Ação Penal - Procedimento Ordinário 1519613-78.2020.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Renato Genzani Filho

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

ADEILTON DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

ELENILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS GRACA VIEIRA MOREIRA LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA ALAIDE CORREA DA ESCOSSIA

OAB/SP 189398·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVEIRA BRAGA

OAB/SP 288973·CPF·Representa: Réu

LEONARDO WATERMANN

OAB/SP 246550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

Reu

ADEILTON DE SOUZA LIMA

CPF

Reu

ELENILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS GRACA VIEIRA MOREIRA LUIZ GUSTAVO DA ROCHA MONTEIRO DE OLIVEIRA FRANCA

CPF

TERCEIRO

ALEXANDRE GOMES DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FLAVIO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

SYLVIO LUIZ PINTO E SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 14:23

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 00:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:33

Todas as movimentações(240)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 15:25

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 12:52

Expedição de Ofício.

15/04/2024, 14:23

Documentos

Sentença

•04/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:38

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Expedição de Ofício.

15/04/2024, 14:22

Transitado em Julgado em #{data}

12/04/2024, 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 22:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2024, 00:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

04/04/2024, 14:21

Conclusos para despacho

03/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 13:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2024, 22:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/02/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2024, 21:05

Expedição de Mandado.

10/01/2024, 07:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 02:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/01/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2023, 23:49

Conclusos para despacho

18/12/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 16:44

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/12/2023, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 18:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2023, 14:12

Expedição de Mandado.

26/11/2023, 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 04:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 13:59

Conclusos para despacho

21/11/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2023, 06:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 00:15

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

14/09/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luiz Gustavo da Rocha Monteiro de Oliveira Franca - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. Intimação - ADV: Juliana Alaide Corrêa da Escossia (OAB 189398/SP), Leonardo Watermann (OAB 246550/SP), Guilherme Silveira Braga (OAB 288973/SP) Processo 1519613-78.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 11:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:48

Juntada de Mandado

15/08/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:58

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 05:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/08/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2023, 01:49

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2023, 05:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 14:31

Conclusos para despacho

03/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/06/2023, 01:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/06/2023, 05:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/06/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/06/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 14:17

Expedição de Mandado.

28/05/2023, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/05/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/05/2023, 05:54

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:47

Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 14:17

Expedição de Ofício.

15/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 12:50

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 12:06

Recebidos os autos

03/04/2023, 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2022, 20:32

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 21:21

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:27

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/04/2022, 21:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

07/02/2022, 17:58

Protocolizada Petição

24/01/2022, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 16:36

Protocolizada Petição

24/01/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 16:35

Transitado em Julgado em #{data}

17/01/2022, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2021, 01:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2021, 00:14

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2021, 23:21

Expedição de Carta precatória.

28/11/2021, 22:59

Expedição de Carta precatória.

28/11/2021, 22:59

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/11/2021, 07:40

Conclusos para decisão

27/11/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/11/2021, 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/11/2021, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/11/2021, 00:18

Julgado procedente o pedido

14/11/2021, 21:27

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 08:23

Expedição de Ofício.

08/11/2021, 08:23

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:18

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/11/2021, 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2021, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2021, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/10/2021, 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

16/10/2021, 06:25

Suspensão Condicional do Processo

24/09/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:59

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

23/09/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2021, 13:27

Juntada de Outros documentos

14/09/2021, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 05:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 12:54

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 17:17

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:50

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:48

Expedição de Mandado.

02/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/09/2021, 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 15:54

Conclusos para decisão

01/09/2021, 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/09/2021 05:00:00, 4ª Vara.

01/09/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:20

Juntada de Outros documentos

01/09/2021, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2021, 15:19

Juntada de Petição de Resposta à acusação

31/08/2021, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2021, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 18:07

Conclusos para despacho

20/08/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2021, 17:03

Conclusos para decisão

05/08/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 15:52

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 10:40

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 11:18

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 11:18

Expedição de Ofício.

04/08/2021, 11:17

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

04/08/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 21:32

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

16/07/2021, 12:14

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:05

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

16/07/2021, 08:05

Conclusos para decisão

16/07/2021, 08:04

Juntada de Petição de Denúncia

14/07/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:40

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 09:38

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 09:37

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 14:44

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/07/2021, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

05/07/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2021, 20:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/06/2021, 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:33

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 15:49

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 06:39

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 16:55

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 22:04

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 19:07

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 19:34

Despacho

•23/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•19/12/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:06

Despacho

•15/12/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:13

Despacho

•21/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:02

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:03

Despacho

•07/08/2023, 12:41

Todos os documentos(41)

Sentença

•04/04/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 13:38

Despacho

•23/02/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•19/12/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 11:06

Despacho

•15/12/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 14:13

Despacho

•21/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 11:02

Despacho

•14/09/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:26

Despacho

•31/08/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:03

Despacho

•07/08/2023, 12:41

Decisão

•03/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 08:56

Sentença

•01/06/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 14:17

Decisão

•18/05/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 18:27

Decisão

•28/11/2021, 23:21

Ato Ordinatório

•27/11/2021, 07:40

Sentença

•14/11/2021, 21:27

Termo de Audiência

•24/09/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 16:45

Decisão

•01/09/2021, 15:54

Despacho

•20/08/2021, 18:07

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:08

Decisão

•05/08/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•03/08/2021, 18:21

Decisão

•16/07/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 14:44

Decisão

•10/06/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:34

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 22:04