Embargos de Declaração Cível 0002472-15.2009.8.26.0145 - TJSP | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Oscild de Lima Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 01 Cumulativa de Conchas 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Oscild de Lima Júnior

Partes do Processo

EDIVALDO RENE DE OLIVEIRA

Autor

FLAVIO PASCHOAL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2017, 16:30

Recebidos os autos

13/03/2017, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 16:16

Recebidos os autos

07/12/2016, 11:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2016, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/09/2016, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2016, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2016, 15:42

Recurso Especial não admitido

08/07/2016, 12:06

Recurso Especial não admitido

08/07/2016, 12:05

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

21/03/2017, 16:30

Recebidos os autos

13/03/2017, 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/12/2016, 11:36

Expedição de Outros documentos.

09/12/2016, 16:16

Recebidos os autos

07/12/2016, 11:41

Documentos

Despacho

•08/07/2016, 12:06

Despacho

•08/07/2016, 12:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/09/2016, 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.

24/09/2016, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/07/2016, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2016, 15:42

Recurso Especial não admitido

08/07/2016, 12:06

Recurso Especial não admitido

08/07/2016, 12:05

INCONSISTENTE

08/07/2016, 12:05

Recurso extraordinário admitido

08/07/2016, 12:05

Recebidos os autos

01/07/2016, 16:38

Conclusos para decisão

01/07/2016, 14:21

Recebidos os autos

01/07/2016, 10:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/06/2016, 16:33

Recebidos os autos

28/06/2016, 10:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/06/2016, 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/06/2016, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/03/2016, 13:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

21/03/2016, 17:10

Juntada de Outros documentos

07/03/2016, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2016, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2015, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/12/2015, 16:17

Recebidos os autos

03/12/2015, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/12/2015, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/12/2015, 23:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2015, 17:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/11/2015, 16:11

Recebidos os autos

23/11/2015, 11:32

Conclusos para decisão

18/11/2015, 15:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2015, 15:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

13/11/2015, 16:55

Juntada de Outros documentos

13/11/2015, 16:50

Despacho

•08/07/2016, 12:05

Despacho

•08/07/2016, 12:05

Acórdão

•01/12/2015, 17:35