Procedimento Comum Cível 0403746-17.1998.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2006

Valor da Causa

R$ 620.000,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CONSTRUENGE - PROJETO E CONSTRUCOES LTDA.

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:13

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:31

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(102)

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 05:24

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:13

Documentos

Decisão

•22/04/2026, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

22/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:55

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 07:31

Conclusos para decisão

19/12/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 17:18

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:48

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 23:18

Deferido o Pedido

30/09/2025, 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 15:51

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 15:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 14:23

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 16:42

Conclusos para despacho

25/03/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 18:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

13/06/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 10:57

Suspensão do Prazo

12/05/2024, 08:18

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 11:11

Conclusos para decisão

13/11/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 20:00

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 03:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2023, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milton Luiz Cunha (OAB 21376/SP) Processo 0403746-17.1998.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Construenge - Projeto e Construcoes Ltda. - Vistos. 1. Fls. 1023/1024 e 1032: Incumbe à parte que alega o excesso apresentar planilha contendo o valor que entende devido, o que não ocorreu. A ausência de apresentação do valor que entende correto resultaria, inclusive, na rejeição liminar da impugnação apresentada pela parte executada. Contudo, como houve parcial concordância pela parte exequente, apenas no que se refere ao excesso que não foi abatido pela DEPRE das parcelas (5ª a 10ª), entendo ser o caso de acolher parcialmente a impugnação, unicamente quanto a esse ponto. 2. Apresente a parte executada planilha com base nos parâmetros supracitados, sem incidir quaisquer outros descontos. 3. Após, proceda a serventia a devolução, com base no valor apresentado. 4. Com a devolução, DEFIRO a expedição de MLE em favor da parte exequente, referente ao saldo remanescente. Intimem-se. Cumpra-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 11:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:30

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2023, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 12:30

Remetido ao DJE para Republicação

28/02/2023, 11:37

Remetido ao DJE para Republicação

28/02/2023, 11:37

Mudança de Magistrado

27/02/2023, 16:04

Conclusos para decisão

27/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 17:26

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

04/11/2022, 17:26

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 08:55

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

26/08/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 18:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 18:00

Conclusos para decisão

15/08/2022, 15:23

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2022, 20:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/03/2022, 17:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2019, 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2010, 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

20/01/2006, 00:00

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Decisão

•15/12/2025, 15:25

Decisão

•30/09/2025, 23:18

Decisão

•11/06/2025, 14:23

Decisão

•12/05/2025, 16:42

Decisão

•30/09/2024, 18:11

Acórdão

•11/09/2024, 13:32

Decisão

•19/03/2024, 11:11

Decisão

•31/08/2023, 11:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•22/04/2026, 12:59

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Acórdão (Digitalizado)

•25/03/2026, 14:55

Decisão

•15/12/2025, 15:25

Decisão

•30/09/2025, 23:18

Decisão

•11/06/2025, 14:23

Decisão

•12/05/2025, 16:42

Decisão

•30/09/2024, 18:11

Acórdão

•11/09/2024, 13:32

Decisão

•19/03/2024, 11:11

Decisão

•31/08/2023, 11:30

Decisão

•14/03/2023, 11:51

Decisão

•04/11/2022, 17:25

Decisão

•15/08/2022, 18:00