Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500416-23.2022.8.26.0615 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Tanabi

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Airton Vieira

Partes do Processo

JOSE ROBERTO JESUS OLIMPIO PEREIRA

Reu

MOACIR DE PAULA

Reu

RUMO LOGISTICA

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE LUIS LIDUENHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNALDO JOSE DORETO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA BRAGA E SILVA

OAB/SP 412903·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE ROBERTO JESUS OLIMPIO PEREIRA

Reu

MOACIR DE PAULA

Reu

RUMO LOGISTICA

CNPJ

TERCEIRO

ANDRE LUIS LIDUENHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNALDO JOSE DORETO PEREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:28

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:04

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:44

Todas as movimentações(211)

Arquivado Definitivamente

10/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 10:21

Expedição de Ofício.

10/09/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 11:28

Documentos

Decisão

•30/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2024, 22:04

Expedição de Mandado.

31/07/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2024, 00:13

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 14:14

Conclusos para despacho

29/07/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2024, 13:43

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/07/2024, 00:30

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/07/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 12:50

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2024, 11:20

Juntada de Outros documentos

23/07/2024, 11:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/07/2024, 00:24

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/07/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 08:25

Conclusos para despacho

17/07/2024, 11:35

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 15:34

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 17:17

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 17:17

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 10:49

Transitado em Julgado em #{data}

20/06/2024, 10:42

Expedição de Carta precatória.

24/05/2024, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:22

Expedição de Mandado.

14/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2024, 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2024, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2024, 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/05/2024, 00:11

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 14:57

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:41

Expedição de Ofício.

03/05/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:06

Expedição de Mandado.

02/05/2024, 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

30/04/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2024, 23:15

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/04/2024, 00:12

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2024, 14:45

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:53

Transitado em Julgado em #{data}

24/04/2024, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:21

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 11:56

Juntada de Ofício

20/03/2024, 11:03

Juntada de Ofício

20/03/2024, 11:02

Recebidos os autos

19/03/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

28/09/2023, 12:48

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/09/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

26/09/2023, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 10:54

Expedição de Ofício.

04/09/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2023, 02:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/09/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: JOSÉ ROBERTO JESUS OLIMPIO PEREIRA - Intimação - ADV: Mariana Braga E Silva (OAB 412903/SP) Processo 1500416-23.2022.8.26.0615 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Recebo o recurso de apelação de fls. 231 interposto pelo réu Moacir de Paula. Oferecidas as razões e contrarrazões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se que a prescrição subsequente à sentença condenatória ocorrerá para o réu em 17/04/2026. Arbitro os honorários advocatícios em favor

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:04

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:34

Desmembrado o feito

31/08/2023, 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 14:02

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:12

Transitado em Julgado em #{data}

29/08/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2023, 02:06

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/06/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/04/2023, 02:10

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:46

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/04/2023, 05:40

Julgado procedente o pedido

17/04/2023, 15:03

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

06/02/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 13:32

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 12:20

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:33

Juntada de Ofício

03/10/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 09:50

Expedição de Carta precatória.

29/09/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 13:45

Expedição de Ofício.

26/09/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/09/2022, 06:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/09/2022, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 12:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/01/2023 02:00:00, 2ª Vara.

05/09/2022, 16:52

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:11

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 13:08

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 13:00

Expedição de Ofício.

29/08/2022, 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 16:42

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/08/2022, 09:26

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 09:28

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

11/08/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:58

Evoluída a classe de 279 para 283

08/08/2022, 16:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

02/08/2022, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:10

Juntada de Petição de Denúncia

29/07/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 15:04

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:03

Juntada de Certidão

28/07/2022, 15:03

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/07/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 12:19

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 09:28

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:22

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 13:18

Despacho

•23/07/2024, 12:50

Despacho

•18/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:49

Decisão

•13/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:57

Despacho

•25/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:07

Despacho

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•07/06/2023, 13:56

Sentença

•17/04/2023, 15:03

Todos os documentos(22)

Decisão

•30/07/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 13:44

Despacho

•23/07/2024, 12:50

Despacho

•18/07/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:49

Decisão

•13/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 09:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 14:57

Despacho

•25/04/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 09:07

Despacho

•30/08/2023, 14:02

Despacho

•07/06/2023, 13:56

Sentença

•17/04/2023, 15:03

Decisão

•06/09/2022, 12:25

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:11

Decisão

•02/08/2022, 11:29

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:00

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:31