Execução da Pena 0009405-66.2019.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Ipua

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JESSICA DE SOUZA LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIEL MANDRÁ LIMA

OAB/SP 164227·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:54

Juntada de Mandado

20/09/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:08

Todas as movimentações(434)

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:53

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2023, 11:54

Juntada de Mandado

20/09/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:45

Sentença

•31/08/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 10:14

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Ofício.

01/09/2023, 12:11

Expedição de Alvará.

01/09/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 10:03

Transitado em Julgado em #{data}

01/09/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:46

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marciel Mandrá Lima (OAB 164227/SP) Processo 0009405-66.2019.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA DE SOUZA LACERDA - JÉSSICA DE SOUZA LACERDA cumpria pena em regime aberto e foi beneficiada com provimento de recurso especial, diminuindo sua pena privativa de liberdade e substituindo-a por restritivas de direitos. Conforme certidão de fls. 912, em razão da diminuição, o tempo de pena já cumprido pela executada é suficiente para declaração de extinção da pena. Nesse sentido, manifestou-se o Ministério Público (fls. 915). Ante o exposto, estando devidamente cumprida a pena privativa de liberdade imposta, DECLARO EXTINTA A PENA de JÉSSICA DE SOUZA LACERDA. Nos termos do art. 409, parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, fica dispensada a expedição de alvará de soltura se houve anterior expedição de ordem de liberação. Caso não tenha sido expedida ordem de liberação, EXPEÇA-SE O ALVARÁ DE SOLTURA. Será mantida, ainda, a necessidade (art. 685 do CPP e art. 109 da LEP) nos casos anteriores à implementação do BNMP 2.0, como mero documento informativo a ser encaminhado ao IIRGD, nos termos do art. 409, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se a executada desta sentença. Ciência ao Ministério Público. Face à preclusão lógica e à falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, DELPOL, Juízo de conhecimento e ao T.R.E, sem prejuízo das anotações de praxe no histórico de partes e no sistema. Ao final, nada mais havendo, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:17

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

31/08/2023, 12:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 13:27

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 18:31

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 16:22

Juntada de Outros documentos

12/07/2023, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 13:14

Conclusos para decisão

06/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 10:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

05/06/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 13:34

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:29

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 09:28

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 09:26

Juntada de Outros documentos

10/04/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

02/03/2023, 11:01

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:28

Juntada de Outros documentos

31/01/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 08:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 12:59

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 13:48

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 14:56

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:26

Juntada de Outros documentos

01/09/2022, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2022, 00:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 16:22

Conclusos para decisão

29/08/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2022, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/06/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 12:54

Conclusos para despacho

10/06/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 01:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão

23/05/2022, 10:42

Juntada de Ofício

23/05/2022, 10:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2022, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2022, 05:56

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 16:03

Conclusos para decisão

16/05/2022, 12:26

Recebidos os autos

10/05/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/05/2022, 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/05/2022, 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/05/2022, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2022, 16:06

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/04/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 17:25

Concedida Progressão de regime

27/04/2022, 17:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

26/04/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2022, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/04/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 22:32

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2022, 22:31

Conclusos para decisão

31/03/2022, 19:09

Conclusos para despacho

31/03/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/03/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 14:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/03/2022, 01:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/03/2022, 09:01

Detração/remição concedida

24/03/2022, 08:14

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 16:51

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:13

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:25

Classe retificada de 1714 para 386

16/03/2022, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2022, 01:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/03/2022, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 12:35

Conclusos para despacho

14/03/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 16:59

Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 16:54

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/02/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2022, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 20:12

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:31

Conclusos para despacho

09/02/2022, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 18:29

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2022, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 00:06

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2022, 01:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2022, 00:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2022, 19:51

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 16:18

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 17:40

Expedição de Ofício.

16/12/2021, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 04:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2021, 01:54

Juntada de Outros documentos

10/11/2021, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2021, 00:04

Expedição de Ofício.

09/11/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:09

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2021, 19:07

Conclusos para decisão

09/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2021, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

03/11/2021, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2021, 02:22

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:59

Concedida Progressão de regime

22/10/2021, 16:58

Conclusos para decisão

21/10/2021, 19:57

Conclusos para despacho

21/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 13:42

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 01:36

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:59

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2021, 19:56

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2021, 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2021, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

27/09/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 22:05

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 10:55

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 13:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 09:20

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 15:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 13:52

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 21:20

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:04

Conclusos para despacho

31/05/2021, 15:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2021, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 10:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 18:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 18:23

Declarada a Remição

25/05/2021, 09:58

Conclusos para decisão

22/05/2021, 20:05

Conclusos para despacho

21/05/2021, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:31

Expedição de Certidão.

20/05/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 12:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2021, 12:59

Recebido pelo Distribuidor

20/05/2021, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 09:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 19:04

Conclusos para despacho

10/05/2021, 12:33

Conclusos para despacho

06/05/2021, 10:44

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 01:55

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

23/04/2021, 14:28

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 22:15

Ato ordinatório praticado

12/04/2021, 21:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2021, 23:12

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 03:40

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 19:18

Conclusos para despacho

01/02/2021, 11:08

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:47

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 20:09

Conclusos para despacho

19/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 09:25

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 22:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2021, 18:01

Conclusos para decisão

13/01/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 17:17

Conclusos para despacho

08/01/2021, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/01/2021, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

29/12/2020, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

23/12/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2020, 14:56

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 18:36

Conclusos para despacho

18/12/2020, 12:15

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 10:34

Conclusos para despacho

18/12/2020, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2020, 21:08

Conclusos para decisão

17/12/2020, 17:53

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 16:40

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:32

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 15:32

Recebido pelo Distribuidor

15/12/2020, 15:19

Recebidos os autos

10/12/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2020, 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/12/2020, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

04/12/2020, 21:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 21:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 10:31

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/11/2020, 10:30

Juntada de Outros documentos

20/11/2020, 10:29

Juntada de Ofício

11/11/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 18:11

Juntada de Mandado

28/10/2020, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2020, 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/10/2020, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2020, 15:05

Conclusos para decisão

22/10/2020, 11:49

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:40

Juntada de Outros documentos

19/10/2020, 18:40

Expedição de Mandado.

19/10/2020, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2020, 14:44

Conclusos para decisão

15/10/2020, 10:51

Juntada de Outros documentos

31/08/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 15:15

Conclusos para decisão

27/08/2020, 14:55

Juntada de Ofício

27/08/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/08/2020, 14:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2020, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/07/2020, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 22:45

Conclusos para decisão

08/07/2020, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/06/2020, 06:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/06/2020, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/06/2020, 10:21

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2020, 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2020, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 15:07

Conclusos para decisão

04/06/2020, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

03/06/2020, 14:43

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 11:57

Conclusos para decisão

02/06/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:50

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 16:50

Recebido pelo Distribuidor

01/06/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:45

Conclusos para decisão

26/05/2020, 11:45

Recebidos os autos

26/05/2020, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2020, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

26/05/2020, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

24/05/2020, 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2020, 12:03

Expedição de Certidão.

22/05/2020, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2020, 14:28

Conclusos para decisão

06/04/2020, 13:03

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:02

Juntada de Outros documentos

06/04/2020, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 17:17

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2020, 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 16:37

Concedida a prisão domiciliar a #{nome_da_parte}

31/03/2020, 17:23

Conclusos para decisão

31/03/2020, 09:53

Conclusos para despacho

27/03/2020, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 15:36

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:15

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/01/2020, 10:13

Conclusos para decisão

07/01/2020, 16:13

Conclusos para despacho

07/01/2020, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:59

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 10:59

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 10:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 10:58

Recebidos os autos

17/12/2019, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/12/2019, 08:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/12/2019, 08:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

16/12/2019, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2019, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 18:25

Conclusos para decisão

13/12/2019, 17:44

Conclusos para despacho

13/12/2019, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 13:26

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 13:18

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2019, 20:18

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 16:06

Expedição de Ofício.

11/10/2019, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 15:13

Juntada de Outros documentos

10/10/2019, 15:05

Distribuído por competência exclusiva

10/10/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:17

Despacho

•24/08/2023, 09:16

Despacho

•06/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:31

Despacho

•30/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:01

Despacho

•13/06/2022, 12:54

Despacho

•23/05/2022, 13:30

Despacho

•16/05/2022, 16:03

Decisão

•29/04/2022, 16:06

Decisão

•27/04/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:01

Decisão

•01/04/2022, 22:31

Todos os documentos(63)

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:45

Sentença

•31/08/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 15:17

Despacho

•24/08/2023, 09:16

Despacho

•06/07/2023, 13:14

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:31

Despacho

•30/08/2022, 16:22

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:01

Despacho

•13/06/2022, 12:54

Despacho

•23/05/2022, 13:30

Despacho

•16/05/2022, 16:03

Decisão

•29/04/2022, 16:06

Decisão

•27/04/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 15:01

Decisão

•01/04/2022, 22:31

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 10:59

Decisão

•24/03/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•22/03/2022, 16:51

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 13:18

Despacho

•15/03/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 12:02

Despacho

•10/02/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 18:29

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 15:26

Decisão

•27/01/2022, 19:51

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:17

Decisão

•09/11/2021, 19:07

Decisão

•03/11/2021, 18:54

Decisão

•22/10/2021, 16:58

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 13:42

Decisão

•30/09/2021, 19:56

Despacho

•23/09/2021, 10:55

Decisão

•01/06/2021, 21:20

Decisão

•25/05/2021, 09:58

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 15:29

Despacho

•10/05/2021, 19:04

Despacho

•23/04/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 09:51

Despacho

•01/02/2021, 19:18

Despacho

•19/01/2021, 20:09

Decisão

•13/01/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•23/12/2020, 14:56

Despacho

•18/12/2020, 18:36

Decisão

•17/12/2020, 21:08

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 14:33

Decisão

•22/10/2020, 15:05

Ato Ordinatório

•21/10/2020, 13:50

Decisão

•19/10/2020, 14:44

Despacho

•27/08/2020, 15:15

Despacho

•09/07/2020, 12:49

Decisão

•09/06/2020, 11:32

Decisão

•04/06/2020, 16:39

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 14:43

Despacho

•02/06/2020, 11:57

Despacho

•26/05/2020, 14:45

Decisão

•06/04/2020, 14:28

Decisão

•31/03/2020, 17:23

Ato Ordinatório

•25/03/2020, 18:56

Decisão

•08/01/2020, 10:13

Ato Ordinatório

•17/12/2019, 10:59

Decisão

•13/12/2019, 18:25

Decisão

•17/10/2019, 20:18

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:17