Monitória 1008820-45.2023.8.26.0564 - TJSP

Monitória 1008820-45.2023.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 09:29

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2024, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/03/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 11:37

Conclusos para despacho

27/03/2024, 08:56

Recebidos os autos

26/03/2024, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/09/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/09/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP) Processo 1008820-45.2023.8.26.0564 - Monitória - Reqte: Banco do Brasil S/A - Não há omissão, contradição ou obscuridade. Busca-se, em verdade, atribuir caráter infringente aos embargos, o que só se admite em situação excepcional, não evidenciada na espécie. É errado ensina Cassio Scarpinella Bueno - que os embargos de declaração sejam interpostos para rever, pura e simplesmente, decisões jurisdicionais. A causa dos declaratórios nunca é o reexame da decisão, embora ele possa ocorrer como consequência de seu provimento, quando há situação de incompatibilidade entre o seu acolhimento e a decisão embargada. O pedido principal dos declaratórios é, por definição, o de ser saneada a obscuridade, a contradição ou suprida a omissão. O eventual rejulgamento com a modificação da decisão embargada, é, apenas e tão-somente, circunstancial, um verdadeiro pedido sucessivo, no sentido de que ele só pode ser apreciado se o pedido principal for acolhido; nunca o inverso (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Ed. Saraiva, 2008, vol. 5, pág. 204). Rejeito os declaratórios. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 12:27

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 11:37

Decisão

•31/08/2023, 12:04

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

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