Execução de Título Extrajudicial 1009555-31.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1009555-31.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

05/05/2026, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

05/05/2026, 13:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 377

05/05/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 377

04/05/2026, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2026, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

29/04/2026, 17:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 17:57

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 08/04/2026 decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifestasse acerca do(s) bloqueio(s) realizado(s) via SISBAJUD.

29/04/2026, 17:56

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823613808TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Silvia Helena Grosso PenteadoDiligência : 25/03/2026

28/03/2026, 12:00

Juntada

28/03/2026, 12:00

Juntada - SAJ

10/03/2026, 08:38

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

10/02/2026, 05:04

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

09/02/2026, 12:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Geração de atos para expedição de carta.

27/01/2026, 11:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2026, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 11:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0114/2026Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de penhora online, via SISBAJUD, na modalidade reiterada, em nome da parte executada, até o limite do débito (R$ 2.108.142,21, conforme planilha juntada). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Eventual petição de desbloqueio de quantias impenhoráveis ou excessivas (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá ser cadastrada corretamente pelo patrono do executado, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora Online/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá ao executado, ou seu advogado, o comparecimento pessoal no cartório, a fim de individualizar os pedidos envolvendo indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, em caráter de urgência. Restando frutífera a tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD, intime-se o executado para, querendo, se manifestar acerca da indisponibilidade realizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Havendo necessidade de intimação da parte executada, por carta, acerca do bloqueio realizado, deverá a parte exequente ser intimada para recolher as custas necessárias (salvo se beneficiária da justiça gratuita). Decorrido o prazo, sem manifestação do executado, vistas ao exequente para que diga se tem interesse no levantamento do valor bloqueado, trazendo aos autos o formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico) C

19/01/2026, 12:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0425/2025Teor do ato: Vistos. Citada às fls. 333 e 352 na forma do § 2º do artigo 248 do CPC, a executada NEW COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA deixou de apresentar impugnação, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, acerca da indisponibilidade de R$ 20.952,76 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à CC SICOOB Credicapital - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 322/323, e de R$ 767,39 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à Paypal - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 323. Desta forma, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferências dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Deverá o exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Efetivadas as transferências e com a juntada aos autos do formulário corretamente preenchido, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A. referente às quantias acima mencionadas, acrescida de juros e correção monetária que houver. No mais, defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa fí

24/05/2025, 14:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Citada às fls. 333 e 352 na forma do § 2º do artigo 248 do CPC, a executada NEW COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA deixou de apresentar impugnação, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, acerca da indisponibilidade de R$ 20.952,76 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à CC SICOOB Credicapital - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 322/323, e de R$ 767,39 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à Paypal - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 323. Desta forma, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferências dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Deverá o exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Efetivadas as transferências e com a juntada aos autos do formulário corretamente preenchido, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A. referente às quantias acima mencionadas, acrescida de juros e correção monetária que houver. No mais, defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individua

22/05/2025, 11:58

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Citada às fls. 333 e 352 na forma do § 2º do artigo 248 do CPC, a executada NEW COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA deixou de apresentar impugnação, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC, acerca da indisponibilidade de R$ 20.952,76 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à CC SICOOB Credicapital - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 322/323, e de R$ 767,39 realizada, a título de arresto, aos 23/08/2024 em conta bancária mantida junto à Paypal - protocolo SISBAJUD nº 20240015036765 - vide fl. 310 e 323. Desta forma, converto a indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo e determino a transferências dos valores bloqueados para conta judicial à disposição deste Juízo. Deverá o exequente proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Efetivadas as transferências e com a juntada aos autos do formulário corretamente preenchido, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor do BANCO DO BRASIL S/A. referente às quantias acima mencionadas, acrescida de juros e correção monetária que houver. No mais, defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a) devedor(a) for pessoa física ou empresário(a) individual

28/04/2025, 11:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0705/2024Teor do ato: Vistos. Defiro medida constritiva de PENHORA via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) DANILO SILVA TRINDADE, até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 00:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro medida constritiva de PENHORA via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) DANILO SILVA TRINDADE, até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instânci

29/08/2024, 14:19

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro medida constritiva de PENHORA via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) DANILO SILVA TRINDADE, até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s) executado(a)(s) for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), a(s) intimação(ões) será(ão) efetuada(s) por publicação no Diário da Justiça Eletrônico (Caderno 4 Judicial 1ª Instância

21/08/2024, 16:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2024Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, considerando que a gratuidade da justiça requerida pelo coexecutado foi impugnada pela parte exequente, prejudicando a presunção que recaia até então sobre a declaração ofertada pela parte, de modo a comprovar a situação financeira relatada, condiciono o deferimento da gratuidade da justiça à efetiva comprovação da hipossuficiência financeira denotada. Para tanto, deverá a parte apresentar, em até 15 (quinze) dias, cópia de extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, além de cópias de faturas do cartão de crédito também dos últimos 3 (três) meses, sem prejuízo à apresentação da última declaração de imposto de renda. Passado isto, sigo pelo cerne da questão posta. Deflagrada execução de título executivo extrajudicial, sobreveio oposição de embargos, pela parte executada, na forma de peticionamento nos próprios autos da execução. Ocorre que, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, o executado, independentemente de penhora, poderá opor embargos à execução, devendo o fazer, contudo, com distribuição da manifestação, por dependência, com autuação em apartado e instruído com cópias das peças processuais relativas. Diante disto, entendo não ser possível admitir a manifestação da parte, na forma de simples peticionamento, tal como proposto. Inaplicável, outrossim, o princípio da fungibilidade para o processamento do pedido na forma de exceção de pré-executividade, pois a questão posta não se afigura dentre aquelas de ordem pública conhecíveis de ofício, demandando, no caso, contraditório, ampla defesa e até mesmo conferir oportunidade para dilação probatória. Dessa forma, patente a inadequação da via processual eleita pela parte executada para se defender da execução ajuizada, que configura verdadeiro erro grosseiro e, por tal razão, afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, sendo o meio adequado, repita-se, os embargos à execução nos termos do art. 914 e seguintes do CPC. Aqui,

19/03/2024, 00:12

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Antes de tudo, considerando que a gratuidade da justiça requerida pelo coexecutado foi impugnada pela parte exequente, prejudicando a presunção que recaia até então sobre a declaração ofertada pela parte, de modo a comprovar a situação financeira relatada, condiciono o deferimento da gratuidade da justiça à efetiva comprovação da hipossuficiência financeira denotada. Para tanto, deverá a parte apresentar, em até 15 (quinze) dias, cópia de extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, além de cópias de faturas do cartão de crédito também dos últimos 3 (três) meses, sem prejuízo à apresentação da última declaração de imposto de renda. Passado isto, sigo pelo cerne da questão posta. Deflagrada execução de título executivo extrajudicial, sobreveio oposição de embargos, pela parte executada, na forma de peticionamento nos próprios autos da execução. Ocorre que, nos termos do art. 914, § 1º, do CPC, o executado, independentemente de penhora, poderá opor embargos à execução, devendo o fazer, contudo, com distribuição da manifestação, por dependência, com autuação em apartado e instruído com cópias das peças processuais relativas. Diante disto, entendo não ser possível admitir a manifestação da parte, na forma de simples peticionamento, tal como proposto. Inaplicável, outrossim, o princípio da fungibilidade para o processamento do pedido na forma de exceção de pré-executividade, pois a questão posta não se afigura dentre aquelas de ordem pública conhecíveis de ofício, demandando, no caso, contraditório, ampla defesa e até mesmo conferir oportunidade para dilação probatória. Dessa forma, patente a inadequação da via processual eleita pela parte executada para se defender da execução ajuizada, que configura verdadeiro erro grosseiro e, por tal razão, afasta a aplicação do princípio da fungibilidade, sendo o meio adequado, repita-se, os embargos à execução nos termos do art. 914 e seguintes do CPC. Aqui,

18/03/2024, 15:24

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Juntada de Certidão - SISBAJUD solicitado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 377

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 377

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL SA. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que aos 08/04/2026 decorreu o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte executada se manifestasse acerca do(s) bloqueio(s) realizado(s) via SISBAJUD.

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA823613808TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Silvia Helena Grosso PenteadoDiligência : 25/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Geração de atos para expedição de carta.

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