Apelação / Remessa Necessária 1003505-51.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 45.595,43

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Antecipada Antecedente · 01 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL - SAUDE - IS

CNPJ

Autor

R.J.C SINALIZACAO URBANA LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:14

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:27

Julgamento

24/09/2024, 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 12:47

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:14

Baixa Definitiva

18/11/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 15:14

Documentos

Acórdão

•24/09/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/09/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 19:27

Julgamento

24/09/2024, 15:41

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2024, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

10/07/2024, 13:48

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:49

Recebidos os autos

02/07/2024, 10:29