Agravo em Recurso Especial 1020684-78.2021.8.26.0361 - TJSP | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

Autor

EDUARDO KENJI ODANI SIGAHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB/SP 187223·CPF·Representa: Autor

DIEGO OHARA MESSIAS

CPF·Representa: Réu

FELIPE DONIZETI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

17/12/2025, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/12/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2025, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:30

Determinada a distribuição do feito

03/12/2025, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 14:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

17/09/2025, 13:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/12/2025, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 13:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:53

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•17/09/2025, 13:52

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•17/09/2025, 13:52

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•17/09/2025, 13:52

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•17/09/2025, 13:52

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•17/09/2025, 13:52