Execução Fiscal 0004583-06.2013.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.943,57

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNEC

CNPJ

Autor

ADAO NOLETO COSTA

CPF

Reu

VALDINEIA SOUSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 22:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 23:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 06:39

Expedição de Carta.

15/12/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 07:06

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 14:58

Todas as movimentações(261)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:04

Ato ordinatório

28/04/2026, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 22:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2026, 08:01

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 07:06

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

31/12/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 23:42

Juntada de Certidão

16/12/2025, 06:39

Expedição de Carta.

15/12/2025, 11:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2025, 07:06

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2025, 10:35

Juntada de Outros documentos

28/09/2025, 14:58

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 09:00

Suspensão do Prazo

27/08/2025, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 19:20

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2025, 12:25

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 07:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2024, 08:28

Conclusos para despacho

30/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

30/11/2024, 06:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:20

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 16:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2024, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 11:06

Expedição de Carta precatória.

29/07/2024, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:29

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2024, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2024, 11:36

Juntada de Carta precatória

07/06/2024, 12:28

Autos no Prazo

29/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 12:18

Autos no Prazo

22/04/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 09:59

Autos no Prazo

14/03/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:34

Expedição de Carta precatória.

26/02/2024, 09:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:35

Recebidos os Autos do Advogado

14/02/2024, 14:25

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2024, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/11/2023, 10:49

Autos no Prazo

14/11/2023, 12:35

Autos no Prazo

31/10/2023, 12:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:37

Autos no Prazo

04/10/2023, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 14:11

Autos no Prazo

28/09/2023, 16:43

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:39

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:39

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:38

Expedição de Carta.

28/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:54

Recebidos os Autos do Advogado

27/09/2023, 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Favalessa Donini (OAB 239472/SP) Processo 0004583-06.2013.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqte: Fundação Municipal de Eduacação e Cultura de Santa Fé do Sul Funec - Vistos. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, complementar a taxa de postagem, tendo em vista tratar-se de 02 ( dois) executados. Comprovado o recolhimento da taxa, intimem os executados da penhora sobre valores, e do prazo de 05 dias para impugnação, querendo. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:29

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2023, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2023, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2023, 16:26

Autos no Prazo

12/07/2023, 17:17

Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:45

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2023, 14:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/06/2023, 09:45

Juntada de Carta precatória

17/04/2023, 12:57

Autos no Prazo

04/04/2023, 09:21

Autos no Prazo

03/03/2023, 09:32

Autos no Prazo

06/02/2023, 12:58

Autos no Prazo

17/01/2023, 09:44

Autos no Prazo

06/12/2022, 10:01

Autos no Prazo

07/10/2022, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 11:36

Recebidos os Autos do Advogado

06/10/2022, 14:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/08/2022, 16:30

Expedição de Carta precatória.

26/07/2022, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2022, 13:21

Expedição de Carta.

18/07/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 13:02

Recebidos os Autos do Advogado

15/07/2022, 15:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/06/2022, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2022, 11:13

Autos no Prazo

20/04/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:03

Recebidos os Autos do Advogado

18/04/2022, 15:04

Suspensão do Prazo

13/03/2022, 22:49

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/02/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

29/07/2021, 16:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/07/2021, 17:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/02/2021, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/02/2021, 15:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/11/2020, 18:52

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/11/2020, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2020.

04/08/2020, 15:28

Autos no Prazo

02/07/2019, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2019, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 17:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

02/04/2019, 14:54

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 23:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/02/2019, 17:09

Ato ordinatório

09/01/2019, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/01/2019, 09:47

Autos no Prazo

13/12/2018, 15:49

Expedição de Carta.

13/12/2018, 15:48

Expedição de Carta.

13/12/2018, 15:48

Penhora Deferida

10/12/2018, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2018, 12:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/11/2018, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/10/2018, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 15:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/10/2018, 17:08

Suspensão do Prazo

18/09/2018, 22:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/08/2018, 09:32

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 14:41

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:15

Expedição de Mandado.

05/07/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 12:32

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 10:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/06/2018, 17:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/06/2018, 14:41

Ato ordinatório

18/04/2018, 10:41

Autos no Prazo

23/02/2018, 12:38

Juntada de Ofício

21/02/2018, 15:48

Autos no Prazo

29/01/2018, 17:49

Juntada de Carta precatória

29/01/2018, 15:20

Autos no Prazo

21/11/2017, 13:22

Autos no Prazo

13/11/2017, 17:45

Autos no Prazo

12/09/2017, 10:56

Autos no Prazo

13/07/2017, 10:02

Juntada de Ofício

23/06/2017, 11:03

Juntada de Outros documentos

24/05/2017, 16:27

Autos no Prazo

17/05/2017, 14:02

Proferido Despacho

17/05/2017, 09:56

Expedição de Certidão.

16/05/2017, 14:46

Autos no Prazo

20/02/2017, 11:22

Autos no Prazo

23/11/2016, 11:49

Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória

22/11/2016, 11:18

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 11:11

Autos no Prazo

06/09/2016, 10:49

Autos no Prazo

04/08/2016, 11:41

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 09:52

Autos no Prazo

12/05/2016, 10:55

Autos no Prazo

04/03/2016, 10:53

Autos no Prazo

16/11/2015, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2015, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 14:59

Autos no Prazo

05/11/2015, 14:27

Expedição de Certidão.

05/11/2015, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

26/10/2015, 11:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2015, 10:37

Expedição de Carta precatória.

16/10/2015, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 15:32

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2015, 18:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/09/2015, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 14:52

Autos no Prazo

31/08/2015, 15:29

Autos no Prazo

19/08/2015, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/08/2015, 13:47

Autos no Prazo

31/07/2015, 13:53

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:19

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:19

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:19

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:18

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:18

Expedição de Carta.

31/07/2015, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2015, 14:33

Expedição de Certidão.

28/07/2015, 10:36

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2015, 10:11

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/07/2015, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2015, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2015, 14:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2015, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2015, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 16:16

Recebidos os Autos do Advogado

29/04/2015, 12:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2015, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 11:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/04/2015, 11:20

Autos no Prazo

10/02/2015, 13:52

Expedição de Carta.

10/02/2015, 11:44

Expedição de Carta.

10/02/2015, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 18:30

Recebidos os Autos do Advogado

03/02/2015, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/01/2015, 18:18

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 18:36

Recebidos os Autos do Advogado

05/12/2014, 15:45

Suspensão do Prazo

29/11/2014, 04:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/11/2014, 11:00

Expedição de Certidão.

06/11/2014, 11:01

Autos no Prazo

22/10/2014, 14:28

Bloqueio/penhora on line

06/10/2014, 16:35

Recebidos os Autos do Distribuidor local

25/09/2014, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

25/09/2014, 17:46

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/09/2014, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/09/2014, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2014, 17:36

Recebidos os Autos do Advogado

06/08/2014, 18:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/07/2014, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2014.

14/07/2014, 15:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2014, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2014, 15:14

Expedição de Carta.

02/04/2014, 15:21

Expedição de Carta.

02/04/2014, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 16:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/02/2014, 15:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/02/2014, 17:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2013, 13:45

Autos no Prazo

11/11/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2013, 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

30/09/2013, 18:08

Autos no Prazo

09/09/2013, 00:00

Juntada de Certidão

27/08/2013, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2013, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2013, 00:00

Aguardando Providências

26/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

23/07/2013, 15:08

Carga ao Advogado

18/07/2013, 12:21

Aguardando Intimação

14/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

11/06/2013, 09:41

Carga à Vara Interna

11/06/2013, 09:12

Conclusos para despacho

11/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

11/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 13:10

Despacho

•24/03/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:08

Despacho

•30/11/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:25