Execução Fiscal 0000406-37.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 8.245,92

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

LECRI FRANGOLANDIA E PISCICULTURA ME

Reu

ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOVILINO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOAO CARLOS MAIA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES

OAB/SP 120179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:29

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:35

Realizado cálculo de custas

17/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:47

Todas as movimentações(203)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 18:01

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/07/2024, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 18:29

Documentos

Despacho

•02/07/2024, 18:29

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 14:35

Conclusos para despacho

20/06/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2024, 00:08

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 14:35

Realizado cálculo de custas

17/06/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:47

Transitado em Julgado em #{data}

07/06/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 00:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2024, 15:39

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/04/2024.

24/04/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

07/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 03:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/02/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 18:45

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

27/01/2024, 01:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:42

Recebidos os autos

28/11/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/09/2023, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB 120179/SP), Ivan Rys (OAB 154732/SP) Processo 0000406-37.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Nacional - Exectdo: Lecri Frangolandia e Piscicultura Me - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente s

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:03

Processo Reativado

30/08/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 14:58

Arquivado Provisoramente

25/04/2018, 13:30

Recebidos os autos

22/03/2018, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

20/02/2018, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2018, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2018, 10:54

Ato ordinatório praticado

18/01/2018, 16:35

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2017, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2017, 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2017, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/11/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2017, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 09:20

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 12:26

Recebidos os autos

28/09/2017, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

30/08/2017, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/08/2017, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/08/2017, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 14:05

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 18:23

Recebidos os autos

23/06/2017, 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/02/2017, 18:01

Recebidos os autos

14/12/2016, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2016, 20:12

Conclusos para despacho

28/11/2016, 16:12

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/11/2016.

28/11/2016, 15:13

Recebidos os autos

25/10/2016, 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/08/2016, 18:27

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 14:44

Processo Reativado

17/08/2016, 14:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2016, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2016, 11:10

Ato ordinatório praticado

25/04/2016, 12:45

Juntada de Ofício

25/04/2016, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2016, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2015, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/11/2015, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2015, 14:41

Recebidos os autos

26/11/2015, 13:48

Expedição de Outros documentos.

01/10/2015, 09:11

Conclusos para decisão

24/09/2015, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2015, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2015, 09:10

Recebidos os autos

21/09/2015, 14:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/09/2015, 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2015, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 17:22

Recebidos os autos

11/06/2015, 09:46

Conclusos para decisão

26/03/2015, 17:20

Recebidos os autos

25/03/2015, 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/02/2015, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/02/2015, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2015, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2015, 18:45

Recebidos os autos

12/02/2015, 18:37

Conclusos para decisão

18/11/2014, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2014, 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/11/2014, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/11/2014, 09:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2014, 17:26

Conclusos para decisão

30/09/2014, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2014, 18:31

Recebidos os autos

26/09/2014, 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/08/2014, 17:22

Recebidos os autos

12/08/2014, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2014, 11:38

Conclusos para despacho

09/06/2014, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 16:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2014, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/05/2014, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 16:20

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

26/05/2014, 16:17

Recebidos os autos

20/05/2014, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 16:37

Conclusos para decisão

24/02/2014, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2014, 14:11

Juntada de Ofício

24/02/2014, 14:11

Recebidos os autos

25/11/2013, 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/09/2013, 17:22

Juntada de Mandado

12/09/2013, 18:46

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1116, classe_nova: 1116

12/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

20/06/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2013, 14:28

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2013, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/02/2013, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/02/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/12/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/11/2012, 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2012, 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/09/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

28/06/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/05/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2011, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/09/2010, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/05/2009, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2009, 14:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2009, 16:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/12/2008, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/11/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/06/2008, 12:00

Recebidos os autos

13/06/2008, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2008, 09:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/04/2008, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/11/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/08/2007, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2007, 12:00

Recebidos os autos

16/08/2007, 14:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/08/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2007, 17:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/09/2006, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2006, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2006, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/07/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/03/2006, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2006, 12:00

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:47

Sentença

•06/05/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:37