Procedimento Comum Cível 0035342-98.2009.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2020

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

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Central de Ajuda

IRACEMA MELCHIOR CUNTO

CPF

Autor

MARTA HELENA LIMA

CPF

Autor

ROSANA IORIO CARVALHO LEITE

CPF

Autor

NADJA VAN GEEN POLTRONIERI

CPF

Autor

MARCIA VIANA DE OLIVEIRA KLASSEN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO OLIVEIRA VIEIRA

OAB/SP 186150·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO DOS SANTOS AMORIM FILHO

OAB/SP 60742·CPF·Representa: Autor

WILLIAM LIMA CABRAL

OAB/SP 56263·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA DE SOUZA ARTIOLI

OAB/SP 105450·CPF·Representa: Réu

JANE TEREZINHA DE CARVALHO GOMES

OAB/SP 138357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IRACEMA MELCHIOR CUNTO

CPF

Autor

MARTA HELENA LIMA

CPF

Autor

ROSANA IORIO CARVALHO LEITE

CPF

Autor

NADJA VAN GEEN POLTRONIERI

CPF

Autor

MARCIA VIANA DE OLIVEIRA KLASSEN

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

PARA FINS DE INTIMACAO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:52

Decisão - Conferência - Regularização

27/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:47

Todas as movimentações(229)

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 02:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:52

Decisão - Conferência - Regularização

27/08/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:54

Conclusos para despacho

23/06/2025, 16:37

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 09:50

Decisão

•22/05/2025, 14:58

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Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 22:24

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 14:58

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 01:47

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 11:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2024, 11:27

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 15:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rogerio Mauro D`avola (OAB 139181/SP), Marcelo Monzani (OAB 170013/SP), Marcelo Oliveira Vieira (OAB 186150/SP) Processo 0035342-98.2009.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Rosana Iorio Carvalho Leite - Vistos. 1. Fls. 182/183: Desnecessária a intimação dos cessionários visto que, ainda que nada seja requerido quanto à devolução do crédito cedido à DEPRE, este juízo perfilha do entendimento segundo o qual deve ser devolvida à DEPRE a integralidade do montante depositado. Isso porque, nos termos do art. 100, §13º da CF/88, a prioridade do art. 100, §2º é personalíssima, não podendo beneficiar o cessionário. Da mesma forma, o levantamento de percentual do depósito prioritário por parte de advogados, a título de honorários contratuais, só é autorizado quando os patronos provam, eles próprios, enquadrar-se no disposto no art. 100 §2º da CF88. 2. Fls. 184/185: Anote-se o substabelecimento, providenciando-se as alterações necessárias no SAJ. 3. No mais, aguarde-se o pagamento. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Mudança de Magistrado

13/07/2023, 12:35

Mudança de Magistrado

13/07/2023, 12:34

Mudança de Magistrado

31/05/2023, 21:37

Expedição de Certidão.

20/05/2023, 01:06

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 10:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2023, 10:27

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:49

Conclusos para despacho

14/02/2023, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 16:56

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 16:27

Baixa Definitiva

03/12/2021, 16:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 16:27

Baixa Definitiva

03/12/2021, 16:27

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:03

Decisão

22/09/2021, 15:02

Conclusos para decisão

20/09/2021, 15:11

Processo Digitalizado

16/09/2021, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/08/2021, 17:36

Recebidos os Autos do Distribuidor local

26/07/2021, 18:02

Recebidos os Autos do Distribuidor local

14/12/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

02/03/2020, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/02/2020, 11:57

Transferência de Processo - Saída

28/02/2020, 11:57

Reativação do Processo

28/02/2020, 11:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/02/2020, 11:52

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

28/02/2020, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/02/2020, 15:09

Decisão

27/02/2020, 14:36

Expedição de mandado.

27/02/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 18:31

Arquivado Definitivamente

05/02/2020, 16:43

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/02/2020, 16:42

Expedição de Certidão.

16/11/2019, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2019, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2019, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 11:05

Ato ordinatório

04/11/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

04/11/2019, 14:55

Conclusos para decisão

01/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 14:00

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2019, 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

18/09/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 18:33

Decisão

27/08/2019, 18:33

Conclusos para decisão

21/08/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2019, 10:29

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 11:33

Decisão

08/08/2019, 11:33

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2019, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2019, 10:54

Decisão

01/04/2019, 16:34

Conclusos para despacho

29/03/2019, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

22/03/2019, 14:42

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 09:42

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 09:31

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 09:21

Incidente Processual Instaurado

19/03/2019, 09:00

Incidente Processual Instaurado

18/03/2019, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2019, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2019, 11:05

Decisão

12/02/2019, 16:13

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:40

Recebidos os Autos do Advogado

11/12/2018, 13:20

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2018, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2018, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 14:50

Decisão

06/11/2018, 13:28

Conclusos para decisão

05/11/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2018, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2018, 08:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2018, 12:56

Decisão

29/08/2018, 13:08

Conclusos para despacho

27/08/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2018, 13:03

Ato ordinatório

24/07/2018, 18:12

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/07/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 09:50

Ato ordinatório

28/06/2018, 15:39

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2018, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2018, 16:22

Ato ordinatório

05/04/2018, 11:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2018, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2018, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 14:07

Decisão

18/12/2017, 11:35

Conclusos para despacho

06/12/2017, 18:33

Recebidos os Autos do Advogado

06/09/2017, 16:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/09/2017, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 09:20

Decisão

26/07/2017, 18:37

Conclusos para decisão

17/07/2017, 18:38

Conclusos para decisão

13/07/2017, 18:14

Recebidos os Autos do Advogado

18/01/2017, 17:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/12/2016, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 10:01

Decisão

28/11/2016, 08:50

Recebidos os Autos do Advogado

22/08/2016, 11:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2016, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2016, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2016, 12:14

Decisão

09/06/2016, 09:24

Recebidos os Autos do Advogado

10/03/2016, 12:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/01/2016, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2016, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2016, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2016, 10:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2015, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2015, 10:20

Proferido Despacho

13/10/2015, 12:38

Conclusos para despacho

06/10/2015, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

11/08/2015, 15:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/08/2015, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2015, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2015, 10:38

Ato ordinatório

31/07/2015, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2015, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2015, 09:41

Decisão

01/04/2015, 16:17

Conclusos para despacho

30/03/2015, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2015, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2015, 09:38

Ato ordinatório

12/02/2015, 16:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2015, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

25/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

07/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/04/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

14/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/04/2010, 00:00

Proferido Despacho

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

17/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/02/2010, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

08/02/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

05/02/2010, 00:00

Julgada Improcedente a Ação - Sentença Completa

05/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2010, 00:00

Serventuário

22/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2009, 00:00

Certidão de Publicação

04/12/2009, 00:00

Aguardando Prazo

04/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/12/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

02/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo de Contestação/Impugnação

06/11/2009, 00:00

Juntada de Mandado

06/11/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

14/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

29/09/2009, 00:00

Distribuído por sorteio

28/09/2009, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

28/09/2009, 00:00

Decisão

•17/10/2024, 11:27

Decisão

•09/05/2023, 10:27

Decisão

•22/09/2021, 15:02