Execução de Título Extrajudicial 1031897-97.2022.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1031897-97.2022.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Fazzio Marchetti (OAB 250150/SP), Luciana Machado de Oliveira (OAB 380044/SP) Processo 1031897-97.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Residencial Ilhas Gregas - Exectdo: Armando Craveiro Cadima, Maria Cristina Gonçalves Cadima - Cuida-se de execução de título extrajudicial. Por decisão de folhas 69/70 foi deferida a penhora on line da qual restou positiva em ambas as contas dos executados, obtendo-se um valor maior do que o débito exequendo. Compareceram espontaneamente os executados nos autos e, por petições de fls. 117/137 e fls. 138/140 pediram, em síntese: o desbloqueio do valor excessivo; que considere o depósito realizado nos autos; o desbloqueio da conta conjunta que o executado Armando possui com sua mãe. Antes da apreciação deste juízo acerca das manifestações retro, os executados peticionaram novamente às folhas 143/144, indicando a conta da qual requerem que seja mantido o valor remanescente em observância ao depósito feito. Pois bem. Primeiramente, há de se observar que foram mantidos os bloqueios apenas nas contas do Banco Itaú de ambos os executados, sendo encaminhada a ordem de desbloqueio das demais instituições (folhas 72/75). Quanto ao excesso de bloqueio, razão assiste os executados, devendo o pedido ser acolhido. Considerando a memória de cálculos apresentada pelo exequente no valor de R$ 4.375,11 (folha 68); considerando o depósito parcial realizado nos autos no valor de R$ 1.910,78 (folhas 136/137), de rigor o desbloqueio dos valores em excesso. Assim, providencie a serventia, considerando o pedido de folhas 143/144, o desbloqueio dos valores obtidos em conta do Banco Itaú do executado Armando Craveiro Cadima, bem como o desbloqueio do valor de R$ 1.910,78, da conta do Banco Itaú da executada Maria Cristina Gonçalves Cadima. Ao mesmo tempo, providencie a serventia a transferência para uma conta judicial à disposição deste juízo, do valor restante da conta da executada Maria (R$ 2.464,33), para que o valor total depositado nos autos corresponda ao valor do débito exequendo (R$ 4.375,11). No mais, considerando o poder Geral de Cautela que é facultado ao Magistrado; considerando que o valores depositados e bloqueados serão suficientes para a garantia da execução; considerando que os executados em seus embargos alegam excesso nesta execução, os valores deverão permanecer em conta judicial até o julgamento dos embargos à execução de n° 1039453-19.2023.8.26.0506. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

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Expedição de Certidão.

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Transitado em Julgado em #{data}

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

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