Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009656-27.2023.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0009656-27.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:13

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 15:12

Baixa Definitiva

11/03/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2023, 07:03

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 07:14

Juntada de Certidão

04/12/2023, 06:16

Expedição de Carta.

01/12/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP) Processo 0009656-27.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Isto posto,JULGOEXTINTOo feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:45

Sentença

•31/08/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Fonseca Tadini (OAB 202930/SP) Processo 0009656-27.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Isto posto,JULGOEXTINTOo feito com fundamento no artigo 487, III, "a", do Código de Processo Civil. Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. O prazo para interpor RECURSO é de 10 (dez) dias contados da intimação desta sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado, com o devido preparo em 48 horas seguintes à interposição, exceto em caso de gratuidade deferida, sob pena de deserção e independentemente de intimação (artigos 41, §2º, e 42, caput e §1º, da Lei 9.099/95). O recolhimento será de acordo com os critérios abaixo estabelecidos e independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O cálculo das custas deve ser realizado nos termos do artigo 698, incisos I a III, das NSCGJ, do art. 4ºda lei nº 11.608/2003 e em conformidade com a Lei n.º 9.099/95, e corresponderá ao somatório de: (i) taxa judiciária de ingresso de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 Ufesps; (ii) taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; (iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.). O recolhimento da taxa judiciária poderá ser feito pela DARE/SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas). É possível emitir a guia pela internet, pelo link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp.P.R.I.

01/09/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Expedição de Certidão.

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