Execução Fiscal 0500081-35.2011.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
15/09/2011
Valor da Causa
R$ 6.815,48
Órgão julgador
03 Cumulativa de Santa Fe do Sul
Partes do Processo
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL
Autor
MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL
CNPJ
45.***.***.0001-49
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Autor
SILVIO LUIZ ROQUE
CPF
039.***.***-54
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Reu
SERRALHERIA SOLDA LEVE LTDA ME
CNPJ
72.***.***.0001-20
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Reu
JOSE CARLOS PRONI
CPF
736.***.***-04
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BARCELOS ANTONIO SILVEIRA
OAB/SP 309428
·
CPF
342.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS
OAB/SP 405637
·
CPF
080.***.***-95
Mostrar
·
Representa: Réu
FERNANDO LONGHI TOBAL
OAB/SP 221314
·
CPF
892.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 20:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 16:10
Ato ordinatório
29/04/2026, 14:09
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025, 08:28
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:16
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 20:04
Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/07/2025, 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:17
Ver todas as movimentações (321)
Todas as movimentações
(321)
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 20:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 16:10
Ato ordinatório
29/04/2026, 14:09
Arquivado Definitivamente
05/09/2025, 13:51
Expedição de Certidão.
01/09/2025, 08:24
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025, 09:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025, 08:28
Juntada de Outros documentos
01/08/2025, 08:25
Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025, 03:16
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 20:07
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 20:04
Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/07/2025, 20:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025, 16:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/07/2025, 14:35
Conclusos para despacho
22/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 11:26
Arquivado Definitivamente
22/01/2025, 07:23
Baixa Definitiva
22/01/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 07:23
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 07:21
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 23:30
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024, 00:50
Expedido Alvará de Levantamento
26/11/2024, 15:22
Conclusos para despacho
26/11/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 13:26
Juntada de Outros documentos
26/11/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 08:22
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024, 10:04
Realizado cálculo de custas
18/11/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 09:58
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
18/11/2024, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 07:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 13:36
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/11/2024, 12:45
Conclusos para julgamento
14/11/2024, 10:45
Juntada de Outros documentos
14/11/2024, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2024, 00:16
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024, 00:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2024, 15:19
Conclusos para despacho
07/11/2024, 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 12:03
Expedição de Certidão.
05/11/2024, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024, 13:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2024, 13:04
Expedição de Carta.
24/10/2024, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 19:40
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024, 22:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024, 09:04
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 07:29
Ato ordinatório
22/10/2024, 07:28
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
07/10/2024, 14:07
Bloqueio/penhora on line
23/09/2024, 13:42
Conclusos para decisão
23/09/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024, 03:47
Expedição de Certidão.
20/09/2024, 09:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024, 09:04
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 09:01
Juntada de Outros documentos
20/09/2024, 09:01
Bloqueio/penhora on line
09/09/2024, 14:17
Conclusos para decisão
09/09/2024, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 08:14
Expedição de Certidão.
13/08/2024, 10:15
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 22:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024, 00:33
Expedição de Certidão.
02/08/2024, 14:17
Ato ordinatório
02/08/2024, 14:14
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:07
Juntada de Outros documentos
02/08/2024, 14:06
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/07/2024, 15:06
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024, 22:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024, 12:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/07/2024, 11:02
Autos no Prazo
29/02/2024, 17:06
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 12:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/02/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024, 09:47
Recebidos os Autos do Advogado
08/02/2024, 13:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/12/2023, 10:46
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Barcelos Antonio Silveira (OAB 309428/SP), Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP) Processo 0500081-35.2011.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Santa Fe do Sul - Exectdo: Serralheria Solda Leve Ltda Me, Jose Carlos Proni - Vistos. Diante do reduzido número de escreventes e da enorme quantidade de serviços a serem prestados pela escrivania, esclareça a parte exequente, inicialmente, o motivo pelo qual o pagamento do acordo homologado estar sendo efetivado através de depósito judicial, e não através da sua respectiva tesouraria. Após será apreciado o pedido de p. 331. Int.
01/09/2023, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023, 22:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023, 12:22
Autos no Prazo
18/07/2023, 13:46
Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023, 10:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 10:49
Expedição de Certidão.
06/06/2023, 16:46
Autos no Prazo
28/04/2023, 13:59
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 12:27
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023, 21:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2023, 00:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/02/2023, 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023, 11:48
Autos no Prazo
18/04/2022, 17:50
Expedição de Certidão.
18/04/2022, 17:49
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021, 22:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021, 00:22
Decisão
09/12/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021, 13:45
Juntada de Outros documentos
19/11/2021, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021, 09:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2021, 09:18
Hasta Pública Deferida
20/10/2021, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 15:23
Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal
30/09/2021, 14:12
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
14/09/2021, 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2021, 14:48
Autos no Prazo
15/07/2021, 18:23
Expedição de Certidão.
15/07/2021, 16:21
Expedição de Mandado.
21/06/2021, 17:51
Decisão
09/06/2021, 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021, 14:21
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
03/03/2021, 14:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/02/2021, 16:17
Expedição de Certidão.
15/01/2021, 18:39
Juntada de Ofício
16/12/2020, 13:32
Autos no Prazo
27/10/2020, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020, 14:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/10/2020, 14:44
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/10/2020, 16:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2020, 15:09
Autos no Prazo
16/09/2020, 15:28
Expedição de Carta.
16/09/2020, 14:38
Expedição de Carta.
16/09/2020, 14:38
Expedição de Carta.
16/09/2020, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2020, 14:15
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
10/08/2020, 14:33
Suspensão do Prazo
02/06/2020, 23:08
Suspensão do Prazo
06/04/2020, 23:31
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 23:57
Suspensão do Prazo
18/03/2020, 00:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/02/2020, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2020, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2020, 10:25
Decisão
31/01/2020, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020, 14:18
Autos no Prazo
28/01/2020, 11:50
Juntada de Ofício
27/01/2020, 14:13
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
27/01/2020, 14:07
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
14/11/2019, 14:45
Recebidos os Autos da Contadoria
10/10/2019, 15:02
Remetidos os autos da Contadoria
10/10/2019, 10:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2019, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
03/10/2019, 17:44
Bloqueio/penhora on line
01/10/2019, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 15:13
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
24/09/2019, 14:44
Suspensão do Prazo
18/09/2019, 22:41
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
29/08/2019, 10:13
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:44
Expedição de Certidão.
16/07/2019, 13:44
Autos no Prazo
10/07/2019, 14:17
Expedição de Certidão.
10/07/2019, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2019, 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2019, 10:45
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
05/06/2019, 11:15
Recebidos os Autos da Conclusão
05/06/2019, 11:10
Conclusos para decisão
22/05/2019, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019, 10:02
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
13/05/2019, 14:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
23/04/2019, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019, 17:12
Recebidos os Autos do Advogado
27/02/2019, 14:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
21/02/2019, 14:55
Autos no Prazo
24/01/2019, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2019, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2019, 11:10
Ato ordinatório
07/01/2019, 11:44
Juntada de Outros documentos
19/12/2018, 12:58
Autos no Prazo
18/12/2018, 12:59
Expedição de Ofício.
18/12/2018, 08:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/12/2018, 12:27
Recebidos os Autos da Conclusão
14/12/2018, 12:27
Conclusos para decisão
20/11/2018, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018, 16:36
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
12/11/2018, 13:47
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
17/10/2018, 10:49
Expedição de Certidão.
10/10/2018, 10:30
Autos no Prazo
06/08/2018, 10:38
Juntada de Outros documentos
03/08/2018, 10:14
Expedição de Certidão.
02/08/2018, 12:33
Expedição de Outros documentos.
02/08/2018, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2018, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2018, 15:23
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
25/07/2018, 13:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
04/07/2018, 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2018, 15:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2018, 15:30
Autos no Prazo
18/05/2018, 14:04
Expedição de Carta.
18/05/2018, 09:15
Expedição de Carta.
18/05/2018, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2018, 16:44
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
15/05/2018, 14:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/04/2018, 11:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2018, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018, 15:58
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
22/02/2018, 17:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
31/01/2018, 10:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/01/2018, 15:28
Autos no Prazo
22/01/2018, 11:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/01/2018, 14:36
Autos no Prazo
11/01/2018, 12:44
Expedição de Carta.
11/01/2018, 11:03
Expedição de Carta.
11/01/2018, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2018, 13:04
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
19/12/2017, 17:21
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
22/11/2017, 11:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2017, 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017, 16:17
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
01/11/2017, 17:11
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/09/2017, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
14/08/2017, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2017, 11:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/08/2017, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2017, 11:18
Recebidos os Autos do Advogado
03/08/2017, 09:28
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
01/08/2017, 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/07/2017, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2017, 18:04
Autos no Prazo
03/07/2017, 12:51
Certidão de Publicação Expedida
03/07/2017, 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2017, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/06/2017, 11:16
Expedição de Certidão.
27/06/2017, 11:56
Recebidos os Autos do Advogado
14/06/2017, 14:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
24/05/2017, 15:57
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2017, 16:53
Autos no Prazo
26/04/2017, 10:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2017, 15:44
Autos no Prazo
17/04/2017, 11:34
Expedição de Carta.
12/04/2017, 17:08
Expedição de Carta.
12/04/2017, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2017, 13:26
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
10/04/2017, 14:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/03/2017, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2017, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2017, 17:54
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
15/02/2017, 15:16
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/02/2017, 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2016, 17:12
Juntada de Mandado
14/12/2016, 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2016, 17:12
Juntada de Mandado
14/12/2016, 17:11
Autos no Prazo
28/11/2016, 11:05
Expedição de Mandado.
28/11/2016, 09:20
Expedição de Mandado.
28/11/2016, 09:19
Expedição de Certidão.
25/11/2016, 11:17
Decisão
24/11/2016, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2016, 17:19
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
16/11/2016, 13:48
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
27/10/2016, 11:42
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
26/10/2016, 13:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/10/2016, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/09/2016, 18:06
Bloqueio/penhora on line
29/09/2016, 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2016, 16:41
Recebidos os Autos do Advogado
13/09/2016, 16:18
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/08/2016, 16:55
Remetidos os autos da Contadoria
12/08/2016, 15:10
Recebidos os Autos da Contadoria
12/08/2016, 15:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
08/08/2016, 11:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
08/08/2016, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016, 18:30
Recebidos os Autos da Procuradoria do Município
03/08/2016, 17:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
26/07/2016, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2016, 10:48
Processo Desarquivado Com Reabertura
29/06/2016, 16:23
Arquivamento
09/04/2013, 16:52
Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
09/04/2013, 00:00
Aguardando Intimação
25/03/2013, 00:00
Recebimento de Carga
21/03/2013, 16:52
Despacho Proferido
21/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2013, 00:00
Carga ao Advogado
07/03/2013, 18:24
Aguardando Manifestação do Autor
04/02/2013, 00:00
Recebimento de Carga
24/01/2013, 09:39
Aguardando Providências
24/01/2013, 00:00
Carga Outro
16/01/2013, 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
14/01/2013, 00:00
Aguardando Providências
10/01/2013, 00:00
Despacho Proferido
18/12/2012, 00:00
Aguardando Providências
29/11/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/11/2012, 00:00
Recebimento de Carga
26/11/2012, 16:54
Carga ao Advogado
28/08/2012, 11:20
Aguardando Manifestação do Autor
14/06/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
30/05/2012, 00:00
Aguardando Prazo
30/05/2012, 00:00
Aguardando Publicação
25/05/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/05/2012, 00:00
Despacho Proferido
23/05/2012, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2012, 00:00
Recebimento de Carga
22/03/2012, 15:43
Carga ao Advogado
20/03/2012, 10:00
Aguardando Manifestação do Autor
03/02/2012, 00:00
Recebimento de Carga
22/11/2011, 17:42
Carga ao Advogado
18/11/2011, 18:06
Aguardando Providências
26/10/2011, 00:00
Aguardando Prazo
07/10/2011, 00:00
Conclusos para despacho
27/09/2011, 00:00
Despacho Proferido
27/09/2011, 00:00
Recebimento de Carga
16/09/2011, 11:19
Carga à Vara Interna
16/09/2011, 09:15
Distribuído por sorteio
15/09/2011, 11:58
Documentos
Ato Ordinatório
•
01/08/2025, 08:28
Despacho
•
22/07/2025, 14:35
Despacho
•
26/11/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
18/11/2024, 10:04
Sentença
•
14/11/2024, 12:45
Despacho
•
07/11/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
05/11/2024, 13:08
Ato Ordinatório
•
24/10/2024, 09:48
Ato Ordinatório
•
22/10/2024, 07:28
Decisão
•
23/09/2024, 13:42
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 09:04
Decisão
•
09/09/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 14:14