Execução da Pena 0025039-35.2018.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUIZ GUSTAVO RIBEIRO HORACIO

Reu

Advogados / Representantes

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 339500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:08

Deferido o Pedido

17/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:53

Todas as movimentações(323)

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 16:01

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 15:08

Deferido o Pedido

17/03/2026, 15:08

Conclusos para decisão

17/03/2026, 14:20

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•12/03/2026, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2026, 15:00

Conclusos para decisão

12/03/2026, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/02/2026, 13:06

Conclusos para decisão

19/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 18:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2025, 18:50

Conclusos para decisão

02/12/2025, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 17:45

Declarada a Remição

09/09/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 10:27

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:24

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2025, 07:57

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 20:59

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

30/04/2025, 20:59

Declarada a Remição

30/04/2025, 20:59

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:31

Conclusos para decisão

30/04/2025, 14:30

Conclusos para despacho

19/04/2025, 18:22

Conclusos para despacho

14/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 14:23

Unificação e Soma de Penas

18/07/2024, 14:23

Conclusos para decisão

18/07/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

18/07/2024, 11:09

Apensado ao processo

18/07/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2024, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2024, 13:39

Conclusos para decisão

10/05/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/05/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/05/2024, 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 00:09

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2024, 14:58

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:56

Juntada de Certidão

01/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:49

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 15:19

Juntada de Mandado

20/02/2024, 15:15

Juntada de Mandado

20/02/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

29/01/2024, 16:02

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2024, 13:00

Conclusos para decisão

09/01/2024, 15:40

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 12:01

Ato ordinatório

06/12/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 11:41

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 18:57

Concedida Progressão de regime

29/09/2023, 18:57

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:40

Conclusos para despacho

28/09/2023, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Natalicio Batista dos Santos (OAB 339500/SP) Processo 0025039-35.2018.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: LUIZ GUSTAVO RIBEIRO HORACIO - Por todo o exposto, indefiro o pedido formulado pelo sentenciado por falta de requisito subjetivo. Por fim, solicite-se cópia integral da sindicância. O diretor da unidade prisional Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:33

Não Concedido o Livramento Condicional

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

29/08/2023, 16:26

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:30

Ato ordinatório

23/08/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 22:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2023, 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 21:05

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 14:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 14:07

Homologado o Cálculo

03/05/2023, 14:06

Conclusos para decisão

02/05/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:28

Realizado Cálculo

09/03/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 07:14

Determinada a Regressão de Regime

17/01/2023, 16:48

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 13:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 15:45

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:47

Conclusos para despacho

09/01/2023, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2022, 11:37

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:58

Conclusos para despacho

02/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/12/2022, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 10:30

Ato ordinatório

30/11/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/11/2022, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 08:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2022, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/10/2022, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

30/09/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 16:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/09/2022, 15:29

Conclusos para decisão

29/09/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:26

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 17:06

Determinada Requisição de Informações

31/05/2022, 17:05

Conclusos para despacho

31/05/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 07:15

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2022, 09:46

Juntada de Certidão

20/05/2022, 09:42

Juntada de Certidão

12/04/2022, 22:12

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 20:59

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:43

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 14:49

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 18:02

Decisão

08/04/2022, 17:57

Conclusos para decisão

08/04/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 18:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

25/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:24

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 01:08

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:46

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 01:23

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 19:31

Concedida Progressão de regime

14/09/2021, 19:22

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

10/09/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 10:30

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 09:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

08/09/2021, 23:15

Realizado Cálculo de Liquidação

08/09/2021, 23:14

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 23:11

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 00:42

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 22:19

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 00:32

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 00:37

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 02:43

Suspensão do Prazo

15/12/2020, 22:46

Suspensão do Prazo

20/10/2020, 21:45

Suspensão do Prazo

02/07/2020, 22:51

Suspensão do Prazo

06/05/2020, 03:29

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:56

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 13:41

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 04:19

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:57

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:58

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:19

Unificação e Soma de Penas

10/12/2019, 17:19

Conclusos para decisão

10/12/2019, 11:53

Realizado Cálculo de Liquidação

10/12/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

27/11/2019, 09:30

Apensado ao processo

27/11/2019, 09:25

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

19/10/2019, 01:46

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 11:32

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 17:38

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

08/10/2019, 17:37

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 11:19

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:16

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:26

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 17:55

Unificação e Soma de Penas

24/04/2019, 17:51

Conclusos para decisão

24/04/2019, 12:52

Realizado Cálculo de Liquidação

24/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:18

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:40

Apensado ao processo

26/02/2019, 14:39

Juntada de Certidão

21/02/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

19/02/2019, 13:54

Apensado ao processo

19/02/2019, 13:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/02/2019, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/02/2019, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/02/2019, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2019, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2019, 16:06

Conclusos para despacho

12/02/2019, 17:58

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 17:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2019, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2019, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2019, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/01/2019, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2019, 13:59

Conclusos para despacho

29/01/2019, 13:54

Juntada de Certidão

29/01/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 13:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/01/2019, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/01/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/01/2019, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2018, 13:07

Conclusos para despacho

27/11/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:59

Realizado Cálculo

27/11/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:54

Juntada de Certidão

27/11/2018, 15:53

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:53

Juntada de Ofício

27/11/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:51

Expedição de Ofício.

27/11/2018, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2018, 15:40

Distribuído por competência exclusiva

27/11/2018, 15:23

Decisão

•19/02/2026, 13:06

Decisão

•02/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:06

Decisão

•09/09/2025, 17:45

Decisão

•29/08/2025, 07:57

Decisão

•30/04/2025, 20:59

Decisão

•30/04/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:05

Decisão

•18/07/2024, 14:23

Decisão

•11/05/2024, 13:39

Decisão

•01/04/2024, 14:58

Decisão

•10/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:19

Todos os documentos(47)

Decisão

•17/03/2026, 15:08

Decisão

•12/03/2026, 15:00

Decisão

•19/02/2026, 13:06

Decisão

•02/12/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 22:06

Decisão

•09/09/2025, 17:45

Decisão

•29/08/2025, 07:57

Decisão

•30/04/2025, 20:59

Decisão

•30/04/2025, 20:59

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 13:05

Decisão

•18/07/2024, 14:23

Decisão

•11/05/2024, 13:39

Decisão

•01/04/2024, 14:58

Decisão

•10/01/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 11:19

Decisão

•27/11/2023, 11:41

Decisão

•29/09/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:25

Decisão

•30/08/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 21:05

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 13:25

Decisão

•03/05/2023, 14:06

Decisão

•17/01/2023, 16:48

Decisão

•09/01/2023, 15:45

Despacho

•02/12/2022, 11:37

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 09:29

Decisão

•29/09/2022, 15:29

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 10:05

Despacho

•31/05/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 09:46

Decisão

•08/04/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 18:24

Decisão

•14/09/2021, 19:22

Despacho

•09/09/2021, 09:24

Decisão

•10/12/2019, 17:19

Decisão

•08/10/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 11:21

Decisão

•24/04/2019, 17:51

Despacho

•13/02/2019, 16:06

Despacho

•29/01/2019, 13:59

Despacho

•28/11/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 15:40

Decisão

•27/11/2018, 15:23