Ação Penal - Procedimento Ordinário 1502150-21.2023.8.26.0535 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Reinaldo Cintra Torres de Carvalho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETTERSON GOMES PIRES

CPF

Reu

DAMIAO FELIX DE MOURA

CPF

Reu

EDUARDO MARQUES

CPF

TERCEIRO

GABRIEL CLARINDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KATIA APARECIDA MORAIS DO NASCIMENTO LIMA

OAB/SP 315334·CPF·Representa: Réu

ARNALDO DOS SANTOS JARDIM

OAB/SP 185717·CPF·Representa: Réu

GIANNINI PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 278770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PETTERSON GOMES PIRES

CPF

Reu

DAMIAO FELIX DE MOURA

CPF

Reu

EDUARDO MARQUES

CPF

TERCEIRO

GABRIEL CLARINDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

M.P.F. NOVA UNIAO ALIMENTOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

TADEU DA CRUZ MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO SERGIO DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 07:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2025, 16:23

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 20:27

Expedição de Ofício.

25/03/2025, 16:53

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 02:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 16:29

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2024, 14:07

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:28

Expedição de Ofício.

14/11/2024, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 11:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/11/2024, 11:50

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2024, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:35

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 09:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

26/09/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 23:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/09/2024, 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2024, 12:58

Juntada de Mandado

23/09/2024, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:21

Conclusos para despacho

11/09/2024, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/09/2024, 14:17

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:15

Expedição de Ofício.

16/08/2024, 20:12

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:57

Expedição de Ofício.

14/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:12

Ato Ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

13/08/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:06

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 03:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/07/2024, 16:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2024, 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 09:16

Juntada de Mandado

29/11/2023, 09:16

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/11/2023, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 03:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2023, 17:49

Guia Eletrônica Enviada

14/11/2023, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Contra-razões

10/11/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 10:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/11/2023, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 15:46

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:37

Expedição de Mandado.

30/10/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:55

Expedição de Ofício.

24/10/2023, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:42

Julgada Procedente a Ação

24/10/2023, 11:39

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 08:17

Juntada de Mandado

17/10/2023, 08:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2023, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 07:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 15:46

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 10:23

Expedição de Mandado.

21/09/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 11:05

Expedição de Ofício.

06/09/2023, 15:21

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 12:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/10/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

06/09/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PETTERSON GOMES PIRES, DAMIÃO FELIX DE MOURA - "1. Homologo as insistências e desistências formuladas pelas partes. 2. Não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as ocorrências, manifestações, declarações e depoimentos foram captados em áudio e vídeo por videoconferência. 3. Intimação - ADV: Arnaldo dos Santos Jardim (OAB 185717/SP), Giannini Pereira da Silva (OAB 278770/SP), Katia Aparecida Morais do Nascimento Lima (OAB 315334/SP) Processo 1502150-21.2023.8.26.0535 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Designo audiência virtual em continuação para o dia 16 de outubro de 2023 às 13h30. 4. Sai intimado o réu. 5. Sai intimado o Patrono constituído do réu. 6. Providencie a zelosa Serventia a formalização dos procedimentos necessários para a realização da audiência virtual, enviando ao endereço eletrônico de todos os participantes o "link de acesso à reunião virtual" (https://encurtador.com.br/cgwS6) para ingresso no respectivo ato. 7. Requisite-se o réu, enviando ao endereço eletrônico do estabelecimento prisional onde se encontra custodiado o "link de acesso à reunião virtual" para o ingresso no respectivo ato, bem como para fins do cumprimento do que dispõe o item "6", do Comunicado n° 317/2020, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, oficie-se ao estabelecimento prisional para que, no dia e horário designados para a realização da audiência em continuação, PELO MEIO VIRTUAL, sejam apresentadas outras 04 (quatro) pessoas que guardem semelhança com o réu, nos termos do artigo 226 do Código de Processo Penal. 8. Defiro o requerido pelo Ministério Público. 9. Intime-se a vítima Eduardo Marques, que deverá ser conduzida coercitivamente para comparecer pessoalmente à sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Guarulhos/SP."

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:01

Juntada de Mandado

30/08/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 13:29

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 03:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 16:26

Juntada de Mandado

16/08/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 16:10

Conclusos para despacho

15/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:51

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 07:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2023, 17:32

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado.

14/08/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 17:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/08/2023 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

14/08/2023, 17:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 15:35

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:40

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 09:30

Juntada de Mandado

09/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/08/2023, 12:05

Expedição de Ofício.

07/08/2023, 16:13

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 17:05

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 17:03

Expedição de Ofício.

04/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 13:37

Recebida a denúncia

28/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

27/07/2023, 20:32

Evoluída a classe de 280 para 283

27/07/2023, 20:32

Juntada de Petição de Denúncia

27/07/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

27/07/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:55

Conclusos para despacho

26/07/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2023, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/07/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 13:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/07/2023, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/07/2023, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/07/2023, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 14:55

Juntada de Mandado

21/07/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

20/07/2023, 14:11

Expedição de Alvará.

20/07/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 14:03

Decretada a prisão preventiva

20/07/2023, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 10:25

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:51

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:15

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

20/07/2023, 08:50

Distribuído por sorteio

19/07/2023, 20:04

Sentença

•18/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:29

Decisão

•11/11/2024, 14:35

Decisão

•26/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:10

Decisão

•23/09/2024, 13:22

Decisão

•10/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:12

Decisão

•23/07/2024, 13:32

Decisão

•13/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:01

Decisão

•30/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:43

Todos os documentos(27)

Decisão

•07/04/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 16:30

Sentença

•18/11/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 16:29

Decisão

•11/11/2024, 14:35

Decisão

•26/09/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 17:10

Decisão

•23/09/2024, 13:22

Decisão

•10/09/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:12

Decisão

•23/07/2024, 13:32

Decisão

•13/11/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 10:01

Decisão

•30/10/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 11:43

Sentença

•24/10/2023, 11:39

Decisão

•29/09/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 10:23

Termo de Audiência

•31/08/2023, 12:01

Decisão

•18/08/2023, 13:29

Decisão

•15/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 17:32

Decisão

•14/08/2023, 15:35

Decisão

•28/07/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:45