Procedimento Comum Cível 1007447-44.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

R$ 227.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · 16883 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · 16883

Partes do Processo

LUCIAN RAFAEL PACE

CPF

Autor

MARTA BASAGLIA PACE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERSSER ROBERTO HOHNE

OAB/SP 170286·CPF·Representa: Autor

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP 250611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 10:39

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:39

Realizado cálculo de custas

18/11/2025, 10:36

Juntada de Petição de Contra-razões

11/11/2025, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 10:15

Decisão

•19/09/2025, 10:39

21/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/10/2025, 10:15

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/10/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 20:16

Juntada de Outros documentos

02/10/2025, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2025, 10:39

Conclusos para decisão

16/07/2025, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 09:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

25/06/2025, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/06/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 16:00

Julgada improcedente a ação

11/06/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 11:27

Conclusos para decisão

27/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 08:35

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de Réplica

17/02/2025, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2025, 22:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2025, 04:02

Juntada de Certidão

13/01/2025, 06:43

Expedição de Carta.

10/01/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:23

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

31/10/2024, 23:30

Conclusos para despacho

31/10/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 17:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2024, 22:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/07/2024, 06:01

Juntada de Certidão

28/06/2024, 08:29

Expedição de Carta.

27/06/2024, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2024, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2024, 10:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 09:01

Juntada de Certidão

14/03/2024, 04:20

Juntada de Certidão

14/03/2024, 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 18:31

Expedição de Carta.

13/03/2024, 09:05

Expedição de Carta.

13/03/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2024, 16:22

Conclusos para decisão

11/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

19/12/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 09:56

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2023, 22:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jersser Roberto Hohne (OAB 170286/SP) Processo 1007447-44.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucian Rafael Pace, Marta Basaglia Pace - A probabilidade do direito alegado é mínima e restrita a acessórios, o sistema SAC de amortização é consagrado no SFH e nada mostra ilegalidade, as parcelas decrescem ao longo do tempo e não podem ter valor fixo, juros capitalizado são admitidos às instituições financeiras. INDEFIRO TUTELA PROVISÓRIA. Cite-se para contestar em 15 dias, sob pena de revelia.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:20

Concedida a Medida Liminar

31/08/2023, 10:31

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:37

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 13:30

Determinada a Emenda à Inicial

04/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 12:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/07/2023, 11:12

Conclusos para decisão

21/07/2023, 09:20

Distribuído por sorteio

21/07/2023, 04:01

Despacho

•26/06/2025, 09:06

Sentença

•11/06/2025, 15:07

Despacho

•19/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:30

Despacho

•31/10/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:15

Decisão

•11/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•20/10/2025, 10:15

Decisão

•19/09/2025, 10:39

Despacho

•26/06/2025, 09:06

Sentença

•11/06/2025, 15:07

Despacho

•19/02/2025, 08:35

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 15:30

Despacho

•31/10/2024, 23:30

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 22:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 22:52

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 10:15

Decisão

•11/03/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 22:08

Decisão

•31/08/2023, 10:31

Decisão

•04/08/2023, 13:03

Despacho

•21/07/2023, 11:12