Procedimento Comum Cível 1017917-79.2018.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

R$ 590.166,98

Órgão julgador

31 Civel de Central

Partes do Processo

ISA ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

SAO LUIZ CONSTRUTORA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CRESPO PASCALICCHIO VIÑA

OAB/SP 287486·CPF·Representa: Autor

FÁBIO GREGIO BARBOSA

OAB/SP 222517·CPF·Representa: Autor

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·Representa: Réu

WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS

OAB/SP 160641·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:11

Transitado em Julgado em #{data}

04/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:46

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 21:01

Todas as movimentações(258)

Arquivado Provisoramente

29/10/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:24

Transitado em Julgado em #{data}

04/06/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

28/04/2024, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/03/2024, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/03/2024, 06:29

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:24

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 03:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2024, 05:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/01/2024, 00:46

Julgado procedente o pedido

12/01/2024, 14:40

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 21:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2023.

26/10/2023, 12:50

Conclusos para despacho

26/10/2023, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Crespo Pascalicchio Viña (OAB 287486/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1017917-79.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cteep - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Reqdo: São Luiz Construtora Ltda. - EPP - Observando o contraditório (Código de Processo Civil, arts. 9º e 10), faculto a manifestação das partes, em 05 dias, sobre a impossibilidade, em tese, de indenização por honorários advocatícios contratuais desembolsados pela autora com sua defesa em demandas trabalhistas, verbas não alcançadas, a princípio, pelas disposições dos arts. 389, 395 e 404 do Código Civil. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/07/2023, 16:17

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 19:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2023, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2023, 13:27

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2023, 19:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/03/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2023, 04:18

Juntada de Petição de Contestação

28/03/2023, 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/03/2023, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 17:21

Conclusos para despacho

24/01/2023, 20:56

Ato ordinatório praticado

21/01/2023, 22:43

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 00:21

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 04:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2022, 00:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 16:37

Conclusos para despacho

07/07/2022, 01:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2022.

06/07/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 04:55

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 04:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2022, 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2022, 03:52

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 19:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2021, 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2021, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2021, 14:42

Conclusos para despacho

14/09/2021, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 20:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2021, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/07/2021, 12:14

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 18:06

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 15:54

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 11:45

Conclusos para despacho

08/03/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2021, 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/02/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 10:55

Expedição de Carta precatória.

16/02/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

24/12/2020, 05:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2020, 23:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2020, 03:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2020, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 16:25

Conclusos para despacho

25/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2020, 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/11/2020, 23:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2020, 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2020, 17:03

Expedição de Carta.

08/10/2020, 17:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2020, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/09/2020, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

16/09/2020, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 19:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2020, 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/09/2020, 03:57

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2020, 11:06

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2020, 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/08/2020, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/08/2020, 23:14

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2020, 13:53

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2020, 04:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2020, 22:26

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2020, 15:56

Conclusos para decisão

30/07/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 23:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2020, 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/07/2020, 23:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 16:16

Conclusos para despacho

14/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2020, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/07/2020, 01:20

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2020, 10:05

Expedição de Carta.

23/06/2020, 11:24

Expedição de Carta.

23/06/2020, 11:23

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 11:07

Ato ordinatório praticado

14/06/2020, 09:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2020, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 16:18

Conclusos para despacho

29/05/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2020, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/05/2020, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 15:00

Conclusos para despacho

11/05/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 13:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2020, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/04/2020, 11:18

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2020, 16:35

Conclusos para decisão

28/04/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 13:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2020, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2020, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2020, 10:59

Conclusos para despacho

27/03/2020, 10:48

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/03/2020, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2020, 11:34

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2020, 02:02

Expedição de Carta.

06/02/2020, 13:33

Expedição de Carta.

06/02/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2020, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2019, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2019, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2019, 18:02

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2019, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/11/2019, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:35

Conclusos para despacho

11/11/2019, 18:19

Conclusos para decisão

08/11/2019, 14:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2019, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/10/2019, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2019, 18:09

Conclusos para decisão

25/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2019, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2019, 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2019, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 15:35

Conclusos para despacho

21/10/2019, 12:30

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2019, 14:19

Expedição de Carta.

03/09/2019, 09:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/08/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 18:00

Conclusos para despacho

29/08/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2019, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2019, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2019, 11:43

Conclusos para despacho

12/08/2019, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2019, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2019, 14:21

Conclusos para decisão

23/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2019, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2019, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 14:20

Conclusos para decisão

14/06/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2019, 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2019, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 14:02

Conclusos para despacho

24/05/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2019, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/05/2019, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2019, 17:22

Conclusos para decisão

07/05/2019, 13:57

Conclusos para despacho

06/05/2019, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2019, 09:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2019, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/03/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2019, 15:42

Conclusos para despacho

01/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2019, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2019, 11:27

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2019, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2019, 11:04

Expedição de Carta.

24/01/2019, 10:11

Expedição de Carta.

24/01/2019, 10:10

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2018, 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2018, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2018, 14:40

Conclusos para decisão

27/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/09/2018, 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2018, 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2018, 14:14

Conclusos para decisão

19/09/2018, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2018, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/09/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2018, 02:08

Expedição de Carta.

13/08/2018, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2018, 00:56

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 21:18

Ato ordinatório praticado

27/04/2018, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2018, 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2018, 11:07

Expedição de Carta.

05/03/2018, 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2018, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 13:29

Conclusos para decisão

05/03/2018, 10:04

Distribuído por sorteio

02/03/2018, 11:13

Sentença

•12/01/2024, 14:40

Despacho

•31/08/2023, 11:21

Decisão

•20/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:29

Despacho

•27/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:05

Decisão

•11/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:09

Decisão

•14/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:06

Despacho

•08/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:55

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 18:24

Sentença

•12/01/2024, 14:40

Despacho

•31/08/2023, 11:21

Decisão

•20/04/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:29

Despacho

•27/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 12:05

Decisão

•11/10/2022, 16:37

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 19:09

Decisão

•14/09/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 18:06

Despacho

•08/03/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•16/02/2021, 10:55

Despacho

•25/11/2020, 16:25

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 08:44

Despacho

•16/09/2020, 18:22

Decisão

•02/09/2020, 11:06

Decisão

•11/08/2020, 13:53

Decisão

•30/07/2020, 15:56

Despacho

•14/07/2020, 16:16

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 14:13

Despacho

•29/05/2020, 16:18

Despacho

•11/05/2020, 15:00

Decisão

•28/04/2020, 16:35

Despacho

•27/03/2020, 10:59

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:05

Ato Ordinatório

•10/01/2020, 13:54

Decisão

•25/11/2019, 18:02

Despacho

•11/11/2019, 18:35

Decisão

•25/10/2019, 18:09

Despacho

•21/10/2019, 15:35

Despacho

•29/08/2019, 18:00

Despacho

•12/08/2019, 11:43

Decisão

•23/07/2019, 14:21

Decisão

•14/06/2019, 14:20

Despacho

•24/05/2019, 14:02

Decisão

•07/05/2019, 17:22

Despacho

•01/03/2019, 15:42

Ato Ordinatório

•20/02/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 14:32

Decisão

•27/09/2018, 14:40

Decisão

•19/09/2018, 14:14

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 18:36

Ato Ordinatório

•27/04/2018, 16:11

Decisão

•05/03/2018, 13:29