Usucapião 0001709-07.2008.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2008

Valor da Causa

R$ 31.594,84

Órgão julgador

02 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

LUTERO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ARLINDA ANTONIA BARBOSA

CPF

Autor

GIVALDO SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

EDILEUZA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDO CAETANO DE LIMA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCONDES PEREIRA ASSUNCAO

OAB/SP 135153·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MELO DUARTE

OAB/SP 496237·CPF·Representa: Autor

DANIELE ALVES DE MOURA

OAB/SP 446392·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

LUTERO BARBOSA DA SILVA

CPF

Autor

ARLINDA ANTONIA BARBOSA

CPF

Autor

GIVALDO SANTANA DE SOUZA

CPF

Autor

EDILEUZA MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

RAIMUNDO CAETANO DE LIMA

CPF

Autor

VILEIDE BRESSAN CEROCHI

CPF

Autor

QUERINO CEROCHI FILHO

CPF

Autor

LILIAN FERREIRA DA MOTTA

CPF

Autor

QUELI CRISTINA FERREIRA DA MOTTA

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SALOMAO BONFIM MOTA

Reu

CLEIDE TEREZINHA MOTA

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL (UNIAO FEDERAL)

Reu

FAZENDA PUBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS

Reu

JOAO NUNES SIQUEIRA JUNIOR

TERCEIRO

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

VANGERLANDE PREGENTINO DE ARAUJO

CPF

TERCEIRO

ELIANA FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

GILSON ALVES DE LIMA

TERCEIRO

MARIA DAS DORES FRANCISCA SOUZA

TERCEIRO

RAIMUNDO DE SOUZA BONFIM

TERCEIRO

EMERSON DA SILVA

TERCEIRO

TAIS JESUS SANTOS DA SILVA

TERCEIRO

MARIA SOARES BONFIM

TERCEIRO

DERCIO CATOLINO

TERCEIRO

REUS AUSENTES, INCERTOS, NAO CONHECIDOS E TERCEIROS INTERESSADOS

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:35

Todas as movimentações(541)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 19:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

04/03/2026, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:04

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:28

Despacho

•19/09/2025, 09:44

23/02/2026, 09:29

Ato ordinatório

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2025, 09:44

Conclusos para despacho

16/09/2025, 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 20:49

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:26

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:35

Conclusos para despacho

12/04/2025, 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 15:51

Conclusos para despacho

25/03/2025, 12:55

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 16:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/06/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Expedição de Carta precatória.

04/06/2024, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2024, 14:36

Expedição de Carta.

28/02/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 08:31

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcondes Pereira Assuncao (OAB 135153/SP) Processo 0001709-07.2008.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Lutero Barbosa da Silva - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento por ordem judicial. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO P

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 05:42

Determinada Requisição de Informações

26/07/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2022, 00:06

Juntada de Mandado

15/12/2022, 15:28

Juntada de Mandado

15/12/2022, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2022, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 17:02

Ato ordinatório

03/11/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 15:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/09/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

14/09/2022, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 12:22

Conclusos para despacho

03/08/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/03/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2022, 18:44

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2021, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2021, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2021, 16:50

Conclusos para despacho

22/11/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/01/2021, 14:57

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 23:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/12/2020, 17:33

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2020, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2020, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2020, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2020, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2020, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2020, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2020, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Expedição de Carta.

08/01/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 10:42

Proferido Despacho

06/11/2019, 14:12

Conclusos para despacho

06/11/2019, 11:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

30/07/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2019, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/06/2019, 12:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Perito

03/06/2019, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

23/05/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2019, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2019, 11:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2019, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2019, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2019, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2019, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2019, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2019, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2019, 10:42

Decisão

17/12/2018, 14:55

Conclusos para despacho

12/12/2018, 14:41

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 10:52

Recebidos os Autos do Perito

11/12/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

13/11/2018, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2018, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2018, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2018, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2018, 11:58

Decisão

24/10/2018, 14:04

Conclusos para decisão

22/10/2018, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 12:04

Ato ordinatório

11/10/2018, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 12:49

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:36

Ato ordinatório

23/08/2018, 12:35

Recebidos os Autos do Perito

15/08/2018, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

27/07/2018, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 12:49

Ato ordinatório

28/06/2018, 12:48

Juntada de Outros documentos

28/06/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/06/2018, 11:47

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

21/06/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 11:05

Ato ordinatório

19/06/2018, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 10:35

Ato ordinatório

13/03/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2018, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2017, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2017, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2017, 13:32

Conclusos para despacho

04/10/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 12:03

Ato ordinatório

24/07/2017, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2017, 13:44

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 10:15

Expedição de Certidão.

21/06/2017, 10:14

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 17:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2017, 12:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

13/06/2017, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2017, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2017, 12:27

Ato ordinatório

08/06/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 16:49

Decisão

29/05/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/05/2017, 10:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

18/05/2017, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 16:28

Expedição de Ofício.

08/05/2017, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 12:24

Decisão

27/04/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/04/2017, 11:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

10/04/2017, 11:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2017, 12:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

05/04/2017, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2017, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2017, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2017, 18:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2017, 15:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2017, 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/03/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2017, 17:09

Decisão

24/01/2017, 14:49

Conclusos para decisão

17/01/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/12/2016, 15:48

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

14/12/2016, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 18:02

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2016, 18:22

Ato ordinatório

05/12/2016, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2016, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2016, 10:54

Conclusos para despacho

03/11/2016, 13:17

Conclusos para despacho

31/10/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2016, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2016, 11:15

Conclusos para despacho

10/06/2016, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 16:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2016, 10:04

Conclusos para despacho

23/05/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2016, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2016, 18:52

Ato ordinatório

12/05/2016, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/05/2016, 14:51

Juntada de Ofício

11/04/2016, 14:54

Expedição de Ofício.

27/01/2016, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2016, 10:44

Conclusos para despacho

25/01/2016, 12:52

Conclusos para despacho

25/01/2016, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 18:54

Juntada de Ofício

22/01/2016, 18:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Advogado

06/11/2015, 13:27

Expedição de Ofício.

03/11/2015, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2015, 18:25

Conclusos para despacho

29/10/2015, 18:17

Juntada de Ofício

28/10/2015, 16:30

Juntada de Ofício

28/10/2015, 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2015, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2015, 18:49

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 09:06

Expedição de Ofício.

13/10/2015, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2015, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2015, 09:36

Decisão

28/07/2015, 13:23

Conclusos para decisão

23/07/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2015, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2015, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2015, 18:50

Ato ordinatório

30/04/2015, 13:12

Recebidos os Autos do Perito

16/03/2015, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2015, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

06/02/2015, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2014, 16:08

Expedição de Certidão.

17/12/2014, 09:24

Decisão

15/12/2014, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2014, 14:10

Juntada de Outros documentos

03/10/2014, 11:25

Decisão

26/09/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2014, 12:28

Recebidos os Autos do Perito

28/08/2014, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

16/01/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2014, 10:52

Autos no Prazo

18/12/2013, 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2013, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 13:21

Expedição de Ofício.

21/10/2013, 17:26

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:19

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

03/09/2013, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

29/08/2013, 15:42

Expedição de Ofício.

28/08/2013, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

20/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 00:00

Decisão

16/05/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/05/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/02/2013, 12:00

Decisão

21/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

24/11/2012, 00:00

Aguardando Diligência

05/11/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/11/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2012, 12:00

Recebimento de Carga

01/11/2012, 10:35

Carga Outro

30/10/2012, 09:16

Recebimento de Carga

29/10/2012, 18:24

Carga Outro

29/10/2012, 18:17

Juntada de Outros documentos

29/10/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

29/10/2012, 12:00

Aguardando Publicação

25/10/2012, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/10/2012, 14:05

Carga Outro

10/10/2012, 09:27

Juntada de Outros documentos

09/10/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

09/10/2012, 12:00

Aguardando Prazo

05/10/2012, 12:00

Aguardando Conferência

03/10/2012, 00:00

Aguardando Expedição

01/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2012, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2012, 12:00

Aguardando Prazo

06/08/2012, 12:00

Aguardando Expedição

28/06/2012, 00:00

Aguardando Conferência

28/06/2012, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

27/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

25/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

25/04/2012, 12:00

Aguardando Prazo

22/03/2012, 00:00

Aguardando Expedição

17/02/2012, 12:00

Recebimento de Carga

16/02/2012, 12:19

Despacho Proferido

16/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2012, 00:00

Carga Outro

14/02/2012, 09:28

Aguardando Manifestação do M.P.

13/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 12:00

Aguardando Publicação

30/01/2012, 12:00

Aguardando Publicação

10/11/2011, 12:00

Aguardando Prazo

10/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

08/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2011, 00:00

Aguardando Prazo

19/10/2011, 12:00

Aguardando Diligência

06/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

16/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação

15/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2011, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2011, 12:00

Aguardando Publicação

22/08/2011, 12:00

Aguardando Prazo

29/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

26/07/2011, 12:00

Aguardando Publicação

25/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

21/07/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

19/07/2011, 12:00

Aguardando Remessa

18/07/2011, 12:00

Aguardando Expedição

14/07/2011, 12:00

Aguardando Conferência

14/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

12/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2011, 12:00

Aguardando Prazo

28/06/2011, 12:00

Aguardando Intimação

22/06/2011, 12:00

Aguardando Expedição

21/06/2011, 12:00

Aguardando Prazo

17/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2011, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2011, 12:00

Aguardando Prazo

27/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

05/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2011, 12:00

Aguardando Conferência

31/03/2011, 12:00

Aguardando Prazo

18/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2011, 12:00

Aguardando Diligência

01/03/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 12:00

Aguardando Prazo

23/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/02/2011, 12:00

Aguardando Conferência

02/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição

28/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

16/11/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/11/2010, 12:00

Aguardando Prazo

04/11/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/11/2010, 12:00

Aguardando Prazo

08/10/2010, 00:00

Aguardando Conferência

29/09/2010, 12:00

Aguardando Expedição

24/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

31/08/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

24/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

24/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

21/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

21/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2010, 12:00

Aguardando Prazo

05/03/2010, 12:00

Aguardando Publicação

24/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2010, 12:00

Aguardando Prazo

13/01/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 00:00

Aguardando Prazo

26/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

22/10/2009, 12:00

Aguardando Prazo

15/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

10/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

08/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

08/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição

19/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

14/04/2009, 12:00

Aguardando Digitação

24/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

18/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

18/03/2009, 12:00

Aguardando Prazo

17/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação

11/03/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/03/2009, 00:00

Aguardando Digitação

03/03/2009, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2009, 12:00

Conclusos para despacho

03/03/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/02/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

13/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

11/02/2009, 12:00

Conclusos para despacho

10/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

23/01/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do M.P.

22/01/2009, 12:00

Aguardando Digitação

06/01/2009, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/12/2008, 12:00

Aguardando Prazo

11/12/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

04/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação

02/12/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

02/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/11/2008, 00:00

Aguardando Digitação

21/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/11/2008, 12:00

Aguardando Prazo

01/10/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2008, 12:00

Aguardando Prazo

24/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

19/09/2008, 12:00

Aguardando Conferência

16/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição

07/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

20/06/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.

17/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação

11/06/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

10/06/2008, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

04/06/2008, 12:00

Aguardando Digitação

19/05/2008, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2008, 00:00

Aguardando Publicação

07/05/2008, 12:00

Aguardando Publicação

16/04/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

15/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

14/04/2008, 12:00

Conclusos para despacho

11/04/2008, 12:00

Recebimento de Carga

27/03/2008, 15:32

Carga à Vara Interna

27/03/2008, 11:40

Distribuído por sorteio

27/03/2008, 10:18

Despacho

•22/05/2025, 12:55

Despacho

•25/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:11