Execução Fiscal 1503434-07.2020.8.26.0103 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2020

Valor da Causa

R$ 427,14

Órgão julgador

Vara Unica de Caconde

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRATIBA

CNPJ

Autor

FRANKI GONCALVES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AUGUSTO DA SILVA COELHO

OAB/SP 451741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento

25/02/2025, 09:11

Petição Juntada

27/01/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:22

Documento Juntado

01/02/2024, 13:38

Petição Juntada

13/12/2023, 11:31

Publicação

07/12/2023, 06:05

Remetidos os Autos

06/12/2023, 10:39

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:04

Ato ordinatório

21/11/2023, 01:42

Petição Juntada

06/11/2023, 10:20

Publicação

04/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos

03/10/2023, 00:32

Expedição de documento

02/10/2023, 16:17

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/10/2023, 16:16

Conclusos

02/10/2023, 11:21

Todas as movimentações(35)

Expedição de documento

25/02/2025, 09:11

Petição Juntada

27/01/2025, 10:30

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 14:22

Documento Juntado

01/02/2024, 13:38

Petição Juntada

13/12/2023, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:04

Sentença

•02/10/2023, 16:16

Publicação

07/12/2023, 06:05

Remetidos os Autos

06/12/2023, 10:39

Ato ordinatório

06/12/2023, 10:04

Ato ordinatório

21/11/2023, 01:42

Petição Juntada

06/11/2023, 10:20

Publicação

04/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos

03/10/2023, 00:32

Expedição de documento

02/10/2023, 16:17

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

02/10/2023, 16:16

Conclusos

02/10/2023, 11:21

Petição Juntada

29/09/2023, 09:00

Publicação

01/09/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Augusto da Silva Coelho (OAB 451741/SP) Processo 1503434-07.2020.8.26.0103 - Execução Fiscal - Exectdo: Franki Gonçalves da Silva - Vistos, Conforme julgamento no rito dos recursos repetitivos (REsp. 1.696.270), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou orientações para o bloqueio de ativos financeiros do executado via sistema BacenJud, em caso de concessão de parcelamento fiscal: 1) será levantado o bloqueio se a concessão for anterior à constrição; e 2) fica mantido o bloqueio se a concessão ocorre em momento posterior à constrição, ressalvada, nessa hipótese, a possibilidade excepcional de substituição da penhora on-line por fiança bancária ou seguro garantia, diante das peculiaridades do caso concreto, mediante comprovação irrefutável, a cargo do executado, da necessidade de aplicação do princípio da menor onerosidade (destaquei). Assim, fica mantido o bloqueio até o término do acordo celebrado Aguarde-se o integral cumprimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos

31/08/2023, 12:26

Expedição de documento

31/08/2023, 10:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 10:43

Conclusos

29/08/2023, 10:45

Petição Juntada

28/08/2023, 12:00

Mandado devolvido

21/08/2023, 16:48

Documento Juntado

21/08/2023, 16:48

Petição Juntada

15/08/2023, 15:10

Expedição de documento

31/05/2023, 09:33

Documento Juntado

13/04/2023, 15:09

Decurso de Prazo

19/07/2022, 12:13

Documento Juntado

02/03/2022, 00:00

Expedição de documento

16/02/2022, 14:37

Expedição de documento

04/05/2021, 11:02

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR

04/05/2021, 11:01

Conclusos

03/05/2021, 16:03

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

16/12/2020, 17:23

Despacho

•31/08/2023, 10:43

Decisão

•04/05/2021, 11:01