Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032619-35.2022.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032619-35.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 22:27

Recebido pelo Distribuidor

14/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Raphael Rocha da Silva (OAB 455555/SP) Processo 1032619-35.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dhefeny Machado Oliveira - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 15 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:49

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 03:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 08:25

Documentos

Decisão

•31/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 13:06

—

Ato ordinatório praticado

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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