Execução Fiscal 0500081-35.2011.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2011

Valor da Causa

R$ 6.815,48

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SANTA FE DO SUL

Autor

MUNICíPIO DE SANTA Fé DO SUL

CNPJ

Autor

SILVIO LUIZ ROQUE

CPF

Reu

SERRALHERIA SOLDA LEVE LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS PRONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BARCELOS ANTONIO SILVEIRA

OAB/SP 309428·CPF·Representa: Autor

THOMPSON PALMA DE ALMEIDA FREITAS

OAB/SP 405637·CPF·Representa: Réu

FERNANDO LONGHI TOBAL

OAB/SP 221314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:04

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:17

Todas as movimentações(321)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 16:10

Ato ordinatório

29/04/2026, 14:09

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:24

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 08:28

Despacho

•22/07/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:16

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:04

Processo Desarquivado Sem Reabertura

22/07/2025, 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 14:35

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 07:23

Baixa Definitiva

22/01/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:50

Expedido Alvará de Levantamento

26/11/2024, 15:22

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2024, 10:04

Realizado cálculo de custas

18/11/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 13:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/11/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 15:19

Conclusos para despacho

07/11/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2024, 13:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2024, 13:04

Expedição de Carta.

24/10/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 07:29

Ato ordinatório

22/10/2024, 07:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:07

Bloqueio/penhora on line

23/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 09:04

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:01

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 09:01

Bloqueio/penhora on line

09/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 14:17

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 14:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

23/07/2024, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 12:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2024, 11:02

Autos no Prazo

29/02/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:47

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2024, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/12/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Longhi Tobal (OAB 221314/SP), Barcelos Antonio Silveira (OAB 309428/SP), Thompson Palma de Almeida Freitas (OAB 405637/SP) Processo 0500081-35.2011.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda Publica Municipal de Santa Fe do Sul - Exectdo: Serralheria Solda Leve Ltda Me, Jose Carlos Proni - Vistos. Diante do reduzido número de escreventes e da enorme quantidade de serviços a serem prestados pela escrivania, esclareça a parte exequente, inicialmente, o motivo pelo qual o pagamento do acordo homologado estar sendo efetivado através de depósito judicial, e não através da sua respectiva tesouraria. Após será apreciado o pedido de p. 331. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:22

Autos no Prazo

18/07/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/07/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:46

Autos no Prazo

28/04/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2023, 21:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 11:48

Autos no Prazo

18/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:22

Decisão

09/12/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 09:18

Hasta Pública Deferida

20/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2021, 15:23

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

30/09/2021, 14:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

14/09/2021, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2021, 14:48

Autos no Prazo

15/07/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 16:21

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 17:51

Decisão

09/06/2021, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 14:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/03/2021, 14:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

11/02/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 18:39

Juntada de Ofício

16/12/2020, 13:32

Autos no Prazo

27/10/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2020, 15:09

Autos no Prazo

16/09/2020, 15:28

Expedição de Carta.

16/09/2020, 14:38

Expedição de Carta.

16/09/2020, 14:38

Expedição de Carta.

16/09/2020, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/08/2020, 14:33

Suspensão do Prazo

02/06/2020, 23:08

Suspensão do Prazo

06/04/2020, 23:31

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 23:57

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 00:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/02/2020, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 10:25

Decisão

31/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2020, 14:18

Autos no Prazo

28/01/2020, 11:50

Juntada de Ofício

27/01/2020, 14:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/01/2020, 14:07

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/11/2019, 14:45

Recebidos os Autos da Contadoria

10/10/2019, 15:02

Remetidos os autos da Contadoria

10/10/2019, 10:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/10/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

03/10/2019, 17:44

Bloqueio/penhora on line

01/10/2019, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/09/2019, 14:44

Suspensão do Prazo

18/09/2019, 22:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/08/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:44

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 13:44

Autos no Prazo

10/07/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

10/07/2019, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2019, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2019, 10:45

Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica

05/06/2019, 11:15

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2019, 11:10

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 10:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/05/2019, 14:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2019, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2019, 17:12

Recebidos os Autos do Advogado

27/02/2019, 14:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/02/2019, 14:55

Autos no Prazo

24/01/2019, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2019, 11:10

Ato ordinatório

07/01/2019, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 12:58

Autos no Prazo

18/12/2018, 12:59

Expedição de Ofício.

18/12/2018, 08:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2018, 12:27

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2018, 12:27

Conclusos para decisão

20/11/2018, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2018, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/11/2018, 13:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/10/2018, 10:49

Expedição de Certidão.

10/10/2018, 10:30

Autos no Prazo

06/08/2018, 10:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 10:14

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 12:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 12:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/07/2018, 13:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/07/2018, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2018, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2018, 15:30

Autos no Prazo

18/05/2018, 14:04

Expedição de Carta.

18/05/2018, 09:15

Expedição de Carta.

18/05/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/05/2018, 14:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/04/2018, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2018, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/02/2018, 17:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2018, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2018, 15:28

Autos no Prazo

22/01/2018, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/01/2018, 14:36

Autos no Prazo

11/01/2018, 12:44

Expedição de Carta.

11/01/2018, 11:03

Expedição de Carta.

11/01/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2018, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/12/2017, 17:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

22/11/2017, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2017, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2017, 17:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/09/2017, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 11:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2017, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Advogado

03/08/2017, 09:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/08/2017, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 18:04

Autos no Prazo

03/07/2017, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2017, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2017, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2017, 11:16

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 11:56

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2017, 14:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2017, 15:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2017, 16:53

Autos no Prazo

26/04/2017, 10:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2017, 15:44

Autos no Prazo

17/04/2017, 11:34

Expedição de Carta.

12/04/2017, 17:08

Expedição de Carta.

12/04/2017, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2017, 13:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/04/2017, 14:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/03/2017, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2017, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 17:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/02/2017, 15:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/02/2017, 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2016, 17:12

Juntada de Mandado

14/12/2016, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2016, 17:12

Juntada de Mandado

14/12/2016, 17:11

Autos no Prazo

28/11/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:20

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 09:19

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:17

Decisão

24/11/2016, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2016, 17:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/11/2016, 13:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/10/2016, 11:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/10/2016, 13:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/10/2016, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2016, 18:06

Bloqueio/penhora on line

29/09/2016, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2016, 16:18

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/08/2016, 16:55

Remetidos os autos da Contadoria

12/08/2016, 15:10

Recebidos os Autos da Contadoria

12/08/2016, 15:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2016, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/08/2016, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2016, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2016, 17:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2016, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2016, 10:48

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/06/2016, 16:23

Arquivamento

09/04/2013, 16:52

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

09/04/2013, 00:00

Aguardando Intimação

25/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

21/03/2013, 16:52

Despacho Proferido

21/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

21/03/2013, 00:00

Carga ao Advogado

07/03/2013, 18:24

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

24/01/2013, 09:39

Aguardando Providências

24/01/2013, 00:00

Carga Outro

16/01/2013, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

14/01/2013, 00:00

Aguardando Providências

10/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2012, 00:00

Aguardando Providências

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/11/2012, 16:54

Carga ao Advogado

28/08/2012, 11:20

Aguardando Manifestação do Autor

14/06/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/05/2012, 00:00

Aguardando Prazo

30/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

25/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2012, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/03/2012, 15:43

Carga ao Advogado

20/03/2012, 10:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

22/11/2011, 17:42

Carga ao Advogado

18/11/2011, 18:06

Aguardando Providências

26/10/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

27/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/09/2011, 11:19

Carga à Vara Interna

16/09/2011, 09:15

Distribuído por sorteio

15/09/2011, 11:58

Despacho

•26/11/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:04

Sentença

•14/11/2024, 12:45

Despacho

•07/11/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 13:08

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 07:28

Decisão

•23/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 09:04

Decisão

•09/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:14