Procedimento Comum Cível 1037759-31.2014.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1037759-31.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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23/03/2026, 17:56

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09/01/2026, 04:54

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14/12/2025, 17:45

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21/10/2025, 00:00

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23/09/2025, 22:41

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18/02/2025, 23:07

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15/12/2024, 17:15

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29/10/2024, 21:38

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07/04/2024, 21:56

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14/02/2024, 23:32

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09/12/2023, 02:44

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22/11/2023, 22:50

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22/10/2023, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Diogo Telles Akashi (OAB 207534/SP), Percival Menon Maricato (OAB 42143/SP), Marilene Aparecida Bonaldi (OAB 42862/SP), Vanessa Sodre Moralis Telles Akashi (OAB 283973/SP) Processo 1037759-31.2014.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Armindo Sérgio de Oliveira - Execução nº 2017/002082 VISTOS. 1) Fls. 168 Conheço dos presentes embargos de declaração, dando-lhes provimento parcial, para sanar erro material na decisão embargada, de modo que, onde se lê "acordo extrajudicial", leia-se "acordo judicial". No mais, mantenho a decisão embargada por seus fundamentos, considerando que os pagamentos de Acordo são realizados diretamente pela DEPRE, em caso de divergência entre o valor acordado pelas partes e o efetivamente depositado, não se pode falar em inadimplemento da parte executada, se não em eventual erro da DEPRE. 2) Sem prejuízo, oficie-se à DEPRE, com cópias de fls. 131-132; 158 para que apresente os esclarecimentos que entender necessários, inclusive quanto ao contido no item 3, a seguir. 3) Dê-se vista às partes para manifestação quanto ao termo de acordo e planilhas de cálculo (fls. 119-125), haja vista a divergência quanto ao valor final acordado para pagamento, visto que no cálculo de fls. 125 consta o total a pagar em R$ 104.001,84, valor recebido pelo exequente, enquanto no termo de acordo às fls. 121 consta o total de R$ 119.170,35 para 13/11/2020, valor que consta no demonstrativo de fls. 122. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•20/09/2018, 19:37

Decisão

•01/02/2018, 14:45

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