Execução de Título Extrajudicial 0172548-02.1998.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0172548-02.1998.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

24/02/2026, 14:02

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

19/01/2026, 16:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/10/2025, 12:46

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

07/10/2025, 12:19

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1886/2025Data da Publicação: 01/10/2025

30/09/2025, 06:29

Juntada

30/09/2025, 06:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1886/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0929.1541.1008.6971, em favor de Carlos Santi Billi, no valor nominal de R$ 3.046,95, nos termos da decisão de fls. 1314/1315, e formulário de fls. 1325, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.Advogados(s): Roberto Sacolito Junior (OAB 128558/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Monete Moioli (OAB 190476/SP), Adriana Mayumi Kanomata (OAB 221320/SP), Teruo Yatabe (OAB 28674/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Márcio Luiz Vieira (OAB 257033/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Samantha Rangel Gonçalves (OAB 380149/SP)

29/09/2025, 16:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0929.1541.1008.6971, em favor de Carlos Santi Billi, no valor nominal de R$ 3.046,95, nos termos da decisão de fls. 1314/1315, e formulário de fls. 1325, que foi encaminhado para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis.

29/09/2025, 15:44

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70920106-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 24/09/2025 10:14

24/09/2025, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1815/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:10

Juntada

24/09/2025, 01:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1815/2025Teor do ato: Certifico e dou fé que: expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0923.1324.5405.4008, em favor de Margarita Campillo Mur, no valor nominal de R$ 5.455,58, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0923.1332.2905.4017, em favor de Maria Angela Billi Becker, no valor nominal de R$ 3.046,94, nos termos da decisão de fls. 1314/1315, e formulários de fls. 1307 e 1311, que foram encaminhados para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Outrossim informo ainda que o CPF informado no formulário de fls. 1305 não pertence a Carlos Santi Billi. Assim sendo, junte novo formulário com CPF correto para expedição do mandado de levantamento a seu favorAdvogados(s): Roberto Sacolito Junior (OAB 128558/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Monete Moioli (OAB 190476/SP), Adriana Mayumi Kanomata (OAB 221320/SP), Teruo Yatabe (OAB 28674/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), Márcio Luiz Vieira (OAB 257033/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP), Samantha Rangel Gonçalves (OAB 380149/SP)

23/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Certifico e dou fé que: expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0923.1324.5405.4008, em favor de Margarita Campillo Mur, no valor nominal de R$ 5.455,58, expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico nº 2025.0923.1332.2905.4017, em favor de Maria Angela Billi Becker, no valor nominal de R$ 3.046,94, nos termos da decisão de fls. 1314/1315, e formulários de fls. 1307 e 1311, que foram encaminhados para conferência e assinatura do(a) MM. Juiz(a) de Direito, com previsão de transferência para conta bancária indicada, em até 08 (oito) dias úteis. Outrossim informo ainda que o CPF informado no formulário de fls. 1305 não pertence a Carlos Santi Billi. Assim sendo, junte novo formulário com CPF correto para expedição do mandado de levantamento a seu favor

23/09/2025, 13:38

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

23/09/2025, 12:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 13:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0946/2024Teor do ato: Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 230.038,73, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias). Parte a ser consultada: Margarita Campillo Mur, Rosa Maria Campillo Pavani, Eduardo Campilo Murr, Ana Mary Campillo Mur e Roberta Campillo Ricardi CPF/CNPJ: 105.013.578-40, 072.995.798-55, 132.213.078-70, 106.525.998-00 e 260.405.798-03 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se.Advogados(s): Roberto Sacolito Junior (OAB 128558/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Monete Moioli (OAB 190476/SP), Adriana Mayumi Kanomata (OAB 221320/SP), Teruo Yatabe (OA

26/09/2024, 00:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0132/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 765: Compulsando os autos, verifico que, conforme certidão de fls. 761, já houve a expedição do MLE. Portanto, nada a decidir. Fls. 738: No mais, quanto ao pedido de digitalização: 1. Defiro prazo de 10 dias para a parte requerente promover a conversão do processo físico ao meio digital, na forma do Comunicado CG nº 466/2020. Fica autorizada a carga do processo, seus apensos e feitos conexos. 2. No referido prazo de 10 dias, deverá juntar todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário na categoria de petição: petição intermediária digitalização (cód. 7094). As peças processuais digitalizadas deverão ser devidamente categorizadas com o tipo correspondente disponível, admitida, excepcionalmente, a utilização de documento genérico ("8004 Documentos Diversos") quando não houver tipo correspondente específico. Instruções sobre a conversão estão disponíveis no link <http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer>. 3. Decorrido o prazo de 10, certifique-se se foram digitalizadas todas as folhas dos autos e se as peças processuais foram devidamente categorizadas. 4. Em caso positivo, intimem-se as demais partes para manifestação no prazo comum de 5 dias (item 5 do Comunicado CG nº 466/2020). 5. Ao final, venham conclusos para decisão sobre o meio de tramitação do processo (item 6 do Comunicado CG nº 466/2020). 6. Advirto às partes que nenhuma outra petição deve ser protocolada em meio físico, apenas em meio digital. 7. Documentos oficiais recebidos pelo cartório devem ser digitalizados e juntados aos autos eletrônicos. Int.Advogados(s): Roberto Sacolito Junior (OAB 128558/SP), Roberto dos Reis Junior (OAB 143084/SP), Monete Moioli (OAB 190476/SP), Adriana Mayumi Kanomata (OAB 221320/SP), Teruo Yatabe (OAB 28674/SP), Antonia Regina Spinosa (OAB 75166/SP), MARCIO LUIZ VIEIRA (OAB 257033/SP), Luccas Lombardo de Lima (OAB 315951/SP)

08/03/2022, 12:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0304/2021Teor do ato: Vistos. Fls. 699/710: Trata-se de impugnação penhora de ativo via bacenjud ofertada pela parte executada, em que sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados a fls. 81/85, pois são provenientes de salário (em relação à coexecutada Ana Mary R$ 853,61 fl.663) e de benefício previdenciário (Margarita Campillo R$ 7.873,64 e R$ 356,11 fl.662) Manifestação do exequente impugnado (fls.738/742). DECIDO. Comporta parcial acolhimento a impugnação da coexecutada Margarita Campillo tão-somente à penhora Sisbajud recaída sobre a verba previdenciária no valor de R$ 1.645,28, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Confira-se: EXECUÇÃO Penhora 'on line' Valor bloqueado em conta corrente que se refere a aposentadoria do executado Liberação Necessidade Impenhorabilidade Inteligência do artigo 833, inciso IV, do CPC - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029714-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 02/08/2021). Não se acolhe, todavia, ambas as impugnações sustentando a impenhorabilidade alegada em relação ao ativo proveniente de salário e conta poupança com movimentação de conta corrente das coexecutadas. Em que pese a penhora recaída sobre o salário, desde que não comprometa a dignidade e subsistência da parte executada, a regra de impenhorabilidade contida no art. 833 do Código de Processo Civil não possui o caráter absoluto de modo a prestigiar o inadimplemento. Nesse passo, não se pode olvidar a finalidade primordial do processo consistente na satisfação do direito do credor. Confira-se: "Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Constrição de valores provenientes de verba salarial Alegação de impenhorabilidade absoluta Descabimento - Flexibilização da regra do art. 833, inciso IV, do CPC, sob pena de legitimação do inadimplemento voluntário

24/08/2021, 00:12

Decisão - SAJ - Decisão - Vistos. Fls. 699/710: Trata-se de impugnação penhora de ativo via bacenjud ofertada pela parte executada, em que sustenta a impenhorabilidade dos valores bloqueados a fls. 81/85, pois são provenientes de salário (em relação à coexecutada Ana Mary R$ 853,61 fl.663) e de benefício previdenciário (Margarita Campillo R$ 7.873,64 e R$ 356,11 fl.662) Manifestação do exequente impugnado (fls.738/742). DECIDO. Comporta parcial acolhimento a impugnação da coexecutada Margarita Campillo tão-somente à penhora Sisbajud recaída sobre a verba previdenciária no valor de R$ 1.645,28, nos termos do art. 833, IV, do Código de Processo Civil. Confira-se: EXECUÇÃO Penhora 'on line' Valor bloqueado em conta corrente que se refere a aposentadoria do executado Liberação Necessidade Impenhorabilidade Inteligência do artigo 833, inciso IV, do CPC - Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2029714-39.2021.8.26.0000; Relator (a):Souza Lopes; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 30/07/2021; Data de Registro: 02/08/2021). Não se acolhe, todavia, ambas as impugnações sustentando a impenhorabilidade alegada em relação ao ativo proveniente de salário e conta poupança com movimentação de conta corrente das coexecutadas. Em que pese a penhora recaída sobre o salário, desde que não comprometa a dignidade e subsistência da parte executada, a regra de impenhorabilidade contida no art. 833 do Código de Processo Civil não possui o caráter absoluto de modo a prestigiar o inadimplemento. Nesse passo, não se pode olvidar a finalidade primordial do processo consistente na satisfação do direito do credor. Confira-se: "Agravo de instrumento Cumprimento de sentença - Constrição de valores provenientes de verba salarial Alegação de impenhorabilidade absoluta Descabimento - Flexibilização da regra do art. 833, inciso IV, do CPC, sob pena de legitimação do inadimplemento voluntário - "Em observância ao princípio da efeti

23/08/2021, 17:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0075/2020Teor do ato: Vistos. Determino bloqueio online via Bacenjud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. Ressalto que a pesquisa já inclui bancos de danos de distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de corretoras de títulos e valores mobiliários (art. 3º, caput, II, do Regulamento Bacen JUD 2.0 e Comunicado BACEN nº 31.506/2017). Caso resulte positivo, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se pesquisa pelo sistema Renajud. Em sendo encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente para recolhimento de taxa de diligência, expedindo-se em seguida mandado de penhora. Defiro arrombamento e concurso policial. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por

14/02/2020, 12:08

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Determino bloqueio online via Bacenjud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. Ressalto que a pesquisa já inclui bancos de danos de distribuidoras de títulos e valores mobiliários e de corretoras de títulos e valores mobiliários (art. 3º, caput, II, do Regulamento Bacen JUD 2.0 e Comunicado BACEN nº 31.506/2017). Caso resulte positivo, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se pesquisa pelo sistema Renajud. Em sendo encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio online (transferência) e intime-se a parte exequente para recolhimento de taxa de diligência, expedindo-se em seguida mandado de penhora. Defiro arrombamento e concurso policial. O veículo penhorado ficará em poder da parte exequente, que dele será depositária, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial e justiça para que a acompanhe sua diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se recusar o encargo de depositária ou não acompanhar a diligência do oficial de justiça, o bem penhorado deverá ser depositado em nome da parte executada ou de quem tiver sua posse. Na hipótese de aperfeiçoada a penhora e não realizada intimação pelo próprio oficial de justiça, intime-se a parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifesta

12/02/2020, 17:49

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(6)

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Pedido de Nova Penhora Juntado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1886/2025Data da Publicação: 01/10/2025

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSTA.25.70920106-5Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 24/09/2025 10:14

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1815/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

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