Embargos de Declaração Cível 0001365-23.2015.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvia Maria Meirelles Novaes de Andrade

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Central de Ajuda

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHO

CPF

Autor

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRA (DIRETOR DE TRIBUTO)

CPF

Autor

SOLENE MARQUES AMANCIO

CPF

Autor

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Autor

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RENATA MICHELE BASQUES

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE AREAS

OAB/SP 144593·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARIANO

OAB/SP 116357·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

OAB/SP 70772·CPF·Representa: Autor

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP 339619·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CLAUDIO APARECIDO BASQUES FILHO

CPF

Autor

CLAYTON ANDRE DIVINO DE OLIVEIRA (DIRETOR DE TRIBUTO)

CPF

Autor

SOLENE MARQUES AMANCIO

CPF

Autor

PANOBRA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

Autor

RUY FERREIRA DE SOUZA (EX-PREFEITO)

CPF

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANHEMBI

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RENATA MICHELE BASQUES

CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE AREAS

OAB/SP 144593·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO MARIANO

OAB/SP 116357·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO

OAB/SP 70772·CPF·Representa: Autor

CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA

OAB/SP 339619·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DIGNANI CORRÊA

OAB/SP 388870·CPF·Representa: Autor

EVERTON BENITO GARCIA

OAB/SP 340713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/06/2022, 15:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:14

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2021, 18:37

Recebidos os autos

12/08/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

21/06/2022, 15:04

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/06/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:14

Recebidos os autos

21/06/2022, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/11/2021, 18:37

Documentos

Despacho

•10/12/2020, 15:50

Despacho

•10/12/2020, 15:49

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legal

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Recebidos os autos

12/08/2021, 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/06/2021, 18:06

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 18:46

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 17:05

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 16:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/01/2021, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2021, 14:40

Recebidos os autos

14/01/2021, 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/01/2021, 13:58

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2020, 15:50

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2020, 15:49

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 15:49

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 15:49

Recurso Extraordinário não admitido

10/12/2020, 13:21

Recurso Especial não admitido

10/12/2020, 13:21

Recebidos os autos

20/02/2020, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

10/12/2018, 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/12/2018, 09:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2018, 14:48

INCONSISTENTE

28/11/2018, 14:22

INCONSISTENTE

28/11/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 11:50

Recebidos os autos

07/11/2018, 13:09

Conclusos para decisão

06/11/2018, 16:19

Recebidos os autos

31/10/2018, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2018, 13:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

05/10/2018, 17:14

Recebidos os autos

10/09/2018, 14:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2018, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2018, 00:11

Recebidos os autos

22/08/2018, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/08/2018, 16:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/08/2018, 15:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/08/2018, 13:35

Recebidos os autos

06/08/2018, 16:15

Conclusos para decisão

03/08/2018, 13:45

Recebidos os autos

02/08/2018, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2018, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 11:04

Recebidos os autos

25/07/2018, 15:03

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:09

Recebidos os autos

11/07/2018, 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2018, 17:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2018, 13:29

Recebidos os autos

27/04/2018, 11:50

Conclusos para decisão

27/04/2018, 10:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/04/2018, 09:22

Despacho

•10/12/2020, 15:49

Despacho

•10/12/2020, 15:49

Despacho

•10/12/2020, 13:21

Despacho

•10/12/2020, 13:21

Despacho

•28/11/2018, 14:48

Acórdão

•21/08/2018, 15:49

Despacho

•02/08/2018, 11:04

Despacho

•03/05/2018, 13:29