Execução da Pena 0002371-62.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
JUSCILEI MORAIS
Terceiro
JUCIRLEY MORAIS
CPF
443.***.***-02
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Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
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·
Representa: Réu
MARIA PALOMA SA DAS NEVES
OAB/SP 416115
·
CPF
051.***.***-02
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·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2026, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2026, 17:06
Conclusos para decisão
04/03/2026, 16:09
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:22
Expedição de Alvará.
04/12/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 17:22
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:23
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
09/03/2026, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/03/2026, 14:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
04/03/2026, 17:06
Decisão
•
01/12/2025, 10:52
06/03/2026, 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/03/2026, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
05/03/2026, 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2026, 18:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/03/2026, 17:06
Conclusos para decisão
04/03/2026, 16:09
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 09:22
Expedição de Alvará.
04/12/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2025, 05:36
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 17:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 10:52
Concedido o Livramento Condicional
01/12/2025, 10:52
Conclusos para decisão
01/12/2025, 09:22
Conclusos para despacho
27/11/2025, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2025, 11:38
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 15:58
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2025, 11:01
Expedição de Certidão.
14/11/2025, 10:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/11/2025, 10:48
Conclusos para decisão
14/11/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2025, 21:05
Suspensão do Prazo
15/10/2025, 05:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2025, 10:17
Conclusos para despacho
21/08/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
13/08/2025, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025, 16:39
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 22:46
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 22:22
Concedida Progressão de regime
30/04/2025, 22:00
Conclusos para decisão
30/04/2025, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025, 16:54
Juntada de Outros documentos
28/04/2025, 16:54
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 14:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/04/2025, 14:10
Conclusos para decisão
22/04/2025, 12:33
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 16:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2025, 16:37
Conclusos para decisão
12/03/2025, 15:32
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 10:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 10:23
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2025, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/01/2025, 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2025, 11:15
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 07:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/12/2024, 17:57
Conclusos para decisão
16/12/2024, 15:37
Conclusos para despacho
16/12/2024, 15:35
Conclusos para despacho
16/12/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 10:44
Expedição de Outros documentos.
16/12/2024, 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 13:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/12/2024, 13:36
Conclusos para despacho
10/12/2024, 08:26
Conclusos para decisão
09/12/2024, 14:48
Juntada de Outros documentos
09/12/2024, 14:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2024, 19:12
Conclusos para despacho
23/10/2024, 16:59
Conclusos para decisão
23/10/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
21/10/2024, 11:31
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 11:30
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 11:43
Concedida Progressão de regime
17/10/2024, 11:42
Conclusos para decisão
15/10/2024, 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 13:40
Expedição de Certidão.
12/10/2024, 17:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
12/10/2024, 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024, 17:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/10/2024, 14:18
Conclusos para despacho
07/10/2024, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024, 10:23
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 05:31
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:29
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 16:29
Não Concedido o Livramento Condicional
11/12/2023, 16:29
Conclusos para decisão
06/12/2023, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 15:44
Expedição de Certidão.
04/12/2023, 22:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 22:16
Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:13
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:11
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023, 16:10
Expedição de Outros documentos.
17/11/2023, 16:09
Apensado ao processo
17/11/2023, 16:08
Desapensado do processo
04/10/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 02:10
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:43
Expedição de Certidão.
31/08/2023, 15:43
Expedição de Outros documentos.
31/08/2023, 15:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:09
Homologada a Falta Disciplinar
30/08/2023, 15:47
Conclusos para despacho
29/08/2023, 10:44
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023, 13:44
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/08/2023, 13:39
Conclusos para despacho
14/08/2023, 16:30
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2023, 14:13
Conclusos para despacho
31/07/2023, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023, 09:09
Expedição de Certidão.
27/07/2023, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/07/2023, 09:02
Conclusos para despacho
24/07/2023, 15:13
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 05:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/07/2023, 16:52
Conclusos para despacho
06/07/2023, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 10:44
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 13:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023, 13:35
Expedição de Certidão.
22/06/2023, 10:59
Apensado ao processo
22/06/2023, 10:57
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 10:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/06/2023, 09:44
Conclusos para despacho
13/06/2023, 15:01
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 14:59
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 14:58
Expedição de Certidão.
13/06/2023, 11:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/06/2023, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023, 09:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/06/2023, 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2023, 11:49
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023, 05:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/05/2023, 19:53
Conclusos para despacho
30/05/2023, 15:16
Conclusos para decisão
30/05/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023, 15:25
Expedição de Certidão.
24/05/2023, 11:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023, 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023, 03:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2023, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/05/2023, 15:58
Conclusos para despacho
12/05/2023, 15:40
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023, 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2023, 17:13
Conclusos para decisão
09/05/2023, 13:32
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:10
Expedição de Certidão.
08/05/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
28/04/2023, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
26/04/2023, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/04/2023, 13:35
Conclusos para decisão
26/04/2023, 09:57
Juntada de Petição de Resposta
25/04/2023, 13:56
Juntada de Outros documentos
25/04/2023, 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023, 15:46
Expedição de Certidão.
19/04/2023, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023, 11:38
Expedição de Certidão.
24/03/2023, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023, 02:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023, 00:09
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 20:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2023, 20:31
Conclusos para decisão
14/03/2023, 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023, 09:52
Expedição de Certidão.
09/03/2023, 08:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
09/03/2023, 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023, 08:45
Expedição de Certidão.
12/12/2022, 01:53
Expedição de Certidão.
05/12/2022, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022, 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
01/12/2022, 14:21
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/12/2022, 14:20
Conclusos para decisão
01/12/2022, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022, 17:15
Suspensão do Prazo
22/10/2022, 02:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/01/2022, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022, 08:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2022, 08:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/01/2022, 18:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/01/2022, 11:59
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022, 09:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/01/2022, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2022, 15:23
Conclusos para despacho
20/01/2022, 11:54
Juntada de Certidão
20/01/2022, 11:53
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022, 02:25
Expedição de Certidão.
19/01/2022, 11:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022, 00:07
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 18:15
Decisão
18/01/2022, 18:14
Conclusos para despacho
17/01/2022, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021, 01:45
Expedição de Certidão.
10/09/2021, 10:59
Expedição de Outros documentos.
10/09/2021, 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021, 09:08
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 17:59
Concedida Progressão de regime
09/09/2021, 17:58
Conclusos para decisão
09/09/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021, 14:02
Expedição de Certidão.
03/09/2021, 17:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2021, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021, 17:06
Processo Entranhado
03/09/2021, 17:06
Incidente Processual Instaurado
03/09/2021, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2021, 01:56
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:36
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 14:35
Expedição de Outros documentos.
02/09/2021, 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2021, 00:07
Declarada a Remição
01/09/2021, 21:43
Conclusos para despacho
31/08/2021, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021, 15:58
Expedição de Certidão.
30/08/2021, 14:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2021, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021, 14:28
Expedição de Certidão.
28/05/2021, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2021, 10:07
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
24/05/2021, 09:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2021, 09:44
Expedição de Outros documentos.
24/05/2021, 09:43
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2021, 18:33
Conclusos para despacho
20/05/2021, 16:30
Juntada de Outros documentos
20/05/2021, 16:27
Juntada de Outros documentos
20/05/2021, 00:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2021, 18:51
Conclusos para despacho
14/05/2021, 16:58
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 16:58
Juntada de Outros documentos
14/05/2021, 10:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/05/2021, 15:09
Conclusos para despacho
12/05/2021, 12:39
Juntada de Certidão
12/05/2021, 12:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2021, 15:25
Conclusos para despacho
07/05/2021, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021, 15:55
Expedição de Certidão.
06/05/2021, 10:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021, 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2021, 17:27
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:06
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:06
Expedição de Certidão.
04/06/2020, 15:06
Mudança de Classe Processual
04/06/2020, 15:00
Proferido Despacho
04/06/2020, 07:20
Conclusos para despacho
02/06/2020, 16:22
Juntada de Ofício
02/06/2020, 16:22
Expedição de Outros documentos.
02/06/2020, 16:21
Expedição de Certidão.
15/04/2019, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2019, 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019, 08:07
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 11:18
Expedição de Certidão.
02/04/2019, 11:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/04/2019, 11:18
Expedição de Outros documentos.
02/04/2019, 11:17
Expedição de Ofício.
01/04/2019, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019, 16:09
Juntada de Outros documentos
01/04/2019, 11:39
Distribuído por competência exclusiva
01/04/2019, 11:36
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 15:58
Decisão
•
14/11/2025, 10:48
Despacho
•
22/08/2025, 10:17
Decisão
•
30/04/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 16:54
Decisão
•
22/04/2025, 14:10
Decisão
•
12/03/2025, 16:37
Decisão
•
16/12/2024, 17:57
Despacho
•
10/12/2024, 13:36
Despacho
•
23/10/2024, 19:12
Decisão
•
17/10/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
12/10/2024, 17:47
Despacho
•
08/10/2024, 14:18
Ver todos os documentos (63)
Todos os documentos
(63)
Decisão
•
04/03/2026, 17:06
Decisão
•
01/12/2025, 10:52
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 15:58
Decisão
•
14/11/2025, 10:48
Despacho
•
22/08/2025, 10:17
Decisão
•
30/04/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•
28/04/2025, 16:54
Decisão
•
22/04/2025, 14:10
Decisão
•
12/03/2025, 16:37
Decisão
•
16/12/2024, 17:57
Despacho
•
10/12/2024, 13:36
Despacho
•
23/10/2024, 19:12
Decisão
•
17/10/2024, 11:42
Ato Ordinatório
•
12/10/2024, 17:47
Despacho
•
08/10/2024, 14:18
Decisão
•
11/12/2023, 16:29
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 22:16
Ato Ordinatório
•
17/11/2023, 16:10
Decisão
•
30/08/2023, 15:47
Despacho
•
17/08/2023, 13:39
Despacho
•
02/08/2023, 14:13
Despacho
•
27/07/2023, 09:02
Despacho
•
10/07/2023, 16:52
Ato Ordinatório
•
27/06/2023, 13:05
Ato Ordinatório
•
22/06/2023, 13:35
Despacho
•
14/06/2023, 09:44
Decisão
•
31/05/2023, 19:53
Ato Ordinatório
•
24/05/2023, 11:47
Despacho
•
12/05/2023, 15:58
Despacho
•
09/05/2023, 17:13
Decisão
•
26/04/2023, 13:35
Ato Ordinatório
•
19/04/2023, 11:38
Despacho
•
14/03/2023, 20:31
Ato Ordinatório
•
09/03/2023, 08:45
Decisão
•
01/12/2022, 14:20
Decisão
•
20/01/2022, 17:16
Decisão
•
18/01/2022, 18:14
Decisão
•
09/09/2021, 17:58
Ato Ordinatório
•
03/09/2021, 17:17
Decisão
•
01/09/2021, 21:43
Ato Ordinatório
•
30/08/2021, 14:53
Ato Ordinatório
•
28/05/2021, 10:07
Ato Ordinatório
•
24/05/2021, 09:44
Despacho
•
21/05/2021, 18:33
Despacho
•
18/05/2021, 18:51
Despacho
•
13/05/2021, 15:09
Despacho
•
11/05/2021, 15:25
Ato Ordinatório
•
06/05/2021, 10:53
Despacho
•
04/06/2020, 07:20
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Acórdão
•
02/06/2020, 16:21
Ato Ordinatório
•
15/04/2019, 13:31
Ato Ordinatório
•
02/04/2019, 11:18
Ato Ordinatório
•
01/04/2019, 16:09
Sentença
•
01/04/2019, 11:37
Decisão
•
01/04/2019, 11:37