Execução Fiscal 0000395-08.2002.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2002

Valor da Causa

R$ 22.918,16

Órgão julgador

01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

LECRI FRANGOLANDIA E PISCULTURA LTDA ME

Reu

ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

JOVILINO PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANA SILVIA JACOBS ALVES

OAB/SP 120179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:49

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•12/06/2024, 15:52

Sentença

•06/05/2024, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 10:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:01

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 16:49

Expedição de Ofício.

04/09/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 20:21

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

06/05/2024, 13:21

Conclusos para despacho

24/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 09:50

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 07:33

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:40

Ato ordinatório

21/02/2024, 10:39

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/01/2024, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/11/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB 120179/SP) Processo 0000395-08.2002.8.26.0168 - Execução Fiscal - Reqdo: Lecri Frangolandia e Piscultura Ltda Me - Vistos. Considerando as alterações promovidas pela Lei nº 14.195, de agosto de 2021, especialmente aquelas referentes ao artigo 921, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, que disciplinam as hipóteses de suspensão e os termos de prescrição da execução, manifeste-se a exequente sobre a ocorrência de eventual prescrição intercorren

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:11

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura

30/08/2023, 15:35

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

25/04/2018, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

22/03/2018, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

28/09/2017, 13:50

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

23/06/2017, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/10/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2015, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

25/03/2015, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2014, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2014, 11:53

Recebidos os Autos da Conclusão

03/11/2014, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

26/09/2014, 16:55

Expedição de Certidão.

26/05/2014, 16:20

Apensado ao processo

26/05/2014, 16:17

Conclusos para despacho

31/03/2014, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 17:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/03/2014, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

24/02/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 12:23

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

01/11/2013, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

23/09/2013, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2013, 12:00

Mudança de Classe Processual

12/07/2013, 12:00

Data da Publicação SIDAP

28/06/2013, 12:00

Aguardando Providências

18/09/2012, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/03/2012, 12:00

Recebimento de Carga

29/02/2012, 13:33

Carga Outro

27/01/2012, 14:02

Data da Publicação SIDAP

13/01/2012, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/01/2012, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

29/11/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

29/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

25/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/08/2011, 12:00

Recebimento de Carga

28/07/2011, 10:25

Carga Outro

17/05/2011, 11:19

Data da Publicação SIDAP

28/04/2011, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/04/2011, 12:00

Aguardando Publicação

20/04/2011, 12:00

Despacho Proferido

18/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/02/2011, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

06/10/2010, 12:00

Recebimento de Carga

01/10/2010, 16:11

Carga ao Advogado

28/09/2010, 13:17

Data da Publicação SIDAP

24/09/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

24/09/2010, 12:00

Aguardando Digitação

08/09/2010, 12:00

Aguardando Publicação

08/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/02/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/02/2010, 12:00

Recebimento de Carga

04/02/2010, 14:12

Carga Outro

09/12/2009, 16:30

Aguardando Manifestação do Autor

16/11/2009, 12:00

Conclusos para despacho

07/07/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

25/06/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

25/06/2009, 12:00

Aguardando Conferência

23/06/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/06/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

15/06/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

19/05/2009, 12:00

Aguardando Publicação

19/05/2009, 12:00

Aguardando Providências

11/05/2009, 12:00

Aguardando Conferência

05/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Conclusos para despacho

02/03/2009, 12:00

Recebimento de Carga

17/02/2009, 14:15

Carga Outro

16/01/2009, 16:09

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/12/2008, 12:00

Conclusos para despacho

18/11/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

05/11/2008, 12:00

Recebimento de Carga

04/11/2008, 16:55

Carga ao Advogado

23/10/2008, 10:52

Aguardando Publicação

20/10/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

30/09/2008, 12:00

Data da Publicação SIDAP

18/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação

18/09/2008, 12:00

Recebimento de Carga

11/09/2008, 14:12

Carga Outro

31/07/2008, 17:32

Despacho Proferido

28/07/2008, 12:00

Conclusos para despacho

30/05/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/05/2008, 12:00

Recebimento de Carga

12/05/2008, 16:42

Carga Outro

03/04/2008, 16:33

Aguardando Manifestação do Autor

11/03/2008, 12:00

Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

17/09/2007, 12:00

Recebimento de Carga

17/09/2007, 09:20

Carga Outro

14/09/2007, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

13/09/2007, 12:00

Aguardando Providências

03/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/08/2007, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 12:00

Recebimento de Carga

09/08/2007, 14:48

Carga ao Advogado

14/06/2007, 10:21

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

26/09/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

21/09/2006, 12:00

Aguardando Providências

06/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2006, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

05/07/2006, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

20/03/2006, 12:00

Aguardando Providências

01/03/2006, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/12/2005, 12:00

Aguardando Providências

21/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:39