Execução Fiscal 0500975-16.2008.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2008

Valor da Causa

R$ 117,18

Órgão julgador

03 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DE SANTA FE DO SUL

Autor

SILVIO DE DEUS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEIJI KURODA

OAB/SP 119370·CPF·Representa: Autor

CAMILA SOARES MARTINS

CPF·Representa: Autor

MARIANI PAPASSIDERO AMADEU

CPF·Representa: Autor

GIOVANI RODRYGO ROSSI

OAB/SP 209091·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:16

Juntada de Mandado

21/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 10:46

Todas as movimentações(253)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:33

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

04/11/2024, 13:40

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 14:16

Juntada de Mandado

21/10/2024, 14:16

Expedição de Mandado.

16/10/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2024, 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 09:33

Expedição de Carta.

31/07/2024, 09:27

Expedição de Carta.

31/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 10:45

Transitado em Julgado em #{data}

26/04/2024, 14:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/04/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 11:50

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/02/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 09:17

Recebidos os autos

08/02/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2023, 10:46

Expedido alvará de levantamento

19/10/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 12:41

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Seiji Kuroda (OAB 119370/SP), Giovani Rodrygo Rossi (OAB 209091/SP) Processo 0500975-16.2008.8.26.0541 - Execução Fiscal - Reqte: Fazenda Publica de Santa Fe do Sul - Vistos. Tendo em vista a ausência de embargos, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal. Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação (penhora no rosto dos autos, etc), defiro o levantamento do(s) valor(es) depositado(s) à fls. 186/188, devendo a parte exequente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 404/2019 (Protocolo Digital nº 2018/94575) da E. Presidência do Tribunal de Justiça e da E. Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 15 dias, preencher o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciais/DespesasProcessuais Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico, comprovando nos autos. Deve a parte exequente, no prazo de 15 dias, manifestar se o depósito efetuado satisfez a execução. Em caso negativo, deve apresentar o cálculo de eventual remanescente, sob pena de, não o fazendo, ser extinta a execução, eis que o silêncio será interpretado como se satisfeita estivesse. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 12:07

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 21:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/05/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 10:43

Recebidos os autos

15/05/2023, 13:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/05/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:54

Juntada de Mandado

24/02/2023, 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:48

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 11:59

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2023, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 14:40

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 11:21

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/09/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/07/2022, 15:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2022, 21:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 13:46

Recebidos os autos

12/07/2022, 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 11:16

Recebidos os autos

02/05/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/04/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 16:44

Processo Reativado

25/03/2022, 16:39

Expedição de Ofício.

15/03/2022, 11:29

Arquivado Provisoramente

21/02/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 15:57

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 15:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/12/2020, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 17:06

Recebidos os autos

03/12/2020, 16:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/11/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2020, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 14:42

Recebidos os autos

10/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 23:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 23:30

Ato ordinatório praticado

21/03/2020, 23:55

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 00:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/02/2020, 13:34

Recebidos os autos

31/01/2020, 14:08

Remetidos os autos da Contadoria ao #{destino}.

31/01/2020, 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/01/2020, 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

22/01/2020, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 15:21

Recebidos os autos

16/01/2020, 14:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2019, 17:03

Processo Reativado

23/10/2019, 13:48

Arquivado Provisoramente

13/08/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:10

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 12:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/05/2018, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 16:55

Recebidos os autos

15/05/2018, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/04/2018, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

07/03/2018, 16:04

Ato ordinatório praticado

02/03/2018, 14:47

Expedição de Mandado.

02/03/2018, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 16:08

Recebidos os autos

22/02/2018, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2017, 15:25

Recebidos os autos

01/12/2017, 15:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/11/2017, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2017, 15:00

Ato ordinatório praticado

10/11/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2017, 11:19

Expedição de Mandado.

06/11/2017, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2017, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2017, 15:33

Recebidos os autos

25/10/2017, 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2017, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 15:17

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 14:45

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/05/2016, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2016, 18:33

Recebidos os autos

19/05/2016, 18:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/04/2016, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2016, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2016, 16:30

Recebidos os autos

11/02/2016, 16:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/01/2016, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2015, 14:06

Recebidos os autos

20/11/2015, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2015, 11:25

Recebido pelo Distribuidor

12/11/2015, 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

12/11/2015, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2015, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2014, 18:54

Processo Desarquivado

18/12/2014, 17:51

Arquivado Definitivamente

25/07/2013, 13:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/07/2013, 13:27

Arquivado Definitivamente

19/06/2013, 10:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/05/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/04/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

22/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

15/04/2013, 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/04/2013, 18:13

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/01/2013, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/01/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2012, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2012, 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/08/2012, 11:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/08/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2012, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2012, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2012, 10:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 18:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/11/2011, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2011, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2011, 17:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/09/2011, 10:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/08/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/07/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

20/07/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2011, 00:00

Recebidos os autos

05/07/2011, 10:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2011, 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/09/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/12/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

07/12/2009, 00:00

Recebidos os autos

03/12/2009, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/11/2009, 09:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/11/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/11/2009, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2009, 16:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2009, 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/10/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/09/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2009, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2009, 17:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/09/2009, 11:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/06/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/06/2009, 00:00

Recebidos os autos

02/06/2009, 13:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/05/2009, 09:54

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/05/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2009, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2009, 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/04/2009, 10:33

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/04/2009, 00:00

Recebidos os autos

01/04/2009, 14:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2009, 18:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/02/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

26/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2009, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2009, 18:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/02/2009, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

09/01/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

29/12/2008, 00:00

Recebidos os autos

22/12/2008, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/12/2008, 09:24

Distribuído por sorteio

19/12/2008, 11:12