Procedimento Comum Cível 0124148-80.2007.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

CARLOS BARRETO MIQUELAN

CPF

Autor

ADHEMAR DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

DEVANIL MAPELI

CPF

Autor

OVIDIO SIMPLICIO DA COSTA

CPF

Autor

WILLIAN MAGALAHES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO DEL CIELLO

OAB/SP 32599·Representa: Autor

FERNANDA LUZIA GAYAO FREIRE

OAB/SP 329159·CPF·Representa: Autor

VICTOR DEL CIELLO

OAB/SP 428252·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

CARLOS BARRETO MIQUELAN

CPF

Autor

ADHEMAR DA SILVA CASTRO

CPF

Autor

DEVANIL MAPELI

CPF

Autor

OVIDIO SIMPLICIO DA COSTA

CPF

Autor

WILLIAN MAGALAHES DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE VOMERO ROMERO

CPF

Autor

LAZARO PEREIRA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS SORRAO

CPF

Autor

OSVALDO CECILIO DA SILVA

CPF

Autor

OSVALDO FERREIRA

CPF

Autor

MAURO MENDES DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO ROCHA NOGUEIRA JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS ROBERTO ORQUIZA

CPF

Autor

JAIR DE MORAIS

CPF

Autor

LENHITU MISSAKA

CPF

Autor

ORIPIS DIVINO

CPF

Autor

ROMILDO DOS SANTOS

CPF

Autor

NIRCEU FELIPE

Autor

VIRGILINA JEANMONOD LUZ CUNHA

CPF

Autor

JOEL CIRILO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:22

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 02:38

Todas as movimentações(243)

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2026, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:22

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 09:59

Decisão

•23/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2026, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 10:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2026, 10:56

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 14:43

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 17:41

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

03/04/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 15:32

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2025, 13:07

Conclusos para despacho

10/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 16:08

Suspensão do Prazo

14/05/2024, 13:47

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 22:41

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 00:55

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), Fernanda Luzia Gayão Freire (OAB 329159/SP) Processo 0124148-80.2007.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carlos Barreto Miquelan, Orlando Rocha Nogueira Junior, Jair de Morais, Lenhitu Missoka, Oripis Divino, Romildo dos Santos, Nirceu Felipe, Virgilina Jeanmonod Luz Cunha, Joel Cirilo, Adhemar da Silva Castro, Devanil Mapeli, Ovidio Simplicio da Costa, Willian Magalahes de Souza, José Vomero Romero, Lazaro Pereira, Francisco Carlos Sorrão, Osvaldo Cecilio da Silva, Osvaldo Ferreira, Mauro Mendes da Silva, Carlos Roberto Orquiza - Execução nº 2010/000984 Vistos. Aguarde-se o julgamento do Tema 1170 do STF, conforme acordado pelas partes. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 11:51

Conclusos para decisão

31/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 05:09

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2023, 13:11

Conclusos para decisão

09/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 13:17

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 11:29

Deferido o Pedido

05/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão

03/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

20/07/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:31

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 06:36

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 20:12

Decisão

08/03/2022, 20:12

Conclusos para decisão

24/02/2022, 17:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/02/2022, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/10/2021, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2018, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2018, 11:12

Decisão

27/03/2018, 14:55

Conclusos para decisão

08/02/2018, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2017, 16:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/08/2017, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 16:58

Decisão

25/05/2017, 19:47

Recebidos os Autos do Advogado

31/03/2014, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/02/2014, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2013, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2013, 08:29

Recebidos os Autos do Advogado

30/07/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

03/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2013, 00:00

Decisão

24/05/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/04/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2012, 00:00

Decisão

26/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

10/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

17/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

13/01/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

07/01/2011, 00:00

Conclusos para decisão

06/01/2011, 00:00

Decisão

06/01/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

26/10/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/09/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

09/09/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2010, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2010, 00:00

Proferido Despacho

13/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

09/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

22/07/2010, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2010, 00:00

Decisão

14/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino

29/06/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/06/2010, 00:00

Proferido Despacho

09/06/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2010, 00:00

Decisão

14/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

30/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/04/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

10/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

09/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/03/2010, 00:00

Proferido Despacho

01/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

12/01/2010, 00:00

Expedição de Ofício.

11/01/2010, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/01/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

12/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

12/11/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

10/11/2009, 00:00

Certidão de Publicação

09/11/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/11/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

20/10/2009, 00:00

Despacho Proferido

16/10/2009, 00:00

Aguardando Providências

05/10/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

11/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

03/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/09/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

01/09/2009, 00:00

Certidão de Publicação

31/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

31/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2009, 00:00

Aguardando Publicação

04/08/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

05/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo para Embargos

05/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

14/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo para Embargos

12/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo para Embargos

04/05/2009, 00:00

Aguardando Providências

28/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

24/04/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

23/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/04/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

08/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

07/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

07/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

06/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2009, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação

16/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

26/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

26/01/2009, 00:00

Certidão de Publicação

15/01/2009, 00:00

Aguardando Prazo

15/01/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

15/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

07/11/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

06/11/2008, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

06/11/2008, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

03/11/2008, 00:00

Certidão de Publicação

31/10/2008, 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

31/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/06/2008, 00:00

Aguardando Remessa

16/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

28/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

26/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

10/03/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

05/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2008, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2008, 18:08

Despacho Proferido

14/02/2008, 00:00

Conclusos para julgamento

14/02/2008, 00:00

Sentença Proferida

14/02/2008, 00:00

Aguardando Providências

29/01/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2008, 00:00

Aguardando Prazo

18/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

13/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2007, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

29/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/10/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

28/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

27/09/2007, 00:00

Recebimento

03/09/2007, 13:39

Aguardando Publicação

03/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

29/08/2007, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/08/2007, 11:24

Recebimento

28/08/2007, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino

28/08/2007, 09:09

Despacho Proferido

24/08/2007, 00:00

Recebimento

22/08/2007, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

22/08/2007, 07:07

Distribuído por sorteio

21/08/2007, 15:37

Decisão

•17/10/2025, 12:31

Decisão

•01/07/2025, 17:06

Decisão

•13/03/2025, 13:07

Decisão

•31/08/2023, 11:51

Decisão

•03/04/2023, 13:11

Decisão

•05/10/2022, 11:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:31

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:31

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2026, 09:59

Decisão

•23/02/2026, 10:56

Decisão

•17/10/2025, 12:31

Decisão

•01/07/2025, 17:06

Decisão

•13/03/2025, 13:07

Decisão

•31/08/2023, 11:51

Decisão

•03/04/2023, 13:11

Decisão

•05/10/2022, 11:27

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:32

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•20/07/2022, 13:32

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•20/07/2022, 13:32

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•20/07/2022, 13:32

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•20/07/2022, 13:31

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•20/07/2022, 13:31

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•08/03/2022, 20:12