Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065913-15.2021.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1065913-15.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 00:47

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 22:11

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 04:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jocileide Lopes Nepomuceno (OAB 403412/SP) Processo 1065913-15.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Maria Cornachioni - Vistos. 1 - Diante da inércia da executada, homologo os cálculos da parte exequente. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitório de Pequeno Valor pelo DEPRE, ou mesmo em caso de ofício precatório, providencie a parte autora, ou o cartório em casos de ação sem advogado, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. Prazo: 15 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, considerado suficiente para o encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos autos de forma mais célere pela Serventia. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:24

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 13:38

Decisão

•31/08/2023, 11:57

—

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebido pelo Distribuidor

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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