Procedimento Comum Cível 0419803-47.1997.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2006

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Precatório · Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

LUIZ GONSAGA BISCOLLA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:51

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 16:35

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:13

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:57

Expedição de Mandado.

30/03/2026, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 17:51

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 16:35

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 10:56

Decisão

•19/09/2025, 11:39

Incidente Processual Instaurado

05/02/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

01/02/2026, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 11:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2026, 10:56

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 21:39

Conclusos para decisão

08/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 13:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/01/2025, 12:17

Conclusos para decisão

17/09/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 19:20

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2024, 13:05

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Ribeiro Credidio (OAB 147800/SP), Graziella Moliterni Benvenuti (OAB 319584/SP) Processo 0419803-47.1997.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Gonsaga Biscolla - Reqdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Execução nº 2005/017024 Vistos. Fls. 264/265: Manifeste-se a Executada. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:50

Conclusos para decisão

02/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 16:05

Conclusos para decisão

13/01/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 05:10

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 15:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 02:52

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2022, 18:03

Conclusos para decisão

27/04/2022, 15:17

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2022, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/02/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Advogado

07/10/2021, 15:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/09/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 18:46

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2021, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2021, 16:07

Decisão

17/05/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 10:27

Expedição de Ofício.

27/10/2020, 12:12

Expedição de Certidão.

12/06/2020, 17:26

Processo Materializado

10/06/2020, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2020, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2020, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 16:54

Processo Digitalizado

23/01/2020, 11:15

Decisão

23/01/2020, 11:13

Recebidos os Autos do Advogado

09/01/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2019, 15:53

Conclusos para decisão

27/08/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 10:22

Decisão

07/03/2019, 14:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

11/10/2018, 13:31

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

20/09/2018, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 16:52

Ato ordinatório

19/09/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:13

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2018, 10:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/08/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 17:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2018, 15:36

Conclusos para decisão

19/06/2018, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 18:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2018, 10:43

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/01/2018, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2018, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2018, 13:03

Ato ordinatório

13/12/2017, 13:40

Recebidos os Autos do Advogado

06/12/2017, 18:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/11/2017, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2017, 18:46

Ato ordinatório

17/11/2017, 19:18

Recebidos os Autos da Contadoria

16/11/2017, 11:34

Remetidos os autos da Contadoria

10/11/2017, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/10/2017, 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

18/10/2017, 16:20

Decisão

17/10/2017, 11:11

Conclusos para decisão

13/10/2017, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 16:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2017, 17:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

01/08/2017, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 13:58

Ato ordinatório

28/07/2017, 11:01

Recebidos os Autos do Advogado

24/07/2017, 10:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2017, 16:01

Remetidos os autos da Contadoria

08/06/2017, 13:14

Recebidos os Autos da Contadoria

08/06/2017, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

15/08/2016, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

12/08/2016, 10:41

Decisão

10/08/2016, 11:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

09/08/2016, 12:39

Conclusos para decisão

05/08/2016, 14:56

Recebidos os Autos do Advogado

21/07/2016, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 14:27

Decisão

13/07/2016, 19:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

08/06/2016, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 19:24

Decisão

30/05/2016, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2014, 15:35

Decisão

07/07/2014, 11:15

Remetidos os autos da Contadoria

03/06/2014, 11:53

Recebidos os Autos da Contadoria

03/06/2014, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

08/02/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

19/01/2012, 00:00

Decisão

09/01/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 00:00

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

09/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

24/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

24/11/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2011, 00:00

Decisão

31/10/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

08/06/2011, 00:00

Decisão

07/06/2011, 00:00

Transferência para outra Seção/Vara

26/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

09/10/1997, 00:00

Decisão

•19/05/2025, 12:37

Decisão

•22/01/2025, 12:17

Decisão

•27/05/2024, 13:05

Decisão

•31/08/2023, 11:50

Decisão

•03/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 15:18

Decisão

•28/04/2022, 18:03