Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002258-26.2023.8.26.0368 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.936,97

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Monte Alto

Partes do Processo

ROBINSON DANIEL DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBINSON DANIEL DA FONSECA

OAB/SP 433206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:10

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 21:06

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

19/12/2023, 13:19

Transitado em Julgado em #{data}

07/12/2023, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 10:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#550

•01/11/2023, 17:41

Despacho

•30/08/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

18/11/2023, 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/11/2023, 00:10

Julgado procedente em parte o pedido

01/11/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 17:00

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:09

Conclusos para despacho

18/09/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 07:05

Juntada de Petição de Réplica

12/09/2023, 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Robinson Daniel da Fonseca (OAB 433206/SP) Processo 1002258-26.2023.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Robinson Daniel da Fonseca, Robinson Daniel da Fonseca - Considerando que o autor não comprovou sua hipossuficiência, deixando de dar cumprimento à decisão de p. 20/21, indefiro seu pedido de gratuidade da justiça. Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 18:24

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:36

Juntada de Petição de Contestação

24/08/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 06:08

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:34

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 13:41

Conclusos para despacho

31/07/2023, 11:17

Distribuído por sorteio

28/07/2023, 16:40

Decisão

•04/08/2023, 13:41