Execução Fiscal 0501308-18.2009.8.26.0319 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2012

Valor da Causa

R$ 677,22

Órgão julgador

Sef de Lencois Paulista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA

Autor

ABREU SOARES REPRESENT E DIVULGACOES LTDA

CNPJ

Reu

RODRIGO DE ABREU SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO FÁVARO

OAB/SP 224489·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2025, 11:17

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0501308-18.2009.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Todas as movimentações(79)

Recebimento pelo Arquivo

26/03/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/11/2025, 11:17

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

08/07/2025, 09:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Fávaro (OAB 224489/SP) Processo 0501308-18.2009.8.26.0319 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio de Lencois Paulista - Daí porque, ante o exposto, declaro prescrito o crédito tributário e, por consequência, julgo EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do CPC, com fundamento no art. 40, da Lei n. 6.830/80. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 12:14

Declarada Decadência ou Prescrição

31/08/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 11:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

21/08/2023, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 22:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/04/2023, 11:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/04/2023, 11:10

Juntada de Mandado

27/03/2023, 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2023, 15:58

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/02/2023, 09:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/01/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/12/2022, 15:11

Expedição de Carta.

02/09/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/08/2022, 09:11

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/08/2022, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2022, 11:25

Expedição de Carta.

19/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 14:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/07/2020, 15:01

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/01/2019, 12:17

Juntada de Carta

16/01/2019, 16:09

Expedição de Carta.

27/11/2018, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/11/2018, 12:13

Juntada de Outros documentos

22/11/2018, 10:56

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

22/11/2018, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/10/2018, 14:06

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/08/2018, 11:51

Juntada de Carta

08/08/2018, 15:20

Expedição de Carta.

26/06/2018, 10:34

Expedição de Certidão.

25/06/2018, 16:26

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

25/06/2018, 13:40

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

14/06/2018, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2018, 09:55

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 14:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/12/2017, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/07/2016, 16:22

Juntada de Mandado

07/02/2014, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/01/2014, 12:36

Expedição de Mandado.

23/01/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

22/01/2014, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

21/01/2014, 18:31

Conclusos para despacho

25/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

16/07/2013, 16:22

Carga ao Advogado

23/08/2012, 14:54

Aguardando Manifestação do Autor

16/04/2012, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2012, 20:36

Despacho Proferido

29/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

21/12/2009, 13:56

Carga à Vara Interna

17/12/2009, 13:38

Distribuído por sorteio

17/12/2009, 12:11