Juntada de Petição de Réplica

31/03/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 20:32

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 13:18

Conclusos para despacho

19/02/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 19:14

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 10:53

Juntada de Certidão

30/01/2025, 07:40

Expedição de Carta.

29/01/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 00:27

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2024, 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2024, 13:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2024, 06:10

Juntada de Certidão

06/11/2024, 06:41

Juntada de Certidão

06/11/2024, 05:14

Expedição de Carta.

05/11/2024, 12:10

Expedição de Carta.

05/11/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 05:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 00:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:14

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 22:09

Conclusos para despacho

03/09/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 21:08

Conclusos para despacho

22/08/2024, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:50

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2024, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 21:12

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2024, 20:07

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:00

Conclusos para despacho

05/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 16:31

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

14/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 16:16

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2023, 10:04

Suspensão do Prazo

12/11/2023, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2023, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2023, 05:07

Apensado ao processo

09/10/2023, 13:10

Expedição de Mandado.

09/10/2023, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2023, 01:25

Conclusos para decisão

11/09/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Wilton Magário Junior (OAB 173699/SP), João Loyo de Meira Lins (OAB 319936/SP), Ian Coutinho Mac Dowell de Figueiredo (OAB 452372/SP) Processo 1038567-45.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SAFRA S/A - Reqdo: Kohatsu Administracao - Vistos. Fls. 602: 1) Primeiro, deve o presente incidente ser apensado aos autos principais, conforme decidido às fls. 381. Cumpra a serventia o determinado às fls. 381, com celeridade. 2) A decisão monocrática de fls. 216/219 e o V. Acórdão de fls. 253/260 deferiram as medidas cautelares de arresto em nome dos sócios da empresa executada. Para fins de deferimento do pedido de pesquisa de bens, recolha o autor, no prazo de 05 dias, as custas pertinentes, observando o valor de R$34,26 (1 UFESP) ou (R$102,78 - 3 UFESPs para pedidos reiterados por 30 dias) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. 3) Verifica-se que ainda não foi proferida decisão sobre o pedido de desconsideração da personalidade juridica. Após o apensamento, venham os autos conclusos para decisão. Int

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 00:40

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

22/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 05:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2023, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2023, 17:07

Conclusos para despacho

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 05:55

Conclusos para despacho

29/06/2023, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.

28/06/2023, 09:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 09:27

Suspensão do Prazo

22/01/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2022, 22:26

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2022, 22:30

Conclusos para despacho

28/11/2022, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 10:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 06:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2022, 02:54

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 01:14

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2022, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/07/2022, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2021, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 16:10

Conclusos para despacho

12/11/2021, 11:09

Conclusos para despacho

11/11/2021, 14:18

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2021, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2021, 21:28

Conclusos para despacho

09/11/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2021, 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2021, 12:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/10/2021, 04:00

Conclusos para despacho

09/10/2021, 10:14

Conclusos para decisão

09/10/2021, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/10/2021, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 19:41

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2021, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2021, 10:18

Decisão

30/09/2021, 02:09

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 12:57

Proferido Despacho

09/09/2021, 23:23

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2021, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2021, 13:30

Proferido Despacho

25/08/2021, 23:17

Conclusos para despacho

25/08/2021, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 01:50

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2021, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 17:16

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 16:54

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2021, 02:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:44

Proferido Despacho

14/07/2021, 01:38

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 16:15

Bloqueio/penhora on line

08/07/2021, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2021, 02:03

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 22:05

Conclusos para decisão

23/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 14:38

Proferido Despacho

14/06/2021, 21:02

Conclusos para despacho

14/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 02:31

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 19:32

Expedição de Carta.

08/06/2021, 16:59

Expedição de Carta.

08/06/2021, 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 18:01

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:56

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 14:52

Bloqueio/penhora on line

24/05/2021, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2021, 15:54

Conclusos para decisão

21/05/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2021, 13:08

Proferido Despacho

20/05/2021, 20:30

Conclusos para despacho

20/05/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/05/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 12:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/05/2021, 17:10

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito

21/04/2021, 00:01

Conclusos para decisão

20/04/2021, 15:49

Distribuído por dependência

19/04/2021, 17:20

Decisão

•13/03/2026, 18:43

Despacho

•27/02/2026, 05:58

Decisão

•02/02/2026, 18:20

Despacho

•16/12/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:35

Despacho

•18/09/2025, 03:44

Despacho

•05/09/2025, 02:30

Despacho

•19/05/2025, 03:32

Despacho

•05/05/2025, 18:28

Despacho

•01/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 20:32

Despacho

•19/02/2025, 13:18

Despacho

•06/02/2025, 19:14

Todos os documentos(61)

Despacho

•09/05/2026, 02:18

Despacho

•13/04/2026, 16:48

Decisão

•13/03/2026, 18:43

Despacho

•27/02/2026, 05:58

Decisão

•02/02/2026, 18:20

Despacho

•16/12/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 14:35

Despacho

•18/09/2025, 03:44

Despacho

•05/09/2025, 02:30

Despacho

•19/05/2025, 03:32

Despacho

•05/05/2025, 18:28

Despacho

•01/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 20:32

Despacho

•19/02/2025, 13:18

Despacho

•06/02/2025, 19:14

Despacho

•28/01/2025, 00:27

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 09:23

Despacho

•01/10/2024, 16:11

Despacho

•18/09/2024, 00:54

Despacho

•03/09/2024, 22:09

Despacho

•23/08/2024, 21:08

Despacho

•22/02/2024, 21:12

Despacho

•06/02/2024, 20:07

Decisão

•15/12/2023, 15:53

Decisão

•01/12/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•18/11/2023, 10:08

Decisão

•18/10/2023, 17:44

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 10:46

Decisão

•14/09/2023, 01:25

Decisão

•31/08/2023, 11:50

Despacho

•22/08/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:45

Despacho

•12/07/2023, 17:07

Acórdão

•11/07/2023, 18:01

Despacho

•30/06/2023, 05:55

Despacho

•07/12/2022, 22:26

Despacho

•28/11/2022, 22:30

Despacho

•12/08/2022, 02:54

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:49

Despacho

•12/11/2021, 16:26

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•11/11/2021, 14:18

Despacho

•10/11/2021, 21:28

Decisão

•14/10/2021, 04:00

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 13:50

Decisão

•30/09/2021, 02:09

Despacho

•09/09/2021, 23:23

Impugnação ao Cumprimento de Decisão

•09/09/2021, 13:40

Despacho

•25/08/2021, 23:17

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 17:25

Despacho

•14/07/2021, 01:38

Decisão

•08/07/2021, 16:14

Despacho

•14/06/2021, 21:02

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 18:01

Decisão

•24/05/2021, 20:12

Despacho

•20/05/2021, 20:30

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/05/2021, 10:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/05/2021, 10:07

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/05/2021, 10:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•19/05/2021, 10:06

Decisão

•03/05/2021, 17:10

Decisão

•21/04/2021, 00:01