Execução Fiscal 0005770-78.2015.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2015

Valor da Causa

R$ 873,60

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNEC

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

ROBERT GOMES CARDOSO LUIZ

OAB/SP 349411·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

14/08/2025, 14:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura

14/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:10

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(154)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:04

Ato ordinatório

28/04/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:41

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

Documentos

Despacho

•21/01/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 17:02

14/08/2025, 14:41

Processo Desarquivado Sem Reabertura

14/08/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 13:10

Baixa Definitiva

16/07/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 22:11

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 22:28

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:50

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2025, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2025, 06:02

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

03/02/2025, 07:47

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:35

Expedição de Carta.

31/01/2025, 11:35

Realizado cálculo de custas

31/01/2025, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2025, 12:27

Expedição de Mandado.

19/12/2024, 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

12/12/2024, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2024, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 17:03

Ato ordinatório

09/12/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 16:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

06/12/2024, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/12/2024, 09:07

Autos no Prazo

06/11/2024, 16:34

Expedição de Carta.

06/11/2024, 16:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

04/11/2024, 17:03

Autos no Prazo

18/10/2024, 16:30

Autos no Prazo

25/09/2024, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Renúncia ao Crédito pelo Credor

30/07/2024, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 11:50

Recebidos os Autos do Advogado

18/07/2024, 15:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:33

Autos no Prazo

16/05/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 10:33

Penhora Deferida

10/05/2024, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 12:08

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2024, 14:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2024, 14:32

Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Advogado

20/02/2024, 10:59

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/01/2024, 10:27

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2023, 11:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/10/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:29

Convertido o Bloqueio em Penhora

15/09/2023, 00:00

Autos no Prazo

04/09/2023, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Robert Gomes Cardoso Luiz (OAB 349411/SP) Processo 0005770-78.2015.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: JOÃO BATISTA DA SILVA NETO - Vistos. Pág. 94: Dê-se ciência ao executado da petição juntada pela parte exequente, pela qual foi recusada a proposta de acordo requerida, motivada, dentre outros, pelo fato de o bloqueio realizado através do sistema Sisbajud cobrir quase a intregralidade do valor do débito. No mais, diante do quanto certificado à pág. 96, indefiro os benefícios da Justiça Gratuita ao executado. Por fim, aguarde-se o decurso do prazo para embargos ao bloqueio de valores, conforme já determinado à pág. 90. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:33

Recebidos os Autos do Advogado

28/08/2023, 14:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2023, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 12:12

Autos no Prazo

12/07/2023, 17:01

Bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2023, 15:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/06/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 12:07

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

30/05/2023, 11:36

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

08/10/2018, 13:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

02/10/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:43

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 18:17

Autos no Prazo

04/08/2017, 14:24

Expedição de Certidão.

04/08/2017, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

14/07/2017, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2017, 17:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/07/2017, 16:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/06/2017, 16:09

Remetidos os autos da Contadoria

15/05/2017, 13:47

Recebidos os Autos da Contadoria

15/05/2017, 13:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

05/05/2017, 09:09

Bloqueio/penhora on line

02/05/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 15:42

Recebidos os Autos do Advogado

26/04/2017, 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/04/2017, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2017.

23/03/2017, 16:40

Autos no Prazo

23/01/2017, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/01/2017, 15:53

Autos no Prazo

10/01/2017, 11:06

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 18:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 16:52

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2016, 14:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/11/2016, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/07/2016, 13:36

Juntada de Mandado

26/07/2016, 13:35

Autos no Prazo

15/07/2016, 11:45

Expedição de Mandado.

14/07/2016, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2016, 16:18

Recebidos os Autos do Advogado

08/07/2016, 17:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/06/2016, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2016, 16:54

Autos no Prazo

23/03/2016, 18:23

Expedição de Carta.

22/03/2016, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2016, 18:36

Autos no Prazo

29/02/2016, 18:40

Recebidos os Autos do Advogado

26/02/2016, 17:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/02/2016, 10:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2015, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2015, 18:43

Recebidos os Autos do Advogado

28/10/2015, 13:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/10/2015, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2015, 11:12

Autos no Prazo

17/09/2015, 15:23

Expedição de Carta.

16/09/2015, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2015, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/08/2015, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

26/08/2015, 09:47

Distribuído por sorteio

25/08/2015, 13:02